O concurso DPE-AM 2027 tem previsão na proposta orçamentária do Amazonas para uma nova seleção de defensores públicos. O novo edital ainda não foi divulgado, e não há número de vagas, remuneração ou prazo de inscrição definidos para essa seleção. O concurso anterior, homologado em 12 de fevereiro de 2026, ofereceu 10 vagas e remuneração inicial de R$ 19.134,33.

Ficha do concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, DPE-AM.
• Cargo: Defensor Público.
• Situação da nova seleção: previsão na proposta orçamentária para 2027.
• Novo edital: ainda não divulgado.
• Vagas e inscrições: ainda não informadas para o novo concurso público.
• Banca da nova seleção: ainda não informada.
• Seleção anterior: 10 vagas, organizada pela Fundação Carlos Chagas, FCC.
• Remuneração inicial anterior: R$ 19.134,33.
• Requisitos anteriores: bacharelado em Direito e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica na posse.
• Homologação anterior: 12 de fevereiro de 2026, pela Resolução nº 02/2026 do Conselho Superior.

O que significa a previsão do concurso DPE-AM 2027

A proposta orçamentária do Amazonas para 2027 reservou espaço para medidas de fortalecimento do quadro de pessoal da Defensoria Pública, incluindo a realização de um novo certame. A indicação no PLOA aparece no histórico da seleção em 6 de novembro de 2026.

Esse documento reúne as estimativas de arrecadação e os gastos previstos pelo estado para o exercício seguinte. Depois da aprovação legislativa e da sanção governamental, passa a valer como Lei Orçamentária Anual, a LOA.

Para o candidato, a informação permite acompanhar a perspectiva de uma nova seleção. Ainda faltam, porém, os dados que orientam uma inscrição: quantidade de vagas, banca organizadora, calendário e regras do novo edital.

É necessário separar essa previsão do concurso já concluído. As 10 vagas e a organização pela FCC pertencem à seleção homologada em 2026. Esses dados servem como histórico, mas ainda não estão confirmados para o concurso previsto no orçamento de 2027.

Remuneração e benefícios apresentados para a carreira

A seleção mais recente apresentou remuneração inicial de R$ 19.134,33 para defensor público. A tabela de subsídios disponível tem referência em maio de 2024 e organiza os valores pelas quatro classes da carreira:

• Defensor de 4ª Classe: R$ 19.134,33.
• Defensor de 3ª Classe: R$ 20.906,03.
• Defensor de 2ª Classe: R$ 22.677,55.
• Defensor de 1ª Classe: R$ 24.449,43.

Também são mencionadas vantagens que poderão ser incorporadas: auxílio-alimentação de R$ 1.600,00 e auxílio-saúde de R$ 3.000,00. Esses benefícios devem ser apresentados separadamente do subsídio inicial, pois possuem identificação própria nas informações da carreira.

Os valores ajudam a compreender a estrutura remuneratória apresentada para o cargo. Como a tabela possui referência temporal expressa e a nova seleção ainda não tem edital divulgado, não é possível tratar esses números como remuneração confirmada para 2027.

Requisitos e vagas do edital anterior

O concurso de 2025 ofereceu 10 vagas para Defensor Público. O cargo exigiu conclusão de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida, além da comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica na data da posse.

Portanto, a exigência de escolaridade apresentada para essa carreira é específica. Um diploma de nível superior em outra área, isoladamente, não atende ao requisito de bacharelado em Direito descrito no edital anterior. A atividade jurídica também integra os requisitos e precisa ser comprovada.

Na distribuição das vagas daquela seleção, foram informadas reservas de 2% para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas. O histórico registra, em 8 de maio de 2026, alteração da resolução acerca de cotas e nomeações, sem detalhar seu conteúdo.

Para a nova seleção, o edital ainda não informa o total de oportunidades nem a distribuição das vagas. O candidato deverá conferir os requisitos e as regras de reserva quando houver a publicação correspondente.

Inscrições e cronograma da seleção homologada

As inscrições do concurso anterior ocorreram de 27 de março de 2025 a 29 de abril de 2025, pelo horário de Brasília. A taxa foi de R$ 295,00, com pagamento previsto até as 22h de 30 de abril de 2025. Esses prazos já terminaram.

