ENAM 2026.2: prova prevista para novembro com a FGV
Exame de habilitação para a magistratura exige graduação em Direito e terá 80 questões objetivas. As inscrições estão encerradas.
O ENAM 2026.2 tem edital publicado e prova prevista para 29 de novembro de 2026, organizada pela FGV. Destinado a graduados em Direito, o exame habilita candidatos a concursos da magistratura, sem oferecer vagas ou remuneração. As inscrições terminaram em 24 de setembro de 2026.
Ficha do concurso
- Exame: 6º Exame Nacional da Magistratura, ENAM 2026.2.
- Instituição responsável: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM.
- Banca examinadora: Fundação Getúlio Vargas, FGV.
- Escolaridade: graduação em Direito.
- Abrangência: nacional.
- Vagas e remuneração: não se aplicam, pois é um exame de habilitação.
- Inscrições: encerradas em 24 de setembro de 2026.
- Taxa: R$ 120.
- Prova objetiva: prevista para 29 de novembro de 2026.
- Formato: 80 questões, em etapa única e eliminatória.
O edital foi publicado em 24 de agosto de 2026. A organização e a execução da prova ficam a cargo da FGV, sob supervisão das comissões Executiva e Acadêmica e com apoio das subcomissões da ENFAM.
Como a habilitação se relaciona com a magistratura
O ENAM funciona como pré-requisito para quem pretende prestar concurso público para juiz. Sua aplicação alcança a Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, incluindo concursos promovidos pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A distinção central é esta: o exame tem caráter eliminatório e não classificatório. Portanto, a participação não envolve disputa por um número de cargos. A habilitação também não representa aprovação em um concurso específico de tribunal, pois o objetivo desta etapa é permitir o acesso aos concursos da magistratura.
As diretrizes do exame incluem uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo. A ENFAM organiza o exame sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Para o candidato, compreender essa estrutura evita confundir certificado de habilitação com ingresso na carreira.
Inscrições encerradas e prazos que já passaram
As inscrições foram realizadas exclusivamente pelo site da FGV, entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2026, até as 16h. A taxa foi fixada em R$ 120, com pagamento permitido até 25 de setembro de 2026. Assim, em 30 de setembro de 2026, tanto o período de inscrição quanto o prazo de pagamento já terminaram.
Os pedidos de isenção foram recebidos de 25 de agosto a 8 de setembro de 2026, também até as 16h. Entre os critérios previstos estavam inscrição no CadÚnico, doação de medula óssea e renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Essas datas pertencem à etapa de inscrição. Para quem já se inscreveu, o acompanhamento agora deve se concentrar nos compromissos ainda previstos no cronograma, especialmente a apresentação do comprovante de aferição para pessoas negras e a realização da prova objetiva.
Requisitos para participar do exame
A formação exigida é a graduação em Direito, concluída até o início das inscrições, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação. A exigência é específica: ter qualquer curso superior não equivale a cumprir o requisito de formação indicado para o exame.
- Nacionalidade: brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972.
- Formação: graduação em Direito concluída até o início das inscrições.
- Serviço militar: regularidade para pessoas do sexo masculino.
- Obrigações eleitorais: situação regular.
É útil separar os requisitos de participação da finalidade do certificado. A graduação e as demais condições dizem respeito ao ingresso no exame. Já a habilitação obtida no ENAM serve como pré-requisito para os concursos da magistratura abrangidos por esse sistema. Nenhuma dessas informações transforma o exame em seleção para preenchimento imediato de vagas.
ENAM 2026.2: como será a prova objetiva
A prova está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, pelo horário oficial de Brasília. Os portões fecharão às 12h30. Esse horário merece atenção no planejamento do deslocamento: o fechamento ocorre antes do início da aplicação.
Serão 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Todas terão o mesmo peso. A duração total será de cinco horas, e o exame será realizado em etapa única, de caráter eliminatório.
A aplicação ocorrerá nas capitais dos estados e em Brasília, conforme a opção feita pelo candidato durante a inscrição. A escolha da cidade, portanto, integra a inscrição já realizada.
