Fachada da sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
TRIBUNAIS

Novo concurso TJMG 2026: sindicato solicita edital

Pedido foi encaminhado após o fim da validade da seleção de 2022. Banca, vagas, escolaridade e calendário seguem sem definição.

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O concurso TJMG 2026 foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após o encerramento da validade da seleção de 2022. O novo edital ainda não tem data de publicação, e não foram informados o número de vagas, a remuneração, a escolaridade exigida ou o prazo de inscrição.

Ficha do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG.
  • Situação: novo concurso solicitado pelo Serjusmig.
  • Referência de cargo: Oficial Judiciário, com carreira unificada.
  • Vagas do novo edital: a definir.
  • Banca organizadora: a definir.
  • Escolaridade: a definir.
  • Remuneração: não informada para a próxima seleção.
  • Inscrições e provas: sem datas divulgadas.
  • Orçamento: há previsão na Lei Orçamentária Anual de 2026.
  • Cargos vagos: 3.645 no levantamento de 2025, sem correspondência definida com as vagas do futuro edital.

Concurso TJMG 2026: o que motivou o pedido

O Serjusmig encaminhou ao tribunal, em 29 de setembro, um ofício solicitando a realização de um novo concurso público. A justificativa apresentada é a necessidade de recompor o quadro de servidores para manter os trabalhos em diferentes regiões de Minas Gerais.

O movimento ocorre depois do encerramento da validade do concurso de 2022, em 4 de setembro. Parte dos aprovados daquela seleção começou a tomar posse em março de 2025. Antes do fim da vigência, também houve pedidos de nomeações emergenciais para Analista Judiciário, especialmente nas áreas de Assistente Social e Psicólogo.

Para quem acompanha a seleção, a distinção central é esta: o pedido do sindicato não equivale à publicação de um edital. Existe uma demanda formal por novas admissões, mas ainda não há calendário divulgado para inscrição ou aplicação de provas.

A situação exige acompanhar os próximos atos do tribunal. A expectativa de uma nova seleção tem relação com o encerramento do concurso anterior e com a necessidade de pessoal, sem permitir afirmar que a publicação ocorrerá em uma data específica.

Vagas e regionalização: o que está em discussão

O levantamento de 2025 registra 3.645 cargos vagos no TJMG. Esse é um dado sobre o quadro de pessoal do tribunal, e não o quantitativo de oportunidades já aprovado para o próximo concurso. O número de vagas da nova seleção permanece a definir.

No mesmo ofício, o Serjusmig pediu que a distribuição das vagas observe um critério de regionalização. A proposta busca permitir que o candidato escolha o local de preferência, preservando a aplicação das políticas afirmativas previstas nas leis de cotas.

Essa reivindicação interessa diretamente a quem precisa avaliar deslocamento e futura lotação. Entretanto, ainda não foram divulgadas regras para escolha de região, distribuição de oportunidades ou vinculação do candidato a uma localidade.

Também é necessário separar duas informações: as cidades previstas para aplicação das provas no projeto básico e os locais de exercício dos futuros servidores. A relação de municípios onde uma avaliação pode ocorrer não confirma, por si só, a oferta de vagas nesses mesmos municípios.

Orçamento e banca: quais definições ainda faltam

Há previsão orçamentária para o concurso na Lei Orçamentária Anual de 2026. Esse registro integra o cenário de preparação da seleção, mas não estabelece uma data para publicação do edital. O calendário continua sem divulgação.

O histórico também inclui a rescisão do contrato com a MS Concursos. Assim, o nome da empresa não deve ser tratado como banca confirmada para a próxima seleção. A organizadora permanece a definir.

Houve instituição de uma comissão organizadora, mas sua continuidade ficou em questão após a rescisão contratual. Não há informação suficiente para apresentar aquela composição como a comissão definitiva de um futuro edital.

Para organizar o acompanhamento, vale conferir estes pontos quando houver novas divulgações:

  1. Definição da organização responsável pelo concurso e da banca examinadora.
  2. Publicação do edital com cargos, vagas, requisitos e remuneração.
  3. Divulgação dos prazos de inscrição e das regras de participação.
  4. Confirmação das etapas, do conteúdo programático e do calendário de provas.

Carreira de Oficial Judiciário teve unificação

Em 14 de maio de 2025, o Órgão Especial do TJMG aprovou a resolução sobre a unificação das especialidades de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude.

A mudança busca simplificar e flexibilizar a estrutura dos cargos. Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude deixam de aparecer como categorias separadas e passam a integrar a especialidade única de Oficial Judiciário. As atividades anteriormente desempenhadas não são alteradas pela unificação descrita.