A isenção foi concedida a trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregados, conforme a Lei nº 3.088/2006, e a doadores de sangue, conforme a Lei nº 6.759/24. Ainda não foram informadas as condições de isenção da próxima seleção.

O resultado final do concurso público foi divulgado em 4 de fevereiro de 2026. A homologação ocorreu em 12 de fevereiro de 2026, por meio da Resolução nº 02/2026 do Conselho Superior.

Não há prazo futuro de inscrição ou data de prova informados para o certame previsto no PLOA 2027. Por isso, o calendário de 2025 deve ser utilizado apenas para compreender a seleção encerrada.

O que cai na prova de defensor público

O conteúdo programático da nova seleção ainda não foi divulgado. No edital anterior, a prova objetiva reuniu 100 questões, com cinco alternativas cada e duração de cinco horas. As disciplinas foram divididas em quatro blocos:

• Bloco I: Direitos Humanos, 8 questões; Direito Constitucional, 10; Direito Administrativo, 6.
• Bloco II: Direito Penal, 8 questões; Direito Processual Penal, 8; Execução Penal, 4; Criminologia, 4.
• Bloco III: Direito Civil, 8 questões; Direito do Idoso, 2; Direito do Consumidor, 2; Direito à Saúde, 2; Direito Antidiscriminatório, 2; Direito Processual Civil, 8.
• Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, 8 questões; Direitos Difusos e Coletivos, 5; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, 6; Filosofia e Sociologia Jurídica, 5; História do Amazonas, 4.

Na área de Direito Administrativo, o dado concreto é a cobrança de seis questões no bloco I. O programa anterior também incluiu uma disciplina voltada aos princípios e às atribuições institucionais da Defensoria Pública, igualmente com seis questões.

Essas duas frentes ajudam a identificar a presença de temas administrativos e institucionais na preparação. A distribuição apresentada, entretanto, pertence ao concurso anterior e precisa ser conferida novamente quando o próximo edital sair.

Etapas de avaliação utilizadas no concurso anterior

A seleção homologada teve quatro etapas. Além do conhecimento cobrado nas questões objetivas, houve avaliação da escrita jurídica, da exposição oral e dos títulos apresentados pelos candidatos:

1. Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, aplicadas em 15 de junho de 2025.
2. Provas escritas dissertativas: realizadas em 16 e 17 de agosto de 2025, com peças processuais e questões dissertativas.
3. Prova oral: avaliação dos conteúdos do edital, considerando conhecimento, capacidade de síntese e uso da linguagem técnico-jurídica.
4. Avaliação de títulos: etapa opcional e classificatória, com possibilidade de até 20 pontos.

Na primeira prova escrita, a PD1, a peça processual penal valia 50 pontos. Outras duas questões dissertativas valiam 25 pontos cada, com temas dos blocos I e II. Na PD2, a peça processual civil também valia 50 pontos, acompanhada de duas questões de 25 pontos cada, relativas aos blocos III e IV.

A estrutura mostra que a preparação anterior exigia diferentes formas de demonstrar conhecimento. As etapas e os critérios da nova seleção ainda não foram informados.

Títulos aceitos e próximos pontos de atenção

Na avaliação de títulos anterior, foram previstas pós-graduações em áreas jurídicas ou afins, obra jurídica de autoria exclusiva registrada no ISBN e publicações acadêmicas em revistas ou periódicos reconhecidos.

Também apareceram magistério superior na área jurídica por pelo menos um ano, atuação como defensor público, membro do Ministério Público ou da Magistratura e experiência como servidor em cargos que exigem bacharelado em Direito. O exercício da advocacia foi mencionado com participação em pelo menos cinco atos privativos por ano.

Para acompanhar o concurso previsto, os pontos centrais são a tramitação da proposta orçamentária e a divulgação das informações específicas da nova seleção. Vagas, banca, inscrições, remuneração e conteúdo programático ainda precisam ser informados. Até lá, o edital anterior oferece uma referência de estrutura e exigências, com as datas e condições próprias daquele concurso.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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