O concurso TJ-AC 2026 teve reescolha de serventias e investidura de novos delegatários em 9 de outubro de 2026, em continuidade ao edital de 2023. A seleção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre oferece 20 serventias, com remuneração por emolumentos, sem valor fixo informado. As inscrições terminaram em 20 de setembro de 2023.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
• Atividade: serviços notariais e de registro.
• Edital: publicado em 19 de junho de 2023.
• Situação: concurso homologado, com reescolha de serventias e investidura de novos delegatários.
• Oferta original: 20 serventias, sendo 14 para provimento e seis para remoção.
• Banca organizadora: Instituto Consulplan.
• Requisito para provimento: bacharelado em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, além das demais exigências.
• Remuneração: emolumentos cobrados em razão do ofício, sem valor fixo informado.
• Inscrições: realizadas de 21 de agosto a 20 de setembro de 2023.
• Taxa: R$ 450,00 por critério de ingresso.
• Prova objetiva: aplicada em 19 de novembro de 2023, em Rio Branco, no Acre.

Concurso TJ-AC 2026: o que aconteceu na reescolha

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou, em 9 de outubro de 2026, a primeira sessão pública de reescolha de serventias. O procedimento incluiu outorga de delegações e investidura de novos delegatários. A movimentação integra o concurso público aberto pelo edital de 2023, que já passou pelas provas e pela homologação.

Foram chamados 56 candidatos. Os registros da sessão apresentam sete reescolhas, uma renúncia sem nova escolha, 20 abstenções e 29 ausências ou desistências. Esses quantitativos devem ser lidos como registros apresentados para a sessão, sem transformá-los em uma nova oferta de vagas.

Ao final, a serventia de Santa Rosa do Purus permaneceu vaga. Esse é o resultado específico informado sobre a unidade. Não foi apresentado um novo prazo de inscrição nem uma data para outra sessão de escolha.

Para quem acompanha o certame, o ponto central é distinguir a oferta original de 20 serventias da movimentação dos candidatos já participantes. A notícia trata do andamento de uma seleção existente.

Histórico do edital e situação das inscrições

O edital foi publicado em 19 de junho de 2023 e recebeu retificação em 12 de julho daquele ano. As inscrições ocorreram exclusivamente pela internet, no site da Consulplan, entre 21 de agosto e 20 de setembro de 2023. Portanto, esse período já está encerrado.

A taxa foi de R$ 450,00 para cada critério de ingresso. Era permitido concorrer simultaneamente por provimento e remoção, mas a opção pelos dois critérios exigia um novo procedimento de inscrição. A possibilidade de dupla participação não dispensava o atendimento aos requisitos correspondentes.

1. Aplicação da prova objetiva em 19 de novembro de 2023.
2. Homologação registrada em 16 de dezembro de 2024.
3. Resultado da escolha de serventias em 26 de dezembro de 2024.
4. Solenidade de outorga em 2 de janeiro de 2025 e nomeações registradas em 22 de janeiro de 2025.
5. Sessão pública de reescolha em 9 de outubro de 2026, com registro da ata no histórico em 21 de outubro de 2026.

Serventias e requisitos para provimento e remoção

A distribuição do edital é de 14 serventias para provimento e seis para remoção, totalizando 20. Os dois critérios têm exigências próprias. Por isso, a indicação resumida de nível superior não basta para avaliar quem poderia participar da seleção.

No provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital. Também é exigida a comprovação de conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Na remoção, o requisito informado é estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos na data da primeira publicação do edital. O candidato também deve comprovar conduta condigna e permanecer no exercício da titularidade de outra delegação no estado até a outorga.

Assim, um diploma de nível superior de qualquer área não substitui automaticamente o bacharelado em Direito exigido na alternativa acadêmica do provimento. A outra possibilidade expressamente prevista é a experiência de dez anos, observadas as condições do edital.

Remuneração dos delegatários e complementação de renda

Os delegatários dos serviços notariais e de registro são remunerados exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei. Não há valor fixo de remuneração informado para apresentar como salário inicial deste concurso público.

Para os ofícios notariais e de registro deficitários, está prevista a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação, destinada à manutenção dos respectivos serviços. As referências apresentadas são a Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e a Resolução do Conselho de Administração n.º 33, de 11 de abril de 2012.

O valor dessa renda mínima também não foi informado no conteúdo disponível. Para avaliar a remuneração, portanto, é preciso preservar essa distinção: o edital trata de atividade remunerada por emolumentos e prevê complementação nas condições indicadas, sem apresentar uma quantia mensal única para todas as serventias.

O que cai na prova

A prova objetiva contemplou disciplinas jurídicas e conhecimentos gerais para ambos os critérios de ingresso. Direito Administrativo aparece expressamente na relação, o que conecta a seleção a uma das matérias relevantes para a preparação em legislação e atuação pública.

• Direito Notarial e Registral.
• Direito Constitucional e Direito Administrativo.
• Direito Tributário.
• Direito Civil e Direito Empresarial.
• Direito Processual Civil.
• Direito Penal e Direito Processual Penal.
• Normas Especiais e Conhecimentos Gerais.

A cada questão objetiva foi atribuído um ponto. A aplicação ocorreu em Rio Branco, em dois turnos, conforme o critério de ingresso. A relação apresentada não detalha os tópicos internos de Direito Administrativo nem identifica quais normas compõem a disciplina de Normas Especiais.

Para organizar os estudos, essa lista permite reconhecer a abrangência da seleção. Ela não autoriza presumir a cobrança de um estatuto específico, de um regimento interno ou de Ética no Serviço Público como disciplina autônoma.

Etapas da seleção e critérios de avaliação

O concurso público previu cinco fases para provimento e remoção. Além das avaliações de conhecimento, houve uma etapa própria para comprovar os requisitos necessários à outorga das delegações.

1. Prova objetiva de seleção.
2. Prova escrita e prática.
3. Comprovação dos requisitos para outorga de delegações.
4. Prova oral.
5. Exame de títulos.

A prova escrita e prática teve duração máxima de quatro horas. Sua composição reuniu uma dissertação, uma peça prática e respostas a quatro questões discursivas. O formato exigiu produção escrita em diferentes tipos de tarefa.

A prova oral teve valor de dez pontos e peso quatro. Foi permitido somente o uso de textos de leis disponibilizados pela Consulplan, sem anotações ou comentários de qualquer natureza.

O exame de títulos teve caráter apenas classificatório, limite de dez pontos e peso um, com desconsideração da pontuação superior ao teto. Esses parâmetros ajudam a compreender a estrutura da seleção que antecedeu as escolhas e a investidura dos delegatários.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: site oficial do órgão (www.tjac.jus.br), https://www.tjac.jus.br/2022/12/administracao-do-tjac-entrega-palacio-da-justica-reformado/.