concurso DPE-GO 2026: regulamento e inicial de R$ 37 mil
Seleção para defensor tem regulamento publicado, remuneração inicial de R$ 37.764,37 e número de vagas ainda a definir.
O concurso DPE-GO 2026 para defensor público tem regulamento publicado e remuneração inicial de R$ 37.764,37. O número de vagas, a banca e o prazo de inscrição ainda não foram informados. O ingresso exige bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação, comprovados na posse.
Ficha do concurso
- Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás, DPE-GO.
- Seleção: IV concurso para defensor público.
- Situação: regulamento publicado em 5 de setembro de 2025.
- Banca organizadora: a definir.
- Vagas do novo edital: a definir.
- Remuneração inicial: R$ 37.764,37.
- Escolaridade: bacharelado em Direito.
- Atividade jurídica: pelo menos três anos após a graduação, exigidos na posse.
- Lotação: Estado de Goiás.
- Inscrições e taxa: informações ainda não divulgadas.
A seleção é voltada à carreira jurídica da Defensoria. Para avaliar a oportunidade, observe conjuntamente a formação exigida, o tempo de atividade jurídica e as regras que serão detalhadas no edital de abertura. O salário inicial, por si só, não resume as condições de ingresso.
concurso DPE-GO 2026: o que o regulamento define
O regulamento do IV concurso estabelece fases, requisitos, reserva de vagas e normas da seleção. Também trata de critérios de correção, recursos e homologação. Esse documento organiza as regras do concurso público, mas sua publicação não significa que as inscrições estejam abertas.
A previsão de publicação do edital até o primeiro semestre de 2026 já corresponde a um período encerrado na data desta atualização, 18 de novembro de 2026. Não há uma nova data de abertura informada. Portanto, essa previsão antiga não deve ser interpretada como prazo futuro nem como confirmação de que o edital foi publicado.
A banca permanece a definir, assim como a quantidade de vagas. Para o candidato, o ponto central é distinguir os documentos: o regulamento já foi publicado; os dados operacionais da inscrição e a oferta efetiva de oportunidades ainda dependem do edital de abertura.
Vagas e remuneração da carreira
O levantamento identificado como de setembro de 2026 registra 27 cargos vagos na Defensoria Pública do Estado de Goiás. Desse total, 25 estão na terceira categoria, que corresponde ao início da carreira, um na segunda categoria e um na primeira categoria.
Esses números representam vacâncias, não a quantidade de vagas que será oferecida no próximo concurso. A oferta do novo edital continua indefinida. Também não se deve transportar para a nova seleção o total de 47 vagas do concurso anterior.
- Terceira categoria: R$ 37.764,37.
- Segunda categoria: R$ 39.751,97.
- Primeira categoria: R$ 41.844,18.
A estrutura da carreira apresentada reúne 130 cargos: 60 na categoria inicial, 40 na intermediária e 30 na final. Esse quantitativo estrutural também não equivale à oferta do concurso. Quanto aos benefícios, não há valores individualizados informados para acrescentar à remuneração apresentada.
Requisitos para ingressar como defensor
O requisito de escolaridade é específico: bacharelado em Direito, concluído em escola oficial ou reconhecida. Além do diploma, exige-se pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. A comprovação desse tempo é exigida na data da posse.
Também são relacionados nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições constitucionais indicadas, regularidade eleitoral e militar, quando aplicável, e pleno gozo dos direitos políticos. Há exigências relativas à inexistência de condenações incompatíveis com as funções do cargo e de demissão a bem do serviço público enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
A investidura inclui habilitação em exame de saúde, com avaliação por órgão estadual, declaração de bens e declaração sobre ocupação de outro cargo, função ou emprego. Também deve ser informado o recebimento de proventos ou pensões de inatividade.
Na organização dos documentos, atenção ao marco inicial da experiência: o tempo exigido é posterior à graduação. As modalidades de atividade aceitas e os documentos necessários para demonstrá-las precisam ser conferidos nas regras aplicáveis à seleção, sem presumir que qualquer experiência profissional seja suficiente.
