Concurso PC-PE 2026: 45 vagas para delegado e disciplinas
Edital exige bacharelado em Direito, oferece subsídio inicial de R$ 13.560,00 e prevê provas objetiva e discursiva para março de 2027.
O concurso PC-PE 2026 está com edital publicado e oferece 45 vagas imediatas para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, com subsídio inicial de R$ 13.560,00. O cargo exige bacharelado em Direito. As inscrições vão de 15 de outubro a 16 de dezembro de 2026, e as provas objetiva e discursiva estão previstas para 14 de março de 2027.
Ficha do concurso
- Órgão: Polícia Civil de Pernambuco.
- Situação: Edital publicado.
- Cargo: Delegado de Polícia.
- Vagas: 45 imediatas.
- Escolaridade: Nível superior, bacharelado em Direito.
- Subsídio inicial: R$ 13.560,00.
- Banca organizadora: Cebraspe.
- Lotação: Estado de Pernambuco.
- Inscrições: 15 de outubro a 16 de dezembro de 2026.
- Taxa: R$ 350,00.
- Provas objetiva e discursiva: 14 de março de 2027.
A exigência de formação é específica: o requisito apresentado para este concurso público é o bacharelado em Direito. Portanto, o planejamento da candidatura deve considerar essa formação, além das avaliações previstas para a carreira policial.
Inscrições e calendário das provas
O período de inscrições começa em 15 de outubro de 2026 e termina em 16 de dezembro de 2026. A taxa informada é de R$ 350,00. Em 9 de outubro de 2026, portanto, o edital já está publicado, mas o prazo de inscrição ainda não começou.
As duas provas escritas estão previstas para o mesmo dia, 14 de março de 2027. A objetiva será aplicada pela manhã, e a discursiva, à tarde. Essa divisão exige atenção ao organizar a participação, pois a programação envolve os dois turnos.
- Anote a abertura das inscrições em 15 de outubro de 2026.
- Considere o encerramento em 16 de dezembro de 2026 no planejamento da candidatura.
- Organize a preparação para a objetiva e a discursiva previstas para 14 de março de 2027.
O calendário apresentado não informa as datas das demais avaliações, como prova oral, capacidade física e curso de formação profissional.
Concurso PC-PE 2026: o que cai na prova
A prova objetiva terá 100 questões e valerá 100 pontos. Cada questão será de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Para não ser eliminado nessa avaliação, o candidato deverá alcançar pelo menos 50 pontos.
A distribuição das questões está definida no edital:
- Direito Constitucional: 12 questões.
- Direito Administrativo: 12 questões.
- Direito Penal: 15 questões.
- Direito Processual Penal: 15 questões.
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões.
- Legislação Estadual: cinco questões.
- Medicina Legal: cinco questões.
- Criminologia: cinco questões.
- Direito Civil e Empresarial: seis questões.
- Direitos Humanos: cinco questões.
- Direito Tributário: cinco questões.
- Direito Ambiental: cinco questões.
Direito Penal e Direito Processual Penal são as disciplinas com maior quantidade individual de questões. O formato informado merece atenção: a avaliação será de múltipla escolha. A nota mínima da objetiva é um requisito dessa prova e não representa, por si só, aprovação em todas as etapas do concurso.
Direito Administrativo e Legislação Estadual
Direito Administrativo terá 12 questões e inclui princípios, organização da Administração Pública, atos administrativos, poderes da Administração, serviços públicos e bens públicos. Também estão previstos licitações e contratos, controle e responsabilização da Administração, agentes públicos, processo administrativo, improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Para quem estuda Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional, há uma conexão direta com os tópicos de agentes públicos e processo administrativo disciplinar. Esses assuntos aparecem expressamente no programa e devem integrar a preparação para a objetiva.
Legislação Estadual terá cinco questões. O conteúdo abrange a Constituição do Estado de Pernambuco, o Estatuto do Policial Civil, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, a Lei Complementar Estadual nº 137/2008 e a Lei Complementar Estadual nº 317/2015.
A organização do estudo pode separar os fundamentos gerais de Direito Administrativo dos diplomas estaduais expressamente relacionados. Assim, a revisão mantém visíveis tanto os conceitos da disciplina quanto a legislação específica exigida para a Polícia Civil de Pernambuco.
Conteúdos de Constitucional, Penal e Processo Penal
Em Direito Constitucional, o programa inclui teoria constitucional, poder constituinte, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais e organização do Estado e dos Poderes. Também aparecem segurança pública, atribuições constitucionais da Polícia Judiciária, tratados e convenções internacionais, Administração Pública, sistema tributário e ordem econômica e financeira.
Direito Penal reúne princípios e garantias penais, aplicação da lei penal, teoria geral do crime, teoria geral da pena, ação penal, extinção da punibilidade e crimes em espécie. O conteúdo também contempla disposições constitucionais aplicáveis e entendimento dos tribunais superiores sobre os institutos penais.