Para organizar a preparação, o candidato pode trabalhar com os dados definidos: quantidade de questões, duração, distribuição das disciplinas e horário de fechamento dos portões. Esses elementos permitem montar treinos compatíveis com o formato anunciado no edital.
O que cai na prova
A distribuição das 80 questões contempla oito áreas. Direito Constitucional concentra 16 questões, enquanto Direito Administrativo aparece expressamente com 10. A divisão informada é a seguinte:
- Direito Constitucional: 16 questões.
- Direito Administrativo: 10 questões.
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões.
- Direitos Humanos: 6 questões.
- Direito Processual Civil: 12 questões.
- Direito Civil: 12 questões.
- Direito Empresarial: 6 questões.
- Direito Penal: 12 questões.
Em Direito Constitucional, há previsão de possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal.
Para quem acompanha conteúdos de legislação e serviço público, a conexão expressa está em Direito Administrativo. A lista apresentada não individualiza Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Regimento Interno como disciplinas autônomas. Por isso, a preparação deve respeitar o conteúdo efetivamente indicado, sem presumir uma cobrança específica dessas matérias.
Agenda após a inscrição e recursos
O cronograma reúne datas fixas e etapas cujo prazo depende de uma publicação anterior. Essa diferença importa para acompanhar o exame sem transformar uma previsão em resultado definitivo.
- Apresentar o comprovante de aferição para pessoas negras até 6 de novembro de 2026, quando aplicável.
- Realizar a prova objetiva, prevista para 29 de novembro de 2026.
- Acompanhar o resultado preliminar e o gabarito oficial, previstos para 1º de dezembro de 2026.
- Observar o período de recursos, durante os dois dias seguintes à divulgação do gabarito preliminar.
- Acompanhar o resultado definitivo, que será publicado após a análise dos recursos.
A confirmação da homologação está prevista para cinco dias úteis após a divulgação da lista definitiva de habilitados. O certificado deverá ser disponibilizado em até 30 dias após a homologação. Como essas etapas dependem de eventos anteriores, não há uma data de calendário informada para cada uma delas.
Validade do certificado e cuidado com edições anteriores
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, contados da emissão pela ENFAM, com possibilidade de uma única prorrogação automática por igual período. Isso significa que o prazo inicial e a eventual extensão devem ser considerados separadamente no planejamento dos concursos.
Outro cuidado é não transportar automaticamente os critérios de uma edição para a seguinte. No ENAM 2026.1, a habilitação exigia 70% de acertos, equivalentes a 56 questões, para ampla concorrência. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, eram exigidos 50%, equivalentes a 40 questões.
Esses percentuais estão identificados como critérios da edição anterior. As informações apresentadas sobre o ENAM 2026.2 não especificam a nota mínima de habilitação desta edição. Portanto, os números anteriores servem como referência histórica, e a regra aplicável deve ser conferida no edital da sexta edição antes de definir uma meta de aprovação.
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Ver o tecnólogo em 12 meses → Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).Perguntas frequentes
Quando será a prova do ENAM 2026.2?
A prova está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília. Os portões fecharão às 12h30.
As inscrições do ENAM 2026.2 ainda estão abertas?
Não. As inscrições terminaram em 24 de setembro de 2026, às 16h. O prazo para pagar a taxa de R$ 120 terminou em 25 de setembro de 2026.
O ENAM 2026.2 oferece quantas vagas?
O ENAM não oferece vagas nem remuneração. É um exame eliminatório de habilitação, que funciona como pré-requisito para concursos da magistratura.
Quem pode fazer o Exame Nacional da Magistratura?
O exame exige graduação em Direito concluída até o início das inscrições, além dos requisitos de nacionalidade e regularidade eleitoral e militar indicados.
Qual é a validade do certificado do ENAM?
O certificado vale por dois anos a partir da emissão pela ENFAM, com possibilidade de uma única prorrogação automática por igual período.
Gran Cursos Online: ENAM 2026.2: provas em novembro. A FGV é a organizadora!, consultado em 30 de setembro de 2026.
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