O Concurso ALEPA 2026 oferece 135 vagas imediatas e cadastro de reserva na Assembleia Legislativa do Pará, para cargos de níveis médio e superior, incluindo Procurador. As remunerações iniciais vão de R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64, com inscrições até 4 de novembro de 2026. A Fundação CETAP organiza a seleção, cujas provas estão previstas para 13 de dezembro de 2026.

Ficha do concurso

• Órgão: Assembleia Legislativa do Pará, ALEPA.
• Situação: edital publicado.
• Banca organizadora: Fundação CETAP.
• Vagas: 135 imediatas, além de cadastro de reserva.
• Escolaridade: níveis médio e superior, conforme o cargo.
• Carreiras: legislativa e jurídica.
• Lotação: Estado do Pará.
• Remuneração inicial: de R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64.
• Inscrições: de 1 de outubro de 2026 a 4 de novembro de 2026.
• Taxas: de R$ 98,00 a R$ 108,00.
• Prova objetiva: prevista para 13 de dezembro de 2026.

O concurso público reúne funções com exigências diferentes de formação. Por isso, o primeiro filtro para escolher o cargo é a escolaridade: algumas oportunidades aceitam ensino médio completo, outras admitem graduação em qualquer área e outras exigem um curso específico.

Concurso ALEPA 2026: inscrições e calendário

O período de inscrições começou em 1 de outubro de 2026 e termina em 4 de novembro de 2026. As taxas variam de R$ 98,00 a R$ 108,00. Os dados apresentados não detalham o valor correspondente a cada cargo, portanto essa associação precisa ser conferida no edital da opção escolhida.

A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026. Essa data serve de referência para organizar a preparação, mas deve ser acompanhada junto às demais informações do concurso. O resumo disponível não informa horários, locais de aplicação ou prazo específico para pagamento da taxa.

1. Identifique o cargo e confira a formação exigida.
2. Verifique se existe exigência de registro profissional.
3. Confira a taxa correspondente e faça a inscrição dentro do período previsto.
4. Organize os estudos considerando a data anunciada para a prova.

Há referências a editais para nível médio, nível superior e Procurador. A leitura deve acompanhar a carreira pretendida, especialmente porque Procurador possui etapas próprias.

Cargos de nível médio: qual formação é exigida

Para as quatro funções de Auxiliar Técnico Legislativo listadas, a exigência é ensino médio completo. São opções para quem pretende disputar o concurso público sem depender de uma graduação como requisito de escolaridade desses cargos.

• Auxiliar Técnico Legislativo, Assistência de Plenário.
• Auxiliar Técnico Legislativo, Atendimento de Central Telefônica.
• Auxiliar Técnico Legislativo, Manutenção de Patrimônio.
• Auxiliar Técnico Legislativo, Assistência Administrativa.

A comprovação deve ser feita por certificado ou documento equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. O ponto prático é conferir a documentação escolar, pois a conclusão do ensino médio precisa ser demonstrada nos termos exigidos.

O total de 135 vagas abrange a seleção, e não apenas essas quatro funções. A distribuição de vagas e os salários específicos de cada uma não estão detalhados nas informações apresentadas. Assim, a faixa geral de remuneração não deve ser atribuída automaticamente a um cargo de nível médio.

Nível superior: cargos que aceitam qualquer área

Parte das funções de nível superior admite graduação em qualquer área. Isso amplia as possibilidades de escolha, mas não elimina a necessidade de observar as demais condições do cargo, inclusive eventual registro profissional.

• Assessoramento Legislativo: Consultor, Assessor Técnico e Técnico Legislativo.
• Analista Legislativo: Auditoria, Documentação de Plenário, Revisão de Plenário, Redação de Plenário e Assistência Legislativa.

Para essas funções, a descrição dos requisitos prevê registro ou inscrição no órgão de classe quando aplicável, necessário ou exigido para o exercício da atividade. Essa condição precisa ser lida junto à formação, sem transformar uma exigência condicionada em obrigação indistinta para todos os candidatos.

