O Concurso DPE RJ 2026 publicou o resultado definitivo da prova objetiva e a convocação para as dissertativas de Defensor Público Substituto. São 35 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 34.279,28. As inscrições estão encerradas, e as próximas provas serão em 31 de outubro, 1º e 2 de novembro de 2026.

Ficha do concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
• Concurso: XXIX Concurso para ingresso na carreira.
• Cargo: Defensor Público Substituto, na classe inicial.
• Vagas: 35 imediatas e formação de cadastro de reserva.
• Remuneração inicial: R$ 34.279,28.
• Organizadora: FGV.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Prática profissional: mínimo de dois anos, conforme os requisitos apresentados.
• Situação: resultado definitivo da objetiva e convocação para as dissertativas publicados em 16 de outubro de 2026.
• Próximas provas: 31 de outubro, 1º e 2 de novembro de 2026, das 13h às 18h.
• Cidade de aplicação: Rio de Janeiro.

Concurso DPE RJ 2026: o que muda com o resultado

A publicação de 16 de outubro de 2026 reúne dois documentos importantes para quem participa do concurso público: o resultado definitivo da prova preliminar objetiva e o edital de convocação para as provas específicas dissertativas. O resultado divulgado corresponde à primeira avaliação, e não ao resultado final de toda a seleção.

A objetiva foi aplicada em 30 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro. Depois, o cronograma registrou o gabarito definitivo e a relação preliminar em 28 de setembro de 2026. As datas das dissertativas foram anunciadas em 6 de outubro de 2026, antes da publicação da convocação.

Para o candidato, a providência agora é conferir sua situação no resultado definitivo e verificar as orientações do edital de convocação. A aprovação na objetiva permite o avanço dos habilitados para a fase seguinte, mas o concurso ainda prevê outras avaliações e a inscrição definitiva.

Dissertativas: datas, horário e formato das avaliações

As provas específicas dissertativas serão realizadas em 31 de outubro, 1º e 2 de novembro de 2026, sempre das 13h às 18h, no Rio de Janeiro. Os locais de aplicação serão divulgados na página da FGV. Portanto, a cidade já está definida, mas o candidato precisa consultar a divulgação do endereço de sua avaliação.

A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será composta por três avaliações distintas. A primeira corresponde à Banca I, a segunda à Banca II e a terceira à Banca III. Em cada prova, será exigida a elaboração de peça processual ou arrazoado, além de respostas a questões de natureza mista.

Também foi publicado comunicado sobre a sessão pública relacionada ao sorteio de ponto. Os detalhes desse procedimento devem ser conferidos no comunicado e nas orientações da convocação.

1. Confira a habilitação no resultado definitivo da prova objetiva.
2. Leia o edital de convocação para as provas específicas dissertativas.
3. Consulte a página da FGV para verificar o local de aplicação.
4. Organize o comparecimento aos três dias de avaliação, observando o horário informado.

Vagas e remuneração na classe inicial

O edital oferece 35 vagas imediatas para Defensor Público Substituto, além de formação de cadastro de reserva. O ingresso ocorre na classe inicial, com remuneração de R$ 34.279,28. O documento também prevê que novas vagas poderão surgir durante a realização do concurso e ao longo de seu prazo de validade.

É importante separar as vagas deste edital do quadro geral de cargos vagos. O levantamento de março de 2026 apresenta 90 vacâncias na instituição: 20 na classe especial, 35 na classe intermediária e 35 na classe inicial. Esse total não equivale a 90 vagas imediatas oferecidas pelo concurso.

Na estrutura remuneratória apresentada, os valores de vencimentos somados à representação são de R$ 34.279,28 para a classe inicial, R$ 36.083,36 para a classe intermediária e R$ 37.982,79 para a classe especial. Para quem disputa esta seleção, o valor de entrada é o da classe inicial.

Requisitos para o cargo de defensor

O cargo exige bacharelado em Direito e prática profissional de, no mínimo, dois anos, nos termos dos requisitos apresentados para posse e exercício. Também são exigidos regularidade com as obrigações eleitorais e militares, boa saúde e ausência de antecedentes criminais, além das condições de conduta previstas para o ingresso.

Podem participar brasileiros ou portugueses que preencham os requisitos constitucionais indicados no edital. A relação de exigências também menciona não ter sofrido penalidade nem praticado atos desabonadores no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.

Entre as atividades descritas para comprovação da prática estão o exercício de atividade exclusiva de bacharel em Direito e a advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

A relação inclui ainda cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico, inclusive magistério superior, atividades de apoio ou assessoria jurídica nos órgãos indicados e estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos. A documentação deve observar as exigências do concurso.

O que cai na prova

A prova preliminar objetiva teve 90 questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. Foram 30 questões elaboradas por cada banca examinadora. O conteúdo informado para essa etapa abrangeu as seguintes disciplinas:

• Direito Civil e Direito Processual Civil.
• Direito do Consumidor, Tutela Coletiva e Direito Empresarial.
• Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito de Execução Penal.
• Criminologia.
• Direito Constitucional e Direito Administrativo.
• Direitos Humanos.
• Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso.
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Direito Administrativo aparece expressamente entre as matérias cobradas, assim como Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Para quem estuda legislação institucional, esse segundo conteúdo merece atenção por tratar da própria instituição para a qual o candidato pretende ingressar.

A lista apresentada é a da objetiva. Para as dissertativas, a informação disponível detalha a exigência de peça processual ou arrazoado e questões de natureza mista. Não há, no conteúdo apresentado, uma distribuição detalhada das disciplinas por dia de avaliação.

Etapas seguintes e inscrição definitiva

O concurso público prevê cinco etapas: prova preliminar objetiva, provas específicas dissertativas, provas orais, inscrição definitiva e prova de títulos. Cada uma tem exigências próprias, e a publicação do resultado da objetiva não dispensa o acompanhamento dos próximos editais.

Para as provas orais, os habilitados serão convocados pelo Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo site da FGV. A convocação indicará local, data e horário. A arguição será conduzida pelas Bancas I, II e III, com questões práticas ou teóricas relacionadas ao ponto sorteado.

Serão considerados domínio do conteúdo, qualidade das respostas, capacidade de argumentação, fluência, correção gramatical e precisão da linguagem jurídica.

A inscrição definitiva deverá ser requerida pelos aprovados nas dissertativas, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos. O prazo será de sete dias úteis após a publicação do resultado dessa fase, podendo ser prorrogado pela Coordenação do Concurso. O pedido deve acompanhar a documentação exigida, o currículo e a comprovação dos títulos.

A prova de títulos não é eliminatória. Sua pontuação compõe a nota final para classificação, somando-se à média das provas anteriores.

Inscrições encerradas e acompanhamento do edital

As inscrições foram realizadas pela internet entre 8 de junho e 10 de julho de 2026, com taxa de R$ 300,00. Esse período já terminou. A convocação agora publicada é destinada aos candidatos habilitados na objetiva e não representa uma nova abertura de inscrições.

O edital também previu isenção para os grupos contemplados em suas regras, como candidatos em situação de hipossuficiência econômica, integrantes de famílias de baixa renda, mesários da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, doadoras de leite materno e vítimas de violência doméstica e familiar.

Nesta fase, o acompanhamento deve se concentrar no resultado definitivo, na convocação para as dissertativas, na divulgação dos locais e no comunicado sobre o sorteio de ponto. As datas das provas orais ainda não foram informadas no conteúdo apresentado.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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