O concurso TJ-SC 2026 tem edital publicado para 15 vagas de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.874,14. As inscrições vão de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026, até as 16h, pelo site da FGV. A seleção exige bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica após a graduação e aprovação no ENAM para a inscrição preliminar.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ-SC.
• Situação: edital publicado em 13 de outubro de 2026.
• Cargo: Juiz Substituto, na Magistratura estadual.
• Vagas: 15 imediatas e cadastro de reserva.
• Subsídio inicial: R$ 35.874,14.
• Organização: Fundação Getulio Vargas, em conjunto com o Poder Judiciário catarinense.
• Escolaridade: bacharelado em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau.
• Inscrição preliminar: exige comprovação de aprovação no ENAM.
• Inscrições: das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026, no horário de Brasília.
• Taxa: R$ 358, com pagamento até 27 de novembro de 2026.
• Prova objetiva: 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis.
• Lotação: Santa Catarina.

Vagas e requisitos para ingressar na Magistratura

As 15 vagas imediatas estão distribuídas entre ampla concorrência e grupos de reserva. São nove vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência, quatro para pessoas negras, pretas e pardas, e uma para pessoas indígenas. Para pessoas quilombolas, há previsão de cadastro de reserva.

O ingresso exige bacharelado em Direito e comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A inscrição preliminar também depende da aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM, comprovada por documento emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.

Entre os demais requisitos estão ter, no máximo, 65 anos na data da posse, estar no exercício dos direitos civis e políticos e manter regularidade com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares. O edital também exige idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais incompatíveis com o cargo e aptidão física e psicológica.

Podem concorrer brasileiros natos ou naturalizados e portugueses nas condições previstas no edital. A aprovação em todas as etapas do concurso público integra os requisitos para ingresso.

Inscrições, documentos e pagamento da taxa

A inscrição será exclusivamente pela internet, no site da FGV. O período começa às 16h de 19 de outubro de 2026 e termina às 16h de 26 de novembro de 2026, considerando o horário de Brasília. A taxa custa R$ 358 e poderá ser paga até 27 de novembro de 2026.

1. Confira os requisitos do cargo e separe o comprovante de habilitação no ENAM emitido pela Enfam.
2. Acesse o site da FGV dentro do período de inscrições e preencha a inscrição preliminar.
3. Apresente o documento de identificação, a fotografia e os demais documentos exigidos, respeitando as especificações do edital.
4. Observe o prazo de pagamento da taxa ou o procedimento de isenção, conforme sua situação.

O encerramento das inscrições e o vencimento do pagamento ocorrem em dias diferentes. O prazo adicional para pagar a taxa não altera o limite de 26 de novembro de 2026 para realizar a inscrição.

Quem pode pedir isenção da taxa

O pedido de isenção poderá ser apresentado das 16h de 19 de outubro às 16h de 21 de outubro de 2026. Esse período é mais curto que o prazo geral de inscrição, por isso merece registro separado no planejamento do candidato.

• CadÚnico: pessoas inscritas com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
• Doadores: doadores de sangue, medula óssea ou leite humano que cumpram os requisitos estabelecidos.
• Renda: candidatos com renda mensal de até dois salários mínimos.
• Pessoas com deficiência: candidatos com renda mensal de até dois salários mínimos.
• Serviço eleitoral: pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina, com comprovação de serviço em pelo menos dois eventos eleitorais.
• Jurados: participantes de pelo menos dois júris no estado.

O enquadramento em uma dessas situações deve observar os critérios do edital. Antes de solicitar o benefício, confira a documentação correspondente à condição que será comprovada.

O que cai na prova do concurso TJ-SC 2026

A prova objetiva seletiva terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A aplicação está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis. A etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

• Bloco I, 40 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II, 30 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III, 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Direito Administrativo está expressamente previsto no Bloco III. Para organizar os estudos, observe que as 30 questões desse bloco são compartilhadas entre as disciplinas listadas. Não há indicação, nas informações apresentadas, de uma quantidade exclusiva de questões de Direito Administrativo.

A habilitação exige pelo menos 12 acertos no Bloco I, nove no Bloco II, nove no Bloco III e 60 acertos no total. Esses requisitos devem ser considerados em conjunto, observadas as regras específicas de classificação e os critérios aplicáveis às vagas reservadas.

Cinco etapas e calendário das provas escritas

O concurso público será realizado em cinco etapas sucessivas. Conhecer essa sequência ajuda a distribuir a preparação entre questões objetivas, respostas discursivas, elaboração de sentenças e exposição oral.

1. Prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória.
2. Provas escritas, eliminatórias e classificatórias.
3. Inscrição definitiva e avaliações, eliminatórias.
4. Prova oral, eliminatória e classificatória.
5. Avaliação de títulos, classificatória.

As provas escritas começam em 18 de abril de 2027, das 8h às 12h, com uma prova discursiva de cinco questões sobre o conteúdo programático. Cada questão vale dois pontos, e a nota mínima para aprovação é seis.

No mesmo dia, das 15h às 20h, será aplicada a prova prática de sentença cível. Em 19 de abril de 2027, também das 15h às 20h, ocorrerá a prova prática de sentença criminal. A preparação para essa fase precisa contemplar tanto a resposta às questões quanto a elaboração das duas modalidades de sentença.

Inscrição definitiva, avaliações e prova oral

A terceira etapa começa com a inscrição definitiva, destinada à análise documental e à comprovação dos requisitos para ingresso na Magistratura. Também haverá sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, com possíveis exames complementares, e avaliação psicológica.

Essa etapa tem caráter eliminatório. Portanto, a organização dos documentos e a verificação dos requisitos devem acompanhar a preparação para as provas desde o início.

A prova oral consistirá em arguição pública sobre as disciplinas do conteúdo programático. Cada examinador terá até 15 minutos para questionar o candidato. Serão avaliados os conhecimentos jurídicos, a capacidade de argumentação, o raciocínio e a adequação da linguagem.

A nota mínima para habilitação na prova oral é seis pontos. A fase tem caráter eliminatório e classificatório. As informações apresentadas ainda não trazem as datas da inscrição definitiva, das avaliações e da prova oral.

Como funciona a avaliação de títulos

A avaliação de títulos terá caráter classificatório e pontuação de zero a dez. Serão consideradas experiências profissionais e acadêmicas, conforme os critérios do edital, incluindo atividade jurídica, aprovação em concursos, formação e produção acadêmica.

Entre os títulos acadêmicos, o doutorado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas vale dois pontos, e o mestrado nessas áreas vale 1,5 ponto, desde que reconhecidos ou revalidados. A especialização em Direito com pelo menos 360 horas e monografia final avaliada vale 0,5 ponto.

Na advocacia, o exercício efetivo por pelo menos três anos pode render de 0,5 a 1,5 ponto, conforme o tempo de atividade. O exercício da judicatura por pelo menos um ano vale dois pontos até três anos e 2,5 pontos acima desse período.

Também estão previstos títulos como livro jurídico de autoria exclusiva, artigo jurídico relevante, participação em determinadas bancas e conclusão de residência instituída por Tribunal com duração mínima de 12 meses. Separe os comprovantes e confira as condições de cada item antes da apresentação.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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