O concurso GCM Cubatão 2026 está com edital publicado e oferece 13 vagas para Guarda Civil Municipal, com vencimento inicial de R$ 3.577,48 e jornada de 40 horas semanais. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e CNH nas categorias A e B. As inscrições seguem até as 23h59 de 15 de outubro de 2026, pelo site do IBAM, com taxa de R$ 88,00.

Ficha do concurso

• Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Administração.
• Cargo: Guarda Civil Municipal.
• Vagas: 13.
• Escolaridade e habilitação: ensino médio completo e CNH nas categorias A e B.
• Vencimento inicial: R$ 3.577,48.
• Jornada e regime: 40 horas semanais, sob regime estatutário.
• Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM.
• Inscrições: de 15 de setembro a 15 de outubro de 2026, até as 23h59, no horário de Brasília.
• Taxa: R$ 88,00.
• Prova objetiva: prevista para 20 de dezembro de 2026.

O Edital nº 02/2026, referente ao Concurso Público nº 01/2026, foi lançado em 14 de setembro de 2026. A seleção reúne prova escrita, avaliação física, teste psicotécnico, investigação social e curso de formação.

Inscrições e pagamento da taxa

A inscrição é exclusivamente pela internet, no site do IBAM. O prazo termina às 23h59 de 15 de outubro de 2026, no horário de Brasília. Para concluir o procedimento, o candidato deve observar tanto o preenchimento do formulário quanto as orientações de pagamento.

1. Acessar a área do concurso público no site do IBAM.
2. Preencher o formulário e conferir os dados informados.
3. Efetuar o pagamento da taxa de R$ 88,00 por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, conforme o edital.

Para boleto ou PIX, o pagamento deverá ocorrer até 16 de outubro de 2026, respeitada a data de vencimento do documento. Esse prazo de pagamento não altera a data final para preencher a inscrição.

O período para pedir isenção ocorreu em 15 e 16 de setembro de 2026 e já terminou. As hipóteses previstas abrangem inscritos no REDOME que também tenham doado sangue pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à publicação do edital, além de integrantes de família inscrita no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional. Em ambos os casos, há exigências documentais. O resultado estava previsto para 30 de setembro de 2026.

Vagas, requisitos e remuneração da carreira

As 13 vagas são para Guarda Civil Municipal. Os requisitos informados são ensino médio completo e habilitação nas categorias A e B. A jornada é de 40 horas semanais, e o ingresso no cargo seguirá o regime estatutário, conforme as normas municipais aplicáveis aos servidores de Cubatão.

O vencimento inicial de R$ 3.577,48 corresponde à tabela de maio de 2026. O valor poderá ser reajustado conforme os percentuais aplicados pela Prefeitura aos servidores municipais da mesma categoria. Não há percentual de reajuste futuro informado.

O edital estabelece reserva de 5% para pessoas com deficiência quando houver pelo menos cinco vagas por cargo e de 20% para candidatos negros quando forem ofertadas pelo menos três vagas. Também prevê reserva de 10% para candidatas do sexo feminino. Os percentuais devem ser observados conforme as regras do edital, sem presumir uma distribuição numérica não apresentada.

A remuneração do cargo deve ser diferenciada da ajuda de custo durante a formação. Nessa última etapa, o aluno recebe exclusivamente 50% do vencimento-base de Guarda Civil Municipal, Nível I, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Municipal.

Prova do concurso GCM Cubatão 2026: data e pontuação

A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026. A convocação, programada para 11 de dezembro de 2026, informará horário e local. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade dos espaços disponíveis em Cubatão, poderá haver aplicação em cidades próximas.

A avaliação será eliminatória e classificatória, com 40 questões de múltipla escolha e quatro alternativas por questão. O tempo total será de 3 horas e 30 minutos, incluindo o preenchimento da folha de respostas.

• Língua Portuguesa: 10 questões, peso 1 e máximo de 10 pontos.
• Matemática: 7 questões, peso 2 e máximo de 14 pontos.
• Noções de Informática: 8 questões, peso 2 e máximo de 16 pontos.
• Conhecimentos Específicos: 15 questões, peso 4 e máximo de 60 pontos.

