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Fachada da sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
DEFENSORIAS

Concurso DPE RO 2026: banca em definição para defensor

Regulamento publicado e contratação da organizadora em preparação; vagas e calendário de inscrições ainda não foram divulgados.

Banca a definirR$ 28.591,00Bacharelado em Direito

O concurso DPE RO 2026 prepara a seleção de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com subsídio informado de R$ 28.591,00. A banca está em definição e o regulamento foi publicado em 18 de setembro de 2026. O edital de abertura ainda não foi publicado, e não há quantidade de vagas nem prazo de inscrição divulgados.

Ficha do concurso

  • Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
  • Seleção: VI Concurso Público para Defensor Público Substituto.
  • Situação: preparação administrativa, com banca em definição.
  • Edital de abertura: ainda não publicado.
  • Vagas: quantidade ainda não definida.
  • Subsídio informado: R$ 28.591,00 para Defensor Público Substituto.
  • Escolaridade: nível superior, com bacharelado em Direito nos requisitos apresentados do concurso anterior.
  • Lotação: Rondônia.
  • Inscrições e provas: sem calendário divulgado para a nova seleção.
  • Regulamento: publicado em 18 de setembro de 2026.

Concurso DPE RO 2026: o que avançou nos preparativos

A Defensoria designou gestores e fiscais para acompanhar a futura contratação da instituição que organizará o concurso público. A medida consta da Portaria nº 2.754/2026/DPG/DPERO, de 9 de setembro de 2026, vinculada ao Processo nº 3001.109146.2026. O movimento confirma a continuidade dos procedimentos administrativos para contratar a organizadora.

O histórico dos preparativos registra a formação da comissão em 11 de maio de 2026, uma alteração em 5 de agosto de 2026 e a etapa de definição da banca em 10 de setembro de 2026. Depois, em 18 de setembro de 2026, houve a publicação do regulamento.

Para quem acompanha a seleção, a distinção é importante: o regulamento foi publicado, mas o edital de abertura ainda não. A instituição organizadora também não foi oficialmente definida. Portanto, esses atos não representam abertura de inscrições nem confirmação de uma data de prova.

Vagas previstas e cargos vagos: entenda a diferença

A quantidade de vagas do próximo concurso ainda não foi definida. O edital de abertura deverá informar a oferta imediata e a eventual formação de cadastro de reserva. Até essa publicação, não há um número confirmado de oportunidades para os candidatos.

O quadro de defensores públicos registra 190 cargos vagos em 2026. Esse dado ajuda a compreender a situação do quadro, mas não pode ser apresentado como oferta do novo concurso. Cargos vagos e vagas efetivamente abertas no edital são informações diferentes.

Também é necessário acompanhar a seleção anterior: sua validade foi prorrogada por mais dois anos, permitindo nomeações até julho de 2027. Assim, os preparativos do VI Concurso Público ocorrem enquanto o concurso anterior permanece vigente. A existência dessa validade não fornece, por si só, uma data para publicação do próximo edital.

Remuneração e benefícios da carreira

O subsídio informado para Defensor Público Substituto é de R$ 28