Vista da sede da Câmara dos Deputados em Brasília.
ADMINISTRATIVO GERAL

concurso Câmara dos Deputados 2026: isenção até dia 23

Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar a gratuidade da taxa de R$ 130,00.

66 vagas + 118 CRCebraspeNível superior

O concurso Câmara dos Deputados 2026 está com inscrições abertas para Analista Legislativo, com 66 vagas imediatas, 118 oportunidades em cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 32.070,88. Os pedidos de isenção da taxa de R$ 130,00 vão até 23 de outubro de 2026, às 18h; as inscrições seguem até 17 de novembro de 2026, às 18h, no horário de Brasília.

Ficha do concurso

  • Órgão: Câmara dos Deputados.
  • Situação: edital publicado e inscrições abertas.
  • Cargo: Analista Legislativo.
  • Escolaridade: nível superior.
  • Lotação: Brasília, Distrito Federal.
  • Banca organizadora: Cebraspe.
  • Vagas imediatas: 66.
  • Cadastro de reserva: 118 oportunidades.
  • Remuneração inicial: R$ 32.070,88.
  • Taxa de inscrição: R$ 130,00.
  • Inscrições: de 15 de outubro de 2026 a 17 de novembro de 2026.
  • Pedido de isenção: até 23 de outubro de 2026, às 18h.
  • Prova objetiva: 17 de janeiro de 2027.

O concurso público oferece vagas para cargo de nível superior. As 66 vagas imediatas e as 118 oportunidades em cadastro de reserva aparecem separadamente no resumo do edital e devem ser apresentadas dessa forma ao avaliar a oferta da seleção.

Quem pode pedir isenção no concurso Câmara dos Deputados 2026

A isenção prevista é total e alcança a taxa de inscrição de R$ 130,00. O benefício contempla duas categorias: candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, pertencentes a famílias de baixa renda, e candidatos que realizaram doação de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Para a modalidade do CadÚnico, a condição de baixa renda integra os requisitos apresentados. O procedimento envolve informar o Número de Identificação Social e preencher uma declaração eletrônica. Já para os doadores, a comprovação ocorre por documento médico com informações específicas sobre a doação.

O primeiro passo é identificar em qual dessas condições o candidato se enquadra. Os procedimentos são diferentes, embora o pedido seja feito pela página do concurso no Cebraspe e dentro do mesmo período previsto no cronograma.

Como solicitar pelo CadÚnico

Quem vai solicitar a gratuidade por estar inscrito no CadÚnico deve fazer o requerimento no sistema de inscrição do concurso. O procedimento reúne a identificação do candidato no cadastro social e a declaração de pertencimento a família de baixa renda.

  1. Acesse a página do concurso Câmara dos Deputados no site do Cebraspe.
  2. Entre no sistema de inscrição da seleção para Analista Legislativo.
  3. Preencha o requerimento de solicitação de isenção da taxa.
  4. Informe o Número de Identificação Social, o NIS, atribuído pelo CadÚnico.
  5. Preencha eletronicamente a declaração de pertencimento a família de baixa renda.

O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar as informações fornecidas. Por isso, preencher o pedido não encerra o acompanhamento: depois da solicitação, o candidato precisa consultar o resultado nas datas do cronograma.

O prazo dessa etapa termina às 18h de 23 de outubro de 2026, no horário oficial de Brasília.

Documentos para doadores de medula óssea

Na modalidade destinada a doadores de medula óssea, o candidato deve enviar a documentação comprobatória pelo link específico disponível na página do concurso. A exigência apresentada é a comprovação da realização da doação, por meio de atestado ou laudo médico.

  • Comprovação: atestado ou laudo médico que confirme a doação de medula óssea.
  • Data: o documento deve informar quando a doação foi realizada.
  • Emissão: por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
  • Identificação profissional: deve constar a identificação de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina, o CRM.
  • Formatos aceitos: PDF, PNG, JPEG ou JPG.
  • Tamanho máximo: 2 MB por arquivo.

O envio é realizado por upload e as imagens precisam estar legíveis. Antes de encaminhar o documento, confira se a data da doação e a identificação médica aparecem com clareza. Também verifique o tamanho de cada arquivo, pois o limite informado se aplica individualmente a eles.

Prazos da isenção e horários do cronograma

A solicitação, a consulta ao resultado provisório, o recurso e o resultado definitivo têm datas próprias. Todos os horários seguem o horário oficial de Brasília. Organizar essas etapas evita confundir o encerramento do pedido de gratuidade com o prazo geral de inscrição.

