Concurso DPE-SP 2026: edital protocolado e 70 vagas
Documento aguarda deliberação do Conselho Superior; contrato com a FCC prevê 70 vagas imediatas para defensor público.
O concurso DPE-SP 2026 tem edital protocolado no Conselho Superior e aguarda deliberação. O contrato com a Fundação Carlos Chagas prevê 70 vagas imediatas para defensor público, com remuneração inicial informada de R$ 29.716,00, referência de 2025. As datas de inscrição ainda não foram divulgadas.
Ficha do concurso
- Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
- Cargo: Defensor Público.
- Situação: banca definida e edital protocolado no Conselho Superior, aguardando deliberação.
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas, FCC.
- Vagas: 70 imediatas previstas no contrato, além de formação de cadastro de reserva informada para a seleção.
- Escolaridade: bacharelado em Direito.
- Atividade jurídica: mínimo de três anos, devidamente comprovados.
- Remuneração inicial informada: R$ 29.716,00, com referência no ano de 2025.
- Inscrições: cronograma ainda não divulgado.
- Etapas previstas: prova objetiva, duas provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
Concurso DPE-SP 2026: o que falta para o edital
O registro mais recente da seleção, de 23 de setembro de 2026, informa que o edital está protocolado no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O documento aguarda deliberação do colegiado. Esse é o andamento que o candidato precisa observar neste momento.
O protocolo ainda não representa a publicação do edital de abertura. Por isso, não há prazo de inscrição divulgado nem data de prova informada para o novo concurso público. O cronograma de inscrições deverá constar no documento de abertura.
A preparação administrativa passou por outros marcos: o regulamento foi publicado em 5 de dezembro de 2025, a banca examinadora foi definida em 15 de junho de 2026 e a definição da organizadora foi registrada em 3 de julho de 2026. Em 21 de setembro de 2026, o novo edital apareceu em pauta.
Para acompanhar o próximo avanço, procure a deliberação do Conselho Superior e a publicação do edital. São esses documentos que permitirão conferir as regras completas da seleção, inclusive calendário e procedimentos de participação.
Vagas previstas e requisitos para defensor
O contrato com a FCC prevê 70 vagas imediatas. Também há informação de formação de cadastro de reserva para ingresso no cargo de defensor público. A distribuição das oportunidades e o detalhamento do cadastro ainda dependem do edital de abertura.
Embora o quadro resumido da seleção ainda apresente o número de vagas como a definir, a previsão contratual é de 70 oportunidades imediatas. A leitura cuidadosa é esta: existe uma quantidade prevista no contrato, que deverá ser conferida no edital publicado.
A carreira exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica devidamente comprovada. Portanto, ter qualquer diploma de nível superior não basta para atender à formação indicada para esse cargo.
Os requisitos apresentados incluem ser brasileiro ou português com residência permanente no país, estar em dia com as obrigações militares e estar no gozo dos direitos políticos. Também são indicadas restrições relacionadas a condenações criminais, antecedentes incompatíveis com a função e condenações em órgão de classe.
A relação abrange ainda condenação administrativa ou em ação judicial de improbidade administrativa incompatível com o exercício das funções. O momento e a forma de comprovação desses requisitos precisam ser conferidos no novo edital.
Remuneração e vantagens informadas para a carreira
A remuneração inicial informada para o nível I é de R$ 29.716,00. A tabela apresentada tem como referência o ano de 2025. Esse recorte precisa acompanhar o valor: ainda não há informação de atualização remuneratória específica no novo edital.
Na sequência da tabela, o nível II aparece com R$ 30.740,69; o nível III, com R$ 31.765,38; o nível IV, com R$ 32.790,07; e o nível V, com R$ 33.814,76. A posição identificada como DPG tem valor de R$ 34.156,32. Esses valores não representam a remuneração de entrada de todos os candidatos.
Entre as vantagens relacionadas estão adicional por tempo de serviço, sexta-parte, ajuda de custo, diárias, gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade, gratificação de magistério e gratificação de função.
O adicional por tempo de serviço é informado à razão de 5% por quinquênio. Não foram apresentados valores individuais para as demais vantagens. Assim, não é possível somá-las ao subsídio inicial e anunciar uma remuneração total mensal para o aprovado.
Etapas previstas para o novo concurso público
A seleção tem previsão de cinco etapas. A organização informada combina avaliações escritas, exame oral e análise de títulos. Para o candidato, isso significa que a preparação precisa considerar diferentes formas de demonstrar conhecimento jurídico.
- Prova objetiva: primeira avaliação escrita prevista.