Esse ponto ajuda a compreender por que o histórico do concurso apresenta diferentes denominações. O projeto básico contemplava Oficial Judiciário nas especialidades de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, com provimento imediato e formação de cadastro de reserva.

Para a próxima seleção, será necessário conferir a nomenclatura efetivamente adotada no edital. A escolaridade ainda está a definir, e não há remuneração informada para o novo concurso. Portanto, a mudança de estrutura não permite concluir, por conta própria, quais serão os requisitos de ingresso ou o salário oferecido.

O que cai na prova: referência do projeto básico

O conteúdo programático do novo edital ainda não foi divulgado. Existe, porém, um projeto básico que previa prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. Esse documento serve como referência do planejamento anterior, sujeito à confirmação na próxima seleção.

A avaliação prevista reunia 80 questões, cada uma com cinco alternativas, identificadas de A a E. A distribuição apresentada era a seguinte:

  • Língua Portuguesa: 25 questões.
  • Noções de Direito: 25 questões.
  • Noções de Informática: 5 questões.
  • Conhecimentos Específicos: 20 questões.
  • Raciocínio Lógico: 5 questões.

O projeto também previa aplicação das provas em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Esses locais ainda dependem de confirmação para o futuro concurso.

O bloco de Noções de Direito não vem acompanhado de detalhamento dos assuntos. Por isso, ainda não é possível afirmar que haverá cobrança de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores, Direito Administrativo ou Legislação Institucional. A mesma cautela vale para o conteúdo de Conhecimentos Específicos.

Atribuições ajudam a entender o trabalho no tribunal

As atividades descritas para Oficial Judiciário incluem suporte às áreas judiciária e administrativa, registro e avaliação de informações processuais, auxílio ao magistrado em audiências e sessões de julgamento e execução de atos relacionados à movimentação dos processos.

Nas funções de Oficial de Justiça, aparecem citações, intimações, notificações e outras diligências determinadas em processos judiciais. Também estão previstas a elaboração dos respectivos termos e certidões, avaliações judiciais nos casos indicados em lei e apoio a sessões do Tribunal do Júri.

Na área da infância e da juventude, as atribuições abrangem auxílio no preparo de processos, medidas preliminares determinadas pelo juiz e fiscalização das normas de assistência e proteção. Há ainda atividades relacionadas a cadastros de crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional.

Conhecer essas tarefas permite avaliar a afinidade com o trabalho. Entretanto, a descrição das atribuições não substitui o conteúdo programático da prova, nem confirma quais atividades ou conhecimentos serão expressamente cobrados no próximo edital.

Como acompanhar a preparação do novo edital

O candidato pode usar o projeto básico para conhecer as disciplinas previstas no planejamento anterior, mantendo a distinção entre referência de estudo e regra confirmada. A quantidade de questões, as cidades de aplicação e a estrutura da prova precisam ser conferidas quando o novo edital for divulgado.

Também vale acompanhar a definição da escolaridade antes de concluir que determinado diploma permitirá concorrer. O requisito de ingresso permanece em aberto, assim como o número de vagas, a remuneração e as condições de inscrição.

O cenário reúne solicitação sindical, previsão orçamentária e um levantamento de cargos vagos. São informações relevantes para acompanhar o concurso público, mas nenhuma delas substitui as regras da próxima seleção. A decisão de inscrição dependerá do edital e dos requisitos efetivamente estabelecidos.

3.645cargos vagos no levantamento de 2025
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Perguntas frequentes

O concurso TJMG 2026 já tem edital publicado?

O novo edital ainda não tem data divulgada. O Serjusmig solicitou a realização do concurso após o encerramento da validade da seleção de 2022.

Quantas vagas terá o novo concurso TJMG?

O número de vagas está a definir. O levantamento de 2025 aponta 3.645 cargos vagos, mas esse total não corresponde às vagas confirmadas do próximo edital.

Qual será a banca do concurso TJMG?

A banca está a definir. O histórico registra a rescisão do contrato com a MS Concursos, sem confirmação de organizadora para a nova seleção.

Qual a escolaridade e o salário de Oficial Judiciário do TJMG?

A escolaridade exigida e a remuneração não foram informadas para a próxima seleção. Esses dados precisam ser confirmados no novo edital.

O que estudar para o concurso TJMG?

O projeto básico previa Português, Noções de Direito, Informática, Conhecimentos Específicos e Raciocínio Lógico. O conteúdo do novo edital ainda não foi divulgado.

Fontes verificadas

Estratégia Concursos: Concurso TJMG: novo edital em breve? Entenda!, consultado em 2 de outubro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.

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