A prova vale 100 pontos. Para habilitação na lista geral, é necessário alcançar pelo menos 50% da pontuação total e estar entre os 59 candidatos com melhor nota, incluídos os empatados na última nota considerada. Portanto, atingir a pontuação mínima, isoladamente, não basta. Há critérios específicos para as listas de pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos e candidatas mulheres, conforme o Anexo II.

O que cai na prova

O conteúdo programático inclui interpretação de textos, gramática, matemática, informática e conhecimentos específicos da atuação da Guarda Civil Municipal. O bloco específico concentra 60 dos 100 pontos possíveis, informação relevante para organizar a distribuição do tempo de estudo.

Entre os assuntos informados estão Constituição Federal, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Sistema Único de Segurança Pública, legislação municipal, Direito Penal e Código de Processo Penal. Também aparecem uso diferenciado da força, patrulhamento preventivo e conduta funcional.

Legislação municipal e conduta funcional permitem relacionar a preparação ao estudo das normas institucionais e dos deveres na atuação pública. Essa relação não significa que exista uma disciplina autônoma de Ética no Serviço Público ou de Estatuto dos Servidores na distribuição apresentada. O candidato deve seguir os tópicos efetivamente indicados no conteúdo programático.

Uma organização possível é separar os assuntos gerais dos específicos e revisar a legislação expressamente relacionada. O peso maior dos conhecimentos específicos merece atenção, sem abandonar as demais áreas que também compõem a nota final.

Teste de Aptidão Física: exercícios e documentos

O Teste de Aptidão Física, TAF, será eliminatório e destinado aos habilitados na prova objetiva, conforme a proporção prevista no edital. A data estimada é 21 de fevereiro de 2027. Dia, horário e local dependerão de confirmação em convocação específica.

• Flexão de braço em 1 minuto: 20 repetições para homens e 15 para mulheres.
• Flexão abdominal em 1 minuto: 32 repetições para homens e 25 para mulheres.
• Corrida de 50 metros: 10,99 segundos para homens e 11,99 segundos para mulheres.
• Corrida de 12 minutos: 2.300 metros para homens e 2.000 metros para mulheres.

O candidato deverá apresentar documento original de identificação, termo de responsabilidade e atestado médico que o habilite para testes de esforço físico. O atestado deve ser emitido até 20 dias antes da prova. Também será necessário comparecer com roupa e calçado apropriados. A preparação precisa considerar os quatro exercícios e a documentação exigida para participar.

Avaliação psicológica e investigação social

O teste psicotécnico terá caráter eliminatório e será realizado pela Prefeitura de Cubatão ou por entidade designada. A avaliação verificará características pessoais e sua adequação ao perfil da classe de Guarda Civil, com atenção ao registro e ao porte de arma de fogo.

Somente os candidatos considerados Indicados seguirão para a próxima fase. Quem receber resultado Não Indicado não será submetido a novo teste.

A investigação social também será eliminatória. Ela examinará vida pública, conduta e idoneidade moral, com resultado Apto ou Inapto. A Prefeitura poderá solicitar documentos adicionais para esclarecer situações da vida pregressa do candidato.

Entre os documentos previstos estão certidões de antecedentes criminais estaduais e federais, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, de distribuição de ações cíveis e de cartório de protesto de títulos. As exigências e os prazos serão definidos em edital específico, que deve orientar a organização desses documentos.

Curso de Formação e critérios de aprovação

O Curso de Formação será a última etapa do concurso público e terá caráter eliminatório. O matriculado receberá a designação de aluno Guarda Civil Municipal de Cubatão, com ajuda de custo equivalente a 50% do vencimento-base do cargo de Guarda Civil Municipal, Nível I.

Essa participação não configura relação de trabalho, vínculo empregatício ou vínculo estatutário com a Administração Municipal. Por isso, a condição de aluno durante a formação não deve ser confundida com o ingresso no cargo.

A aprovação exige aproveitamento intelectual, físico e comportamental correspondente à média mínima 7,0 e frequência mínima de 70%. Esses critérios integram a seleção e precisam ser cumpridos mesmo depois da aprovação nas fases anteriores. O calendário do curso não está informado no material disponível.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.