O concurso TJ-CE 2026 para Juiz Substituto foi retomado, com 30 vagas e consulta das provas de sentença em 29 e 30 de outubro de 2026. Os recursos poderão ser apresentados em 3 e 4 de novembro de 2026. A remuneração exige atenção: há indicação inicial de R$ 35.845,21 e subsídio de R$ 35.877,27 na seção remuneratória.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
• Cargo: Juiz Substituto.
• Vagas imediatas: 30.
• Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas, FGV.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Requisitos específicos: três anos de atividade jurídica e habilitação válida no Exame Nacional da Magistratura, ENAM, entre outras exigências.
• Remuneração: há valores divergentes, R$ 35.845,21 na apresentação e R$ 35.877,27 na seção de subsídios.
• Situação: retomado após suspensão.
• Ato de retomada: Edital nº 426/2026, publicado em 28 de outubro de 2026.
• Consulta das provas: 29 e 30 de outubro de 2026.
• Recursos contra os resultados: 3 e 4 de novembro de 2026.

O que muda no concurso TJ-CE 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará anunciou a retomada da seleção da magistratura e reabriu dois períodos que interessam diretamente aos candidatos das provas escritas: a consulta das sentenças criminal e cível e a apresentação de recursos contra os resultados. O ato que estabelece essa movimentação é o Edital nº 426/2026.

A seleção havia sido suspensa por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça, após questionamentos sobre a correção das provas organizadas pela FGV. O histórico registra a suspensão em 12 de maio de 2026 e a retomada em 29 de outubro de 2026.

Embora a atualização seja de 2026, o edital de abertura deste concurso público foi publicado em 16 de abril de 2025. Portanto, a notícia trata da continuidade dessa seleção. Os novos prazos anunciados são destinados à consulta das provas e aos recursos, sem anúncio de uma nova abertura de inscrições.

Para o candidato, a distinção é importante: retomada do procedimento e reabertura de recursos não representam resultado final ou convocação para posse. A atualização apresentada concentra-se nas provas de sentença.

Prazos para consultar as provas e apresentar recursos

O calendário reaberto separa o acesso às provas do período de contestação dos resultados. Organize a conferência dos documentos respeitando essa sequência:

1. Consultar as provas de sentença: o acesso às avaliações criminal e cível estará reaberto em 29 e 30 de outubro de 2026.
2. Examinar a correção: aproveite a consulta para identificar os pontos que pretende analisar antes da apresentação de eventual recurso.
3. Apresentar os recursos: o período reaberto compreende os dias 3 e 4 de novembro de 2026.

Os horários de início e encerramento dessas janelas não estão informados no conteúdo disponível. Também não há detalhamento das regras de preenchimento dos recursos nessa atualização. Esses pontos precisam ser conferidos no edital de retomada e nas orientações da banca.

Não confunda esse calendário com o prazo da inscrição definitiva. Essa etapa possui regra própria, vinculada à convocação dos candidatos aprovados na segunda etapa, e não às datas agora reabertas para consulta e recursos.

Vagas, concorrência e remuneração

O concurso oferece 30 vagas imediatas para Juiz Substituto. A distribuição informada contempla 22 vagas de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, seis para candidatos negros e uma para candidatos indígenas.

Foram registradas 3.135 inscrições, com concorrência média de 104,5 candidatos por vaga. Esse indicador corresponde à relação geral entre inscritos e vagas, sem detalhamento da demanda por modalidade de concorrência.

A remuneração aparece com dois valores: R$ 35.845,21 na apresentação da seleção e R$ 35.877,27 na seção que trata do subsídio. A tabela remuneratória com vigência a partir de 1º de abril de 2025 também apresenta R$ 35.877,27 para Juiz de Direito de Entrância Inicial. Diante dessa divergência, o candidato deve conferir o valor aplicável ao cargo no edital e nos atos remuneratórios correspondentes.

Na mesma tabela, os valores são de R$ 37.765,55 para Entrância Intermediária, R$ 39.753,21 para Entrância Final e R$ 41.845,49 para Desembargador. Esses valores pertencem a posições distintas da carreira e não devem ser apresentados como remuneração inicial de Juiz Substituto.

Requisitos para ingressar na magistratura

A escolaridade exigida é bacharelado em Direito, acompanhado de pelo menos três anos de atividade jurídica contados após a obtenção do grau. Também é necessária habilitação no ENAM dentro do prazo de validade. Uma graduação de tecnólogo não substitui o bacharelado exigido para este cargo.

Entre os demais requisitos estão ter menos de 65 anos na posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares, além de estar no gozo dos direitos civis e políticos. Há exigências de idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional.

As atividades jurídicas admitidas incluem exercício exclusivo de bacharel em Direito, advocacia, inclusive voluntária, e cargos, empregos ou funções que utilizem predominantemente conhecimento jurídico, inclusive magistério superior. Para a advocacia, é indicada participação em pelo menos cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, no período de 12 meses.

Também são mencionadas a conciliação junto às unidades judiciais indicadas, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano, e a atuação em mediação ou arbitragem na composição de litígios.

O que cai na prova

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta. A aplicação ocorreu em Fortaleza, em 20 de julho de 2025, das 13h às 18h, no horário de Brasília. A distribuição do conteúdo foi organizada em três blocos:

• Bloco I, 40 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II, 30 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III, 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Direito Administrativo está expressamente incluído no bloco III, ao lado de outras disciplinas. As 30 questões pertencem ao conjunto do bloco, e não exclusivamente a essa matéria. A relação apresentada não individualiza quantas questões foram destinadas a cada disciplina desse grupo.

Para organizar o estudo de legislação, essa divisão ajuda a identificar a presença de Direito Administrativo no concurso. Entretanto, a relação de disciplinas não detalha tópicos específicos de Estatuto dos Servidores, Ética no Serviço Público ou Legislação Institucional.

Etapas e provas escritas do edital

A estrutura do concurso público prevê cinco etapas. A retomada agora anunciada está relacionada às provas de sentença, que integram a segunda etapa:

1. Prova objetiva seletiva: eliminatória e classificatória.
2. Provas escritas: discursiva e sentenças, também eliminatórias e classificatórias.
3. Inscrição definitiva: de caráter eliminatório.
4. Prova oral: eliminatória e classificatória.
5. Avaliação de títulos: prevista após a prova oral.

A discursiva foi aplicada em 28 de setembro de 2025, das 8h às 12h, com quatro questões que poderiam abordar qualquer tópico do conteúdo programático. No mesmo dia, das 15h às 20h, ocorreu a prova prática de sentença cível.

A sentença criminal foi aplicada em 29 de setembro de 2025, das 15h às 20h. São essas duas avaliações práticas, cível e criminal, que estão contempladas na reabertura do acesso para consulta anunciada pelo tribunal.

Inscrição definitiva, prova oral e títulos

O candidato aprovado na segunda etapa deverá requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis a partir da convocação. O modelo de requerimento será disponibilizado no site do concurso mantido pela FGV. A atualização de retomada não apresenta uma nova data concreta para essa convocação.

A participação na prova oral depende da aprovação na terceira etapa, que envolve inscrição definitiva e aptidão em exames, sindicância e investigação. Data, horário e local da avaliação oral serão divulgados em edital específico.

Os títulos devem ser apresentados na inscrição definitiva, embora sua avaliação ocorra depois da prova oral. Não está previsto prazo extra para essa entrega. Esse é um ponto que merece atenção na organização dos documentos: a apresentação e a avaliação dos títulos acontecem em momentos diferentes do concurso.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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