O concurso DPE AC 2026 tem uma atualização: a validade do VI Concurso foi prorrogada por dois anos, a contar de 6 de novembro de 2026. A seleção da Defensoria Pública do Estado do Acre ofereceu 11 vagas imediatas e cadastro de reserva, com remuneração inicial prevista de R$ 23.226,13. As inscrições terminaram em 28 de fevereiro de 2024.

Ficha do concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre, DPE-AC.
• Seleção: VI Concurso para Defensor Público do Estado, nível I.
• Situação: validade prorrogada por dois anos, a contar de 6 de novembro de 2026.
• Ato de prorrogação: Edital nº 16, de 3 de novembro de 2026.
• Banca organizadora: Cebraspe.
• Oferta original: 11 vagas imediatas e cadastro de reserva.
• Escolaridade: graduação em Direito.
• Outros requisitos: três anos de prática forense e registro na OAB.
• Remuneração inicial: R$ 23.226,13, com referência a junho de 2024.
• Inscrições: realizadas de 7 a 28 de fevereiro de 2024.
• Taxa: R$ 290,00.
• Prova: realizada em 28 de abril de 2024.
• Lotação: unidades da Defensoria Pública no interior do Acre.

Concurso DPE AC 2026: o que muda com a prorrogação

A novidade é a extensão da validade do VI Concurso da Defensoria Pública do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Edital nº 16, de 3 de novembro de 2026, e estabelece mais dois anos de validade a contar de 6 de novembro de 2026.

O ponto central para o candidato é identificar a seleção alcançada pelo ato. Trata-se do concurso público cujo edital de abertura foi publicado em 31 de janeiro de 2024, organizado pelo Cebraspe e destinado ao ingresso no nível I da carreira de defensor público.

As 11 vagas imediatas e o cadastro de reserva pertencem à oferta original desse certame. A atualização trata da validade da seleção, sem apresentar novo período de inscrição ou nova oferta de vagas.

O edital de prorrogação, nas informações disponíveis, também não apresenta um calendário de novas nomeações. Para quem acompanha o resultado, essa é uma informação que permanece sem data divulgada.

Resultado e principais marcos da seleção

O resultado final do VI Concurso foi divulgado em 5 de novembro de 2024. Antes disso, a seleção passou pelas provas escritas, pela prova oral e pela avaliação de títulos. A sequência ajuda a situar a prorrogação dentro de um concurso que já teve resultado final publicado.

1. 31 de janeiro de 2024: publicação do edital de abertura.
2. 28 de abril de 2024: realização das provas.
3. 12 de julho de 2024: resultado final nas provas escritas específicas e convocação para a prova oral.
4. 19 de agosto de 2024: resultado definitivo da prova oral.
5. 23 de outubro de 2024: resultado da avaliação de títulos.
6. 5 de novembro de 2024: divulgação do resultado final.
7. 5 de dezembro de 2024: convocação para exames.
8. 3 de novembro de 2026: publicação da prorrogação.

Essas datas são marcos do VI Concurso. O período de inscrições e a aplicação das provas ocorreram em 2024, enquanto a atualização de novembro de 2026 se refere à continuidade de sua validade.

Remuneração e níveis da carreira

A remuneração inicial indicada no edital é de R$ 23.226,13 para o nível I, com referência a junho de 2024. A carreira possui cinco níveis, e os valores apresentados estão vinculados à Lei Complementar nº 435, de 15 de maio de 2023.

• Nível I: R$ 23.226,13.
• Nível II: R$ 25.548,75.
• Nível III: R$ 28.103,62.
• Nível IV: R$ 30.913,98.
• Nível V: R$ 34.005,38.

Também estão previstos auxílio-alimentação, titulação e outras vantagens. Os valores individuais dessas parcelas não foram informados, por isso não há um total adicional a apresentar.

É importante preservar a referência temporal dos subsídios: os números divulgados correspondem à tabela a partir de junho de 2024, apresentada com atualização em dezembro daquele ano. A notícia da prorrogação não traz uma nova tabela remuneratória para novembro de 2026.

Requisitos, jornada e lotação dos defensores

O ingresso exige graduação em Direito, no mínimo três anos de prática forense e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, a exigência de nível superior vem acompanhada de uma formação específica e de requisitos profissionais.

A jornada informada é de oito horas diárias, em tempo integral e com dedicação exclusiva. A nomeação para o cargo inicial da carreira cabe ao governador do Estado do Acre, observada a ordem de classificação, com lotação nas unidades da Defensoria Pública no interior do estado.

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual nº 158/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 39/1993, com suas alterações. Após entrar em exercício, o defensor participará de Curso de Formação sob responsabilidade da DPE-AC.

As atribuições estão previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na legislação estadual da instituição. Esses diplomas aparecem como referências para o exercício do cargo.

O que cai na prova

A prova objetiva cobrou disciplinas jurídicas e conteúdos relacionados à própria Defensoria. Entre os assuntos listados estão Direito Administrativo e Legislação, princípios e atribuições da DPE AC, além de Constituição estadual e leis.

• Direito Civil e Direito Processual Civil.
• Direito Penal e Direito Processual Penal.
• Direito Constitucional e Direito Administrativo.
• Direito da Criança e do Adolescente.
• Direito do Idoso e Direito do Consumidor.
• Direitos Humanos.
• Direitos difusos e coletivos.
• Legislação, princípios e atribuições da DPE AC.
• Constituição estadual e leis.

Para organizar a leitura do programa, vale observar a presença expressa de Direito Administrativo e de Legislação Institucional, esta identificada pelos conteúdos sobre a DPE-AC. A lista permite reconhecer essas frentes de estudo, mas não informa, no material apresentado, a distribuição de questões entre elas.

Esse é o conteúdo indicado para a seleção realizada. A prorrogação da validade não apresenta um novo programa de provas ou um edital de abertura de outro concurso público.

Etapas e formato das avaliações

O VI Concurso foi estruturado em quatro etapas, com avaliações escritas, prova oral e títulos. Os três primeiros componentes têm caráter eliminatório e classificatório; a avaliação de títulos tem caráter classificatório.

1. Prova escrita objetiva: duração de cinco horas e valor de 100 pontos. As questões eram de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
2. Provas escritas específicas: a P2 teve cinco horas de duração no turno da manhã, e a P3 teve cinco horas no turno da tarde.
3. Prova oral: prevista para os aprovados nas provas escritas específicas, com valor total de dez pontos e duração de até 20 minutos.
4. Avaliação de títulos: pontuação máxima de dez pontos, mesmo quando a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse limite.

Na prova oral, o formato previsto incluía leitura e resposta às perguntas entregues por escrito, além de respostas às arguições da banca examinadora. O resultado definitivo dessa etapa foi divulgado em agosto de 2024.

Inscrições encerradas e regras de isenção

As inscrições foram recebidas pelo Cebraspe entre 7 e 28 de fevereiro de 2024, com taxa de R$ 290,00. Esse período está encerrado. A atualização sobre a validade não informa reabertura de candidaturas.

Na seleção, houve previsão de isenção total da taxa para candidatos amparados pela Lei Complementar nº 345/2018 e suas alterações. As hipóteses listadas abrangiam inscritos no CadÚnico, pessoas convocadas e nomeadas para servir à Justiça Eleitoral do Acre, doadores de sangue e doadores de medula óssea.

Para a leitura da notícia atual, mantenha separadas as datas do edital de abertura e do ato de prorrogação. A inscrição pertence ao cronograma de 2024; o prazo adicional de validade começa em 6 de novembro de 2026. Não foi informado um novo prazo para se inscrever.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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