- Primeira prova discursiva: uma das duas avaliações escritas discursivas anunciadas.
- Segunda prova discursiva: outra avaliação escrita prevista na seleção.
- Prova oral: etapa de avaliação oral dos candidatos.
- Avaliação de títulos: análise dos títulos conforme as regras que forem divulgadas.
A quantidade de questões, a duração das provas, as notas mínimas e as datas do novo certame ainda não foram divulgadas. Também será necessário conferir no edital os critérios de convocação para cada fase.
Há informações detalhadas sobre a estrutura do concurso anterior, mas elas precisam permanecer identificadas como histórico. A previsão das cinco etapas não autoriza concluir que todos os quantitativos e critérios de avaliação de 2022 serão repetidos.
O que cai na prova
O conteúdo programático do novo concurso ainda não foi divulgado. A relação disponível corresponde ao edital anterior, publicado em 2022. Ela pode orientar uma leitura inicial, desde que o candidato revise seu planejamento quando sair o programa atualizado.
Na prova objetiva anterior, foram cobrados Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; e Direitos Humanos.
A lista também incluiu Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado, além de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Há, portanto, uma ligação direta do histórico com Direito Administrativo e conteúdo institucional da Defensoria.
Para quem estuda essas áreas, a orientação é distinguir o conhecimento geral da disciplina das regras institucionais específicas. A presença desses conteúdos no concurso anterior merece atenção, mas não confirma sua inclusão no próximo edital. Também não há confirmação de cobrança autônoma de Ética no Serviço Público ou de Estatuto dos Servidores na nova seleção.
Como foi o último concurso da DPE-SP
O edital anterior foi publicado em 2022, organizado pela FCC e ofereceu 70 vagas para defensor. A prova objetiva ocorreu em março de 2023. Esse histórico permite conhecer o formato utilizado pela instituição naquela seleção.
A primeira prova escrita teve 88 questões objetivas, com cinco alternativas por questão, e caráter eliminatório e classificatório. Para a segunda e a terceira provas escritas, a estrutura descrita trouxe oito questões dissertativas e uma peça judicial.
A prova oral consistiu em arguição dos candidatos admitidos à etapa pelos integrantes da banca examinadora. A avaliação utilizou escala de zero a dez e teve caráter eliminatório e classificatório. Já a avaliação de títulos foi classificatória.
A relação histórica de títulos incluiu doutorado, especialização, trabalhos e publicações jurídicas, além de determinadas experiências de estágio, advocacia em favor dos necessitados e serviço voluntário na Defensoria. Para a nova seleção, os documentos aceitos e a pontuação deverão ser conferidos no edital, sem presumir a repetição integral dos critérios anteriores.
Atribuições do cargo e próximos pontos de atenção
O defensor público presta orientação jurídica e exerce a ampla defesa e o contraditório dos necessitados em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias. Essa descrição ajuda a compreender por que a carreira reúne exigência de formação jurídica e experiência comprovada.
Antes da inscrição, organize a conferência dos requisitos pessoais, do bacharelado em Direito e da atividade jurídica. Quando o edital estiver publicado, verifique como cada exigência deverá ser comprovada e quais documentos serão solicitados.
Os próximos pontos de atenção são o número definitivo de vagas, o prazo de inscrição, eventual taxa, as datas das provas e o conteúdo programático. Esses detalhes ainda não foram divulgados para o novo concurso. A preparação pode usar o histórico como referência, mantendo a atualização pelo edital como parte do planejamento.
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O edital do concurso DPE-SP 2026 já foi publicado?
Ainda não. O andamento de 23 de setembro de 2026 informa que o edital foi protocolado no Conselho Superior e aguarda deliberação.
Quantas vagas estão previstas para defensor da DPE-SP?
O contrato com a FCC prevê 70 vagas imediatas. Também foi informada formação de cadastro de reserva, cujo detalhamento depende do edital.
Qual é o salário inicial de defensor público da DPE-SP?
A remuneração inicial informada é de R$ 29.716,00 para o nível I, com referência em 2025. Não há atualização específica divulgada no novo edital.
Quais são os requisitos para o concurso DPE-SP Defensor?
São exigidos bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada, além dos requisitos pessoais e de compatibilidade com a função.
Quando abrem as inscrições do concurso DPE-SP 2026?
As datas ainda não foram divulgadas. O cronograma de inscrições deverá constar no edital de abertura.
Gran Cursos Online: Concurso DPE SP Defensor: novo edital em pauta, consultado em 25 de setembro de 2026.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.