O concurso TJ-SP 2026 oferece 132 vagas imediatas e cadastro de reserva para Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com remuneração inicial retificada de R$ 10.276,04. As inscrições seguem até 10 de dezembro de 2026, pela Vunesp. O cargo exige nível superior em qualquer área, e a prova está prevista para 14 de março de 2027.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• Cargo: Oficial de Justiça.
• Vagas: 132 imediatas, além de cadastro de reserva.
• Banca organizadora: Fundação Vunesp.
• Escolaridade: ensino superior completo em qualquer área, até a posse.
• Remuneração inicial após retificação: R$ 10.276,04.
• Inscrições: de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, no site da Vunesp.
• Taxa de inscrição: R$ 96,00.
• Prova objetiva: prevista para 14 de março de 2027.
• Lotação indicada: São Paulo.

O valor remuneratório considerado nesta ficha é o informado após a retificação. Para organizar a participação no concurso público, observe conjuntamente o prazo de inscrição, a escolaridade exigida e a data prevista para a avaliação. A graduação deve estar concluída até a posse, conforme o requisito apresentado para o cargo.

Atribuições do Oficial no concurso TJ-SP 2026

O Oficial de Justiça executa determinações judiciais. Entre as funções apresentadas no edital estão cumprir citações, prisões, penhoras e arrestos, além de realizar outras diligências próprias do ofício. Também cabe ao servidor registrar o que aconteceu durante o cumprimento do mandado e prestar auxílio ao juiz ao qual estiver subordinado.

Um ponto merece atenção: o oficial cumpre a ordem judicial dentro dos limites recebidos. No caso de prisões e medidas sobre bens, ele não decide por conta própria quando a providência deve ser aplicada. Sua atuação observa as instruções da determinação judicial.

A expressão outras diligências do ofício também faz parte das atribuições. O edital não apresenta uma lista fechada de todos esses atos. Portanto, conhecer apenas citação e penhora não esgota a descrição do trabalho: há outros atos necessários à execução das ordens judiciais e tarefas de apoio solicitadas pelo magistrado.

Citação, penhora e arresto: diferenças entre as diligências

Esses três termos aparecem na descrição das atividades, mas correspondem a providências diferentes. A citação está ligada à comunicação processual. Penhora e arresto, por sua vez, podem atingir bens do devedor nas condições indicadas para cada medida.

• Citação: convoca o réu, o executado ou o interessado a integrar o processo. Quando realizada pelo Oficial de Justiça, exige o cumprimento do mandado e o registro do resultado da diligência.
• Penhora: recai sobre bens do devedor em quantidade suficiente para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, observadas as regras legais.
• Arresto: busca garantir a execução por meio da apreensão de bens. No arresto executivo descrito, se o devedor não for encontrado, o oficial deverá arrestar bens suficientes para garantir a execução.

Após a citação e o término do prazo sem pagamento, o arresto se converte em penhora. Para entender as atribuições, guarde a finalidade de cada ato: comunicar a existência do processo, alcançar bens para o pagamento ou garantir a execução na situação indicada.

Registro das ocorrências e apoio ao juiz

O trabalho do Oficial de Justiça inclui documentar o resultado de sua atuação. O edital prevê lavrar nos autos as ocorrências e deliberações verificadas durante o cumprimento do mandado. Assim, a descrição funcional abrange tanto a execução da diligência quanto o registro daquilo que aconteceu.

Também está indicada a certificação, no mandado, do ocorrido, com informação sobre local, dia e hora. Esses elementos ajudam a compreender o que significa registrar uma diligência: não basta conhecer a ordem recebida, é necessário documentar seu cumprimento e o resultado encontrado.

Outra atribuição é executar as determinações do magistrado ao qual o servidor estiver subordinado e oferecer auxílio nas tarefas solicitadas. Para quem avalia essa carreira, vale observar esse conjunto de responsabilidades: cumprimento de ordens, documentação das ocorrências e apoio ao juiz. As três dimensões estão presentes na descrição do cargo.

Requisitos para assumir o cargo

O edital exige ensino superior completo em qualquer área até a posse. A exigência apresentada não restringe a graduação ao curso de Direito. Portanto, o requisito de escolaridade deve ser lido como formação superior em qualquer área, observadas as condições de validade e comprovação previstas no edital.

Entre as demais condições informadas estão ter pelo menos 18 anos até a posse e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável. A referência à posse é relevante tanto para a idade mínima quanto para a conclusão do ensino superior.

• Formação: graduação completa em qualquer área até a posse.
• Idade: mínimo de 18 anos até a posse.
• Regularidade: obrigações eleitorais e militares em dia, quando aplicáveis.

Esses são os requisitos detalhados nas informações disponíveis. A relação completa de exigências e as regras de comprovação devem ser conferidas no edital antes de o candidato avaliar sua situação documental.

Inscrições, taxa e remuneração retificada

As inscrições estão abertas desde 28 de outubro e seguem até 10 de dezembro de 2026, no site da Fundação Vunesp. A taxa informada é de R$ 96,00. O prazo específico para pagamento não está detalhado nas informações apresentadas, por isso deve ser conferido nas regras de inscrição.

A remuneração inicial é de R$ 10.276,04 após retificação. Esse é o valor atualizado indicado para a seleção. Não há detalhamento de benefícios ou de outras parcelas remuneratórias nas informações disponíveis, portanto não cabe acrescentar valores ao total anunciado.

1. Acesse o site da Vunesp e localize a seleção para Oficial de Justiça do TJ-SP.
2. Confira o edital, a retificação e os requisitos de participação.
3. Realize a inscrição dentro do período informado.
4. Observe as orientações sobre a taxa e acompanhe as comunicações da banca.

Ao localizar a seleção, confira o nome do cargo. O tribunal também publicou edital para Escrevente Técnico Judiciário, que corresponde a outra oportunidade.

O que cai na prova

A prova objetiva está prevista para 14 de março de 2027. O conteúdo programático não foi detalhado nas informações disponíveis aqui. Também não foram apresentados o número de questões, a distribuição por disciplinas ou os critérios de pontuação.

As atribuições descritas ajudam a compreender a função, mas não permitem afirmar quais matérias serão cobradas. Citação, penhora, arresto e registro de diligências aparecem na explicação do trabalho do Oficial de Justiça. Essa descrição, isoladamente, não substitui o programa da prova.

Por isso, não é possível confirmar a cobrança de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional. Para montar o planejamento de estudos, consulte o conteúdo programático do edital e identifique as disciplinas efetivamente previstas. A data da avaliação pode orientar a organização do calendário, enquanto a escolha dos assuntos depende dessa conferência.

O que conferir antes de participar

Antes de concluir a inscrição, reúna os pontos centrais: são 132 vagas imediatas e cadastro de reserva, a organização é da Vunesp e o cargo exige graduação em qualquer área até a posse. A remuneração inicial retificada é de R$ 10.276,04.

Depois, compare a descrição funcional com o trabalho que você pretende exercer. O Oficial de Justiça cumpre mandados, executa medidas determinadas pelo juiz, registra ocorrências e presta apoio ao magistrado. Conhecer essas atividades é parte da avaliação da carreira, junto com a escolaridade e a remuneração.

No calendário, mantenha duas referências distintas: o encerramento das inscrições, em 10 de dezembro de 2026, e a prova objetiva prevista para 14 de março de 2027. Confira no edital os detalhes que não foram apresentados aqui, especialmente o programa da avaliação e as regras completas de comprovação dos requisitos.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: Dornicke, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).