Em Direito Processual Penal, estão previstos inquérito policial, ação penal, competência, provas, sujeitos do processo, juizados especiais criminais, prisões, sentença criminal, citações e intimações. Completam a relação nulidades, recursos, execução das penas, medidas cautelares, habeas corpus e jurisprudência dos tribunais superiores.
A Legislação Penal e Processual Penal Extravagante inclui Estatuto do Desarmamento, crimes hediondos, abuso de autoridade, tortura, Estatuto da Criança e do Adolescente, organizações criminosas, interceptação telefônica e lavagem de dinheiro. Também contempla Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, crimes ambientais, investigação criminal, crimes contra o mercado de capitais e Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Demais disciplinas previstas no edital
Medicina Legal: corpo de delito, perícia, documentos médico-legais, identificação, lesões e mortes, fenômenos cadavéricos e exame de locais de crime. Também serão cobrados toxicomanias e embriaguez, crimes contra a liberdade sexual, asfixias, aborto, infanticídio, imputabilidade penal e capacidade civil.
Criminologia: conceito, métodos, objetos e funções da área, relação com a política criminal e o Direito Penal, modelos teóricos, teorias sociológicas, prevenção da infração penal e modelos de reação ao crime.
Direito Civil e Empresarial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pessoas, personalidade, bens, fatos e negócios jurídicos, prescrição e decadência, posse, propriedade e responsabilidade civil. A parte empresarial inclui empresário, títulos de crédito, sociedades, recuperação judicial, falência, propriedade industrial e Sistema Financeiro Nacional.
Direitos Humanos: teoria geral, sistemas global e interamericano de proteção, tratados internacionais, democracia, cidadania, grupos vulneráveis, segurança pública e dignidade da pessoa humana. O programa também prevê uso proporcional da força, prevenção da tortura, direitos da pessoa presa e atuação policial.
Direito Tributário: poder de tributar, princípios, espécies tributárias, Código Tributário Nacional, obrigação e crédito tributário, responsabilidade tributária, Sistema Tributário Nacional, processo judicial tributário, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária.
Direito Ambiental: princípios, meio ambiente na Constituição Federal, legislação florestal, unidades de conservação, biodiversidade, poder de polícia ambiental, crimes e infrações ambientais, licenciamento, SISNAMA, SNUC e responsabilidade ambiental.
Como será a prova discursiva
A prova discursiva valerá 100 pontos e exigirá pelo menos 50 pontos para aprovação nessa avaliação. Sua estrutura combina duas questões, com até dez linhas cada, e uma peça prático-profissional de até 60 linhas.
As questões e a peça abordarão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante. São, portanto, disciplinas presentes também na objetiva, mas cobradas aqui por meio de respostas escritas e produção de uma peça.
A peça poderá envolver representação por prisão, busca e apreensão, interceptações ou quebra de sigilos. Na preparação, vale considerar os limites de extensão informados: respostas de até dez linhas exigem síntese, enquanto a peça possui espaço de até 60 linhas. O treino escrito pode ser organizado com esses mesmos limites.
Prova oral e outras etapas da seleção
Além da objetiva e da discursiva, o concurso terá exames médicos, prova de capacidade física, investigação social, prova oral, avaliação psicológica, avaliação de títulos e curso de formação profissional.
A prova oral valerá 100 pontos e terá duração de até 20 minutos. Serão cobrados Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, o mesmo conjunto de disciplinas indicado para a discursiva. A avaliação de títulos terá pontuação máxima de dez pontos.
Na prova de capacidade física, estão previstos flexão em barra fixa ou barra estática, impulsão horizontal, natação de 50 metros e corrida de 12 minutos. O resumo das avaliações não apresenta os índices mínimos de desempenho de cada exercício.
O planejamento precisa contemplar as diferentes formas de avaliação previstas: resolução de questões, produção escrita, exposição oral e capacidade física. A preparação para o concurso público deve acompanhar esse conjunto de exigências do edital.
Acompanhe este concurso
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Quantas vagas tem o concurso PC-PE 2026 para delegado?
O edital oferece 45 vagas imediatas para Delegado de Polícia, com lotação no Estado de Pernambuco.
Qual é o salário inicial de delegado da PC-PE?
O subsídio inicial informado no edital é de R$ 13.560,00.
Quando começam e terminam as inscrições do concurso PC-PE 2026?
As inscrições vão de 15 de outubro a 16 de dezembro de 2026. A taxa é de R$ 350,00, e a banca organizadora é o Cebraspe.
Qual formação é exigida para delegado da Polícia Civil de Pernambuco?
O cargo exige nível superior, com bacharelado em Direito.
Quando serão as provas para delegado da PC-PE?
As provas estão previstas para 14 de março de 2027: objetiva pela manhã e discursiva à tarde. Cada uma valerá 100 pontos e exigirá pelo menos 50 pontos.
Gran Cursos Online: Concurso Delegado PE: veja as disciplinas das provas!, consultado em 9 de outubro de 2026.
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