Inscrições, taxa e possibilidade de isenção
As informações de inscrição serão apresentadas no edital de abertura. Ainda não estão informados período para requerimento, valor da taxa ou endereço de inscrição. Também não há data de prova divulgada para o novo concurso.
A regra de isenção descrita contempla candidato cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de recebimento de benefício de programa federal ou estadual de transferência de renda. O prazo e o procedimento para pedir o benefício ainda precisam ser detalhados.
- Conferir a publicação do edital de abertura e identificar o período de inscrição.
- Verificar o valor da taxa e as condições documentais de isenção.
- Separar os comprovantes exigidos para o pedido, caso se enquadre na hipótese prevista.
- Acompanhar os resultados dos requerimentos e as regras de recursos.
Essa sequência ajuda a organizar a participação, mas não substitui o calendário oficial. Por enquanto, não há prazo futuro concreto de inscrição a registrar.
O que cai na prova
O conteúdo programático do novo concurso ainda não foi divulgado. O histórico permite identificar disciplinas cobradas anteriormente, mas não confirma sua repetição, distribuição ou peso no próximo edital.
No concurso anterior, a prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas por questão e uma resposta correta. Foi aplicada em Goiânia em 12 de setembro de 2021, com duração de cinco horas.
Entre as disciplinas relacionadas estavam Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Também aparecem Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Direito Administrativo merece atenção na preparação histórica: a disciplina aparece tanto na relação da objetiva quanto no primeiro grupo das discursivas anteriores. Os princípios e as atribuições institucionais também aproximam a preparação do estudo da organização da Defensoria. Ainda assim, não há confirmação de cobrança de Ética no Serviço Público ou de Estatuto dos Servidores no novo edital.
Etapas do último concurso público
O último concurso ofereceu 47 vagas e teve quatro etapas. A sequência abaixo descreve aquela seleção e serve para compreender seu formato, sem antecipar integralmente as regras da próxima edição.
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Três provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Cada prova discursiva valia 100 pontos e exigia pelo menos 50 pontos para aprovação. A duração era de cinco horas por prova. As aplicações ocorreram em 13, 14 e 15 de novembro de 2021, com grupos distintos de disciplinas.
A prova oral consistiu na arguição dos aprovados nas provas escritas, em sessão pública. As matérias foram distribuídas em três grupos, reunindo conteúdos constitucionais e de direitos humanos, conteúdos civis e coletivos e conteúdos penais. O formato anterior mostra a importância de acompanhar também as exigências de escrita e exposição oral.
Títulos e histórico de conclusão da seleção
A avaliação de títulos anterior tinha limite total de 25 pontos. O quadro contemplava doutorado, mestrado, especialização jurídica, produção intelectual, aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito e atividades específicas em Defensorias Públicas.
O doutorado valia 15 pontos e o mestrado, 10 pontos, observadas as áreas admitidas. A especialização jurídica exigia carga mínima de 360 horas e atribuía três pontos por diploma, até seis pontos. Cada modalidade tinha seus próprios documentos e limites.
Essas pontuações são históricas e não podem ser tratadas como regras confirmadas da nova seleção. O concurso anterior teve resultado final em 27 de maio de 2022, homologação em 6 de junho de 2022 e publicação da lista de nomeados em 30 de junho de 2022.
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
O edital do concurso DPE-GO 2026 já foi publicado?
Há informação de regulamento publicado em 5 de setembro de 2025. A publicação do edital de abertura não está confirmada nos dados disponíveis.
Quantas vagas terá o concurso DPE-GO para defensor?
O número de vagas ainda será definido. O levantamento de setembro de 2026 registra 27 cargos vagos, mas esse total não representa a oferta do edital.
Qual é o salário inicial de defensor público da DPE-GO?
A remuneração inicial informada para defensor público de terceira categoria é de R$ 37.764,37.
Quais são os requisitos para ser defensor público em Goiás?
É necessário bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação, comprovados na posse, além dos demais requisitos de investidura.
Quando começam as inscrições do concurso DPE-GO?
O período de inscrições ainda não foi informado. Datas, valor da taxa e procedimentos deverão constar no edital de abertura.
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Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.
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