A escolha também deve considerar a denominação completa. Técnico Legislativo, dentro de Assessoramento Legislativo, aparece entre os cargos que exigem formação superior. Já Auxiliar Técnico Legislativo está no grupo de ensino médio. A semelhança entre os nomes não significa que a escolaridade seja a mesma.

Formação específica e registro profissional

Outras funções de Analista Legislativo exigem graduação vinculada à área de atuação. Nesses casos, possuir um diploma de nível superior, por si só, não resolve o requisito: é necessário verificar a correspondência entre o curso concluído e a formação indicada.

• Programação: formação superior relacionada à área de informática.
• Análise de Sistema: graduação completa na área de informática.
• Medicina: diploma de Medicina e inscrição regular no respectivo conselho profissional.
• Engenharia: graduação em Engenharia Civil e registro no conselho profissional correspondente.
• Contabilidade: curso superior de Ciências Contábeis e registro no órgão profissional da categoria.
• Biblioteconomia: formação superior em Biblioteconomia e registro profissional correspondente.
• Administração: diploma de Administração e registro no conselho profissional.

Observe a especificidade de Engenharia Civil: a descrição apresentada não permite substituir esse requisito por qualquer graduação em Engenharia. Da mesma forma, os cargos de informática devem ser analisados conforme a formação indicada, sem presumir uma lista de diplomas aceitos que não foi informada.

Procurador: requisitos e etapas próprias

O cargo de Assessoramento Legislativo, Procurador, exige bacharelado em Direito e registro no órgão de classe. A formação jurídica e o registro profissional são requisitos de investidura, com comprovação no momento da posse.

A seleção para essa carreira inclui três etapas expressamente mencionadas:

1. Prova objetiva.
2. Prova discursiva.
3. Prova de títulos.

É importante separar os dois assuntos. As provas integram a avaliação do candidato no concurso. Já o diploma e o registro profissional integram os requisitos que precisam ser comprovados para a posse. A aprovação não dispensa essa comprovação.

As informações disponíveis não detalham pontuação, critérios da prova de títulos ou formato da prova discursiva. Também não apresentam uma remuneração individualizada para Procurador. A faixa de R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64 corresponde ao conjunto de oportunidades divulgado.

Requisitos gerais para tomar posse

Além da escolaridade, o candidato aprovado e classificado deve comprovar cumulativamente os requisitos gerais previstos no edital. Isso significa que atender à formação não substitui as demais condições de investidura.

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, observadas as condições constitucionais aplicáveis aos portugueses.
• Ter pelo menos 18 anos completos na data da posse.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
• Estar no gozo dos direitos políticos.
• Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos do cargo.
• Ser considerado apto em exame médico pré-admissional realizado por perícia médica oficial.
• Não ter sofrido penalidade incompatível com a investidura em cargo público.
• Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
• Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.
• Apresentar declaração sobre acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública.
• Cumprir as demais condições legais de investidura.

A falta de comprovação de qualquer requisito impede a posse, mesmo quando há aprovação no concurso. A conferência documental, portanto, faz parte do planejamento do candidato.

O que cai na prova

O conteúdo programático não foi divulgado nas informações apresentadas. Por isso, não é possível listar disciplinas, quantidade de questões ou pesos com segurança. Para Procurador, estão identificadas as provas objetiva, discursiva e de títulos, mas isso não esclarece os assuntos cobrados.

Os requisitos de posse envolvem temas relacionados à vida funcional, como investidura, direitos políticos e declaração de acumulação de cargos. Essa relação, porém, não confirma cobrança de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional na prova.

Para montar o plano de estudos, consulte o conteúdo programático do edital correspondente ao cargo. Separe a leitura em dois objetivos: conferir as condições para assumir a função e identificar as matérias efetivamente exigidas na seleção.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.