  • Solicitação de isenção: de 15 de outubro de 2026, às 10h, a 23 de outubro de 2026, às 18h.
  • Consulta ao resultado provisório: de 3 de novembro de 2026, às 10h, a 5 de novembro de 2026, às 18h.
  • Interposição de recursos: de 4 de novembro de 2026, às 10h, a 5 de novembro de 2026, às 18h.
  • Consulta ao resultado definitivo: 12 de novembro de 2026.

Observe que a consulta ao resultado provisório começa antes da abertura do período de recurso. Quem receber uma negativa deve verificar o motivo e acompanhar a janela específica para contestar a decisão.

Como consultar o resultado e apresentar recurso

O resultado do pedido deve ser acompanhado na página oficial do concurso no Cebraspe. A primeira consulta ocorre no período do resultado provisório. Se houver indeferimento, o candidato poderá verificar a justificativa e apresentar recurso dentro do prazo estabelecido.

  1. Acesse a página do concurso no período de consulta ao resultado provisório.
  2. Verifique a decisão sobre o pedido e, em caso de negativa, consulte o motivo.
  3. Entre na Área do Candidato.
  4. Apresente o recurso entre 4 e 5 de novembro de 2026, respeitando os horários de abertura e encerramento.
  5. Consulte novamente a página do Cebraspe em 12 de novembro de 2026 para verificar o resultado definitivo.

A apresentação do recurso é uma etapa de contestação da negativa. Depois dela, continua sendo necessário consultar o resultado definitivo para saber se a gratuidade foi concedida após a análise.

Inscrições e pagamento para quem tiver negativa

As inscrições ficam abertas de 15 de outubro de 2026, às 10h, a 17 de novembro de 2026, às 18h. Esse período é mais longo que o prazo para solicitar a isenção. Portanto, a inscrição ainda estará aberta depois do encerramento dos pedidos de gratuidade.

Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão pagar a taxa de R$ 130,00 até 19 de novembro de 2026 para garantir a participação na seleção. O resultado definitivo da isenção está previsto para 12 de novembro de 2026, antes do encerramento das inscrições e do prazo de pagamento.

Para organizar o acompanhamento, mantenha separados três compromissos: consultar a decisão definitiva, observar o encerramento das inscrições e, se a isenção for negada, realizar o pagamento no prazo indicado. Cada data corresponde a uma etapa diferente do concurso público.

O que cai na prova

A prova objetiva está prevista para 17 de janeiro de 2027. O conteúdo programático não está informado nas informações disponíveis para esta notícia. Também não foram apresentados a quantidade de questões, a distribuição por disciplinas ou os critérios de pontuação.

Assim, não é possível confirmar aqui a cobrança de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional. Para definir quais matérias estudar, consulte o conteúdo programático do edital do cargo de Analista Legislativo.

Neste momento, os procedimentos detalhados são os da isenção da taxa: requisitos, documentação, envio, resultados e recurso. Use esse roteiro para cuidar da solicitação e mantenha a data da prova no planejamento, sem presumir disciplinas que não foram listadas.

R$ 32.070,88remuneração inicial de Analista Legislativo
Uma segunda graduação para ampliar suas opções Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Quem pode pedir isenção no concurso Câmara dos Deputados 2026?

Inscritos no CadÚnico pertencentes a famílias de baixa renda e candidatos que doaram medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Até quando posso solicitar a isenção da taxa?

Até 23 de outubro de 2026, às 18h, no horário oficial de Brasília. O pedido deve ser feito na página do concurso no Cebraspe.

Quais documentos o doador de medula óssea precisa enviar?

Atestado ou laudo que comprove a doação, informe sua data e identifique médico inscrito no CRM, de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Cada arquivo deve ter até 2 MB.

Quando sai o resultado da isenção da Câmara dos Deputados?

A consulta ao resultado provisório ocorre de 3 a 5 de novembro de 2026. Os recursos podem ser apresentados em 4 e 5 de novembro. O resultado definitivo será consultado em 12 de novembro de 2026.

Se a isenção for negada, até quando devo pagar a taxa?

Quem tiver o pedido indeferido deverá pagar R$ 130,00 até 19 de novembro de 2026 para garantir a participação. As inscrições terminam em 17 de novembro de 2026, às 18h.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso Câmara dos Deputados: como solicitar isenção da taxa?, consultado em 19 de outubro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: site oficial do órgão (www.camara.leg.br), https://www.camara.leg.br/historia-e-arquivo/.

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