Fachada da sede da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
CARREIRAS POLICIAIS

Concurso PMMG 2026: 90 vagas para oficiais de Direito

Seleção exige bacharelado em Direito, recebe inscrições até 10 de dezembro de 2026 e tem provas escritas em janeiro de 2027.

90 vagasBacharelado em DireitoInicial de R$ 7.912,17

O Concurso PMMG 2026 está com inscrições abertas para 90 vagas de Oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, destinadas a bacharéis em Direito de ambos os sexos. A remuneração inicial como Cadete é de R$ 7.912,17 e chega a R$ 12.170,61 no posto de 2º Tenente. As inscrições terminam em 10 de dezembro de 2026, com taxa de R$ 243,00.

Ficha do concurso

  • Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, PMMG.
  • Carreira: Oficial, com ingresso no Curso de Formação de Oficiais, CFO/2027.
  • Vagas: 90, sendo 72 de ampla concorrência e 18 reservadas para pessoas negras.
  • Escolaridade: bacharelado em Direito.
  • Remuneração inicial: R$ 7.912,17 como Cadete do 1º Ano.
  • Subsídio de 2º Tenente: R$ 12.170,61.
  • Inscrições: até 10 de dezembro de 2026, às 23h59.
  • Taxa: R$ 243,00.
  • Pagamento: até o limite do expediente bancário de 11 de dezembro de 2026.
  • Provas escritas: 10 de janeiro de 2027, das 8h30 às 12h30.
  • Canal de inscrição: site do Centro de Recrutamento e Seleção, CRS, da corporação.

Concurso PMMG 2026: inscrição e isenção da taxa

A inscrição no concurso público deve ser feita pelo site do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG. O prazo termina às 23h59 de 10 de dezembro de 2026. O pagamento do Documento de Arrecadação Estadual, DAE, pode ser realizado até o limite do expediente bancário de 11 de dezembro de 2026.

  1. Preencha a candidatura no portal do CRS.
  2. Selecione a cidade em que pretende realizar as provas.
  3. Emita a guia de pagamento da taxa de R$ 243,00.
  4. Quite o DAE dentro do prazo para confirmar o cadastro, caso não tenha obtido isenção.

O pedido de isenção tem calendário próprio: deve ser apresentado entre 10 e 11 de novembro de 2026. Podem solicitar a gratuidade candidatos que comprovem enquadramento em um dos grupos previstos.

  • Desempregados: ausência de vínculo empregatício e falta de renda.
  • Doadores regulares de sangue: pelo menos duas doações anuais durante dois anos consecutivos.
  • Integrantes de mesas receptoras de votos: atuação a serviço da Justiça Eleitoral mineira nos últimos dois anos.
  • Famílias de baixa renda: cadastro ativo no CadÚnico.

Observe a diferença entre os três prazos: solicitação de isenção, envio da inscrição e pagamento da guia. Eles não terminam no mesmo dia.

Requisitos para disputar as 90 vagas de Oficial

As oportunidades são destinadas a candidatos de ambos os sexos, com título de bacharel em Direito. A exigência é específica: ter uma graduação em outra área, isoladamente, não atende à escolaridade indicada para esta seleção.

Entre os requisitos estão ser brasileiro nato, ter entre 18 e 30 anos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares e possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria B.

Também são exigidas idoneidade moral, sanidade física e mental, aptidão física e aprovação em avaliação psicológica. A altura mínima é de 1,60 metro para candidatos masculinos e de 1,55 metro para candidatas femininas.

A regra sobre tatuagens alcança aquelas que fiquem visíveis com os diversos uniformes e que tenham significado incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

Do total de 90 vagas, 72 são de ampla concorrência e 18 são reservadas para pessoas negras. A oferta corresponde ao CFO/2027, cujo início está previsto para junho de 2027.

Remuneração e rotina na carreira militar

O ingresso ocorre como Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais, com remuneração inicial de R$ 7.912,17. Durante a formação, o regime é de dedicação exclusiva, com rotina pedagógica integral e atividades internas e externas relacionadas ao curso.

Após concluir o CFO, o militar passa à condição de Aspirante a Oficial. Depois de cumprir o período de arregimentação, chega ao posto de 2º Tenente, com subsídio de R$ 12.170,61. Portanto, esse valor não corresponde à remuneração de entrada como Cadete.

A jornada informada para Tenente é de 40 horas semanais. Suas atribuições abrangem comando de pelotão ou setor, coordenação de turnos de serviço, planejamento e execução de operações policiais militares, reuniões comunitárias e atendimento ao público.

Na área administrativa, o Oficial pode administrar recursos humanos e logísticos, avaliar subordinados, elaborar documentos institucionais, gerenciar projetos e assessorar o comando. Há ainda atividades jurídicas militares, como elaboração de procedimentos administrativos e inquéritos policiais militares, além de funções de ensino e treinamento.

O que cai na prova: disciplinas e pontuação

A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. Cada questão vale 2 pontos, totalizando 100 pontos. Para não ser eliminado, o candidato precisa alcançar pelo menos 60% da pontuação.

  • Direito Constitucional: 7 questões.
  • Direito Administrativo: 7 questões.
  • Direito Penal: 6 questões.
  • Direito Processual Penal: 6 questões.
  • Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 6 questões.
  • Direito Civil e Direito Processual Civil: 5 questões.
  • Língua Portuguesa: 5 questões.
  • Noções de Língua Inglesa: 4 questões.
  • Raciocínio Lógico-Matemático: 4 questões.

Direito Administrativo merece atenção no planejamento: além das sete questões objetivas, a disciplina também integra a prova oral. A preparação precisa considerar esses dois formatos de avaliação. Acertar uma alternativa e desenvolver uma resposta oral são tarefas diferentes.

As provas objetiva e dissertativa serão aplicadas em 10 de janeiro de 2027, das 8h30 às 12h30. A escolha do município ocorre na inscrição, entre 17 opções: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

Redação exige texto de 20 a 30 linhas

A prova dissertativa vale 100 pontos e exige texto dissertativo-argumentativo em prosa, com extensão mínima de 20 e máxima de 30 linhas. Ela será aplicada na mesma data da objetiva.

A correção considera quatro competências, cada uma valendo até 25 pontos: domínio da norma culta escrita; compreensão da proposta e aplicação de conceitos na estrutura dissertativa; seleção e organização de fatos e opiniões para defender um ponto de vista; e conhecimento dos mecanismos linguísticos de argumentação.

Nem toda redação será corrigida. A correção fica limitada aos candidatos aprovados na objetiva e classificados em até 2,5 vezes o número de vagas. Assim, atingir o mínimo da prova objetiva é apenas uma parte da exigência: também é necessário ficar dentro do limite de classificação estabelecido.

Avaliações física, psicológica e de saúde

A Avaliação Física Militar integra a segunda fase, vale até 70 pontos e exige rendimento mínimo de 60% em cada modalidade. A convocação alcança os classificados nas provas de conhecimentos até o limite de 2,5 candidatos por vaga.

São cobrados abdominal estilo remador, exercício de força de membros superiores, corrida de 2.400 metros e Pista de Aptidão Física Policial Militar. No abdominal, são indicadas pelo menos 15 repetições para 12 pontos. Para homens, a barra fixa dinâmica exige no mínimo duas repetições.

Na corrida, o tempo máximo é de 13 minutos para homens e 15 minutos para mulheres. Na pista operacional, o parâmetro informado é de no mínimo 6 pontos, com tempo máximo de 2 minutos e 45 segundos.

A terceira fase é eliminatória e reúne avaliação psicológica e exames de saúde. Os testes psicológicos avaliam dimensões como inteligência, liderança, controle emocional e iniciativa. A inspeção de saúde inclui avaliação clínica, odontológica, exames laboratoriais complementares e exame toxicológico de larga janela, de 180 dias.

Prova oral e títulos completam a seleção

A prova oral constitui a quarta fase, vale 100 pontos e tem caráter eliminatório. Serão convocados candidatos aprovados nas fases anteriores em até 1,3 vez o número de vagas. O aproveitamento mínimo exigido é de 50% dos pontos.

A arguição abrange Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo, com três minutos por matéria. Esse formato exige que o candidato organize a exposição dos temas dentro do tempo disponível.

A avaliação de títulos é exclusivamente classificatória e pode acrescentar até 10 pontos ao resultado final. A pontuação informada é de 2 pontos para especialização lato sensu, 3 para mestrado, 4 para doutorado e 1 para outra graduação superior, exceto Direito.

Para organizar a preparação, considere o conjunto do edital: provas escritas, avaliação física, avaliação psicológica, exames de saúde, prova oral e títulos. A remuneração e o número de vagas são relevantes, mas a decisão de concorrer também passa pela escolaridade específica e pela disponibilidade para a formação em dedicação exclusiva.

90 vagaspara o Curso de Formação de Oficiais
Amplie suas opções com uma segunda graduação Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Até quando vão as inscrições do Concurso PMMG 2026?

Até as 23h59 de 10 de dezembro de 2026, pelo site do CRS da PMMG. A taxa é de R$ 243,00, com pagamento até o limite do expediente bancário de 11 de dezembro de 2026.

Qual é o salário de Oficial da PMMG neste concurso?

A remuneração inicial do Cadete do 1º Ano é de R$ 7.912,17. Após a formação e o período de arregimentação como Aspirante, o subsídio de 2º Tenente é de R$ 12.170,61.

Quem pode fazer o concurso de Oficial da PMMG?

A seleção exige bacharelado em Direito, nacionalidade brasileira nata, idade entre 18 e 30 anos e CNH válida na categoria B ou superior, além dos demais requisitos do edital.

Quando será a prova do concurso de Oficial PMMG?

As provas objetiva e dissertativa serão aplicadas em 10 de janeiro de 2027, das 8h30 às 12h30. O candidato escolhe a cidade de aplicação durante a inscrição.

Direito Administrativo cai no concurso de Oficial PMMG?

Sim. Direito Administrativo terá sete questões na prova objetiva e também será cobrado na prova oral, com três minutos de arguição por matéria.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso Oficial PMMG: até R$ 12 mil; inscrições ABERTAS!, consultado em 10 de novembro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.

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