O concurso TJ-AP 2026 está com edital publicado para 15 vagas imediatas e cadastro de reserva de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.877,27. As inscrições vão das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026, pela internet. A seleção exige bacharelado em Direito, habilitação no ENAM e três anos de atividade jurídica, com prova objetiva prevista para 24 de janeiro de 2027.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, TJAP.
• Situação: edital publicado.
• Cargo: Juiz de Direito Substituto.
• Vagas: 15 imediatas, além de cadastro de reserva.
• Remuneração inicial: R$ 35.877,27.
• Escolaridade: nível superior, com bacharelado em Direito.
• Organizadora: Fundação Getulio Vargas, FGV.
• Inscrições: das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026, no horário de Brasília.
• Taxa: R$ 358,77.
• Prova objetiva: prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá/AP.
• Lotação: Amapá.
• Jornada: informação não disponível no edital acessível.

Vagas e requisitos do concurso TJ-AP 2026

As 15 vagas imediatas estão distribuídas entre 10 para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e quatro para candidatos negros, pretos e pardos. Também haverá cadastro de reserva para as modalidades previstas no edital, incluindo candidatos indígenas e quilombolas.

O cargo exige bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além da graduação específica, o candidato precisa apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, ENAM, para a inscrição preliminar.

Outro requisito é contar com três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel. A comprovação deverá ocorrer até o fim do prazo da inscrição definitiva. Portanto, a apresentação do certificado do ENAM e a comprovação da atividade jurídica pertencem a momentos distintos da seleção.

Também são exigidos nacionalidade brasileira ou condição de português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972, quitação eleitoral e militar quando aplicável, bons antecedentes morais e sociais e aptidão nos exames de saúde e psicotécnico. A idade máxima é de 65 anos na data da posse.

O subsídio inicial informado é de R$ 35.877,27. Não há detalhamento de benefícios adicionais nas informações disponíveis, e a jornada de trabalho não foi informada no edital acessível.

Inscrições: certificado do ENAM deve ser enviado no prazo

A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, na página do concurso no portal FGV Conhecimento. O sistema receberá os pedidos entre as 16h de 13 de outubro e as 16h de 13 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.

Um cuidado central é o envio, por upload, do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. O edital não admite a entrega posterior desse documento. Quem pretende participar precisa organizar essa documentação para a inscrição preliminar.

1. Acessar a página específica do concurso no portal FGV Conhecimento durante o período de inscrição.
2. Realizar a inscrição e enviar o certificado do ENAM e a documentação exigida.
3. Emitir o boleto bancário da taxa de R$ 358,77.
4. Efetuar o pagamento até 16 de novembro de 2026 e cumprir as demais exigências do edital.

O prazo de pagamento termina depois do encerramento das inscrições. Isso não autoriza deixar a inscrição ou o envio documental para essa data. O pagamento da taxa, isoladamente, não garante o deferimento do pedido.

Quem pode pedir isenção da taxa

O pedido de isenção deverá ser apresentado no próprio sistema de inscrição, das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026. É necessário enviar os documentos que comprovem a condição alegada, observando as regras do edital e da legislação aplicável.

• Candidatos com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
• Doadores de medula óssea.
• Doadores de sangue.
• Pessoas com deficiência, conforme as leis estaduais indicadas no edital.
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá.
• Pessoas que estudam ou concluíram os estudos em instituição de ensino pública.
• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, CadÚnico.

O período para solicitar o benefício termina antes do prazo geral de inscrição. Para quem se enquadra em uma dessas hipóteses, a providência inicial é reunir os comprovantes e apresentar o pedido dentro da janela específica.

O que cai na prova

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas em três blocos. A aplicação está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá/AP. Essa etapa terá caráter eliminatório e classificatório.

• Bloco I: 40 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. Mínimo de 12 acertos no bloco.
• Bloco II: 30 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Mínimo de nove acertos no bloco.
• Bloco III: 30 questões de Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. Mínimo de nove acertos no bloco.

A aprovação exige pelo menos 60 acertos no total e o cumprimento dos mínimos de cada bloco. Atingir a pontuação global sem alcançar o mínimo em um dos blocos não atende à regra informada.

Direito Administrativo aparece expressamente no bloco III e merece espaço no planejamento de estudos. O edital apresentado não individualiza a quantidade de questões dessa disciplina dentro do bloco. Assim, as 30 questões correspondem ao conjunto das matérias listadas, e não apenas a Direito Administrativo.

As cinco etapas da seleção

O concurso público será desenvolvido em cinco etapas. A FGV ficará responsável pela prova objetiva e pelas provas escritas. As demais fases serão conduzidas pelo TJAP.

1. Prova objetiva seletiva: etapa eliminatória e classificatória, com questões distribuídas em três blocos.
2. Provas escritas: prova discursiva e provas práticas de sentença cível e criminal, também eliminatórias e classificatórias.
3. Inscrição definitiva e verificações: análise documental, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
4. Prova oral: avaliação eliminatória e classificatória, realizada em sessão pública.
5. Avaliação de títulos: etapa exclusivamente classificatória, destinada aos habilitados nas fases anteriores.

Esse percurso exige atenção tanto ao desempenho nas avaliações quanto à documentação. A aprovação na objetiva é uma parte da seleção, que também cobra produção escrita, avaliação oral e cumprimento dos requisitos para a carreira.

Provas escritas: datas, notas mínimas e consulta

A prova discursiva e a sentença cível estão previstas para 11 de abril de 2027. A sentença criminal está prevista para 12 de abril de 2027. A segunda etapa reúne, portanto, uma avaliação discursiva e duas provas práticas de sentença.

Na discursiva, serão quatro questões, cada uma valendo 2,5 pontos. A nota mínima exigida é 6,0. As provas de sentença cível e criminal também exigem, individualmente, nota mínima de 6,0.

Há uma condição importante para a correção: as sentenças somente serão corrigidas para os candidatos aprovados na discursiva. Por isso, o planejamento precisa contemplar as três avaliações e as exigências próprias de cada uma.

Durante as provas escritas, será permitida consulta à legislação sem anotações ou comentários. A consulta a súmulas, jurisprudência ou doutrina não será permitida. Na organização do material, o candidato deve observar essa distinção para adequar o que pretende utilizar às regras da etapa.

Inscrição definitiva, prova oral e títulos

Os aprovados nas provas escritas serão convocados para requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis. A terceira etapa terá caráter eliminatório e incluirá análise da documentação, sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental e psicotécnico.

A prova oral ocorrerá em sessão pública e será gravada. O ponto será sorteado com antecedência mínima de 24 horas, e cada examinador poderá realizar arguição por até 15 minutos.

Para aprovação na oral, será necessária nota mínima de 6,0. Entre os aspectos avaliados estão conhecimento jurídico, adequação da linguagem, capacidade de argumentação e uso correto da língua portuguesa. A preparação deve considerar essas exigências expressas da avaliação.

Por fim, a avaliação de títulos terá efeito exclusivamente classificatório. Os documentos deverão ser apresentados conforme as regras e os prazos definidos pelo TJAP. As informações disponíveis ainda não apresentam datas concretas para a inscrição definitiva, a prova oral e a entrega de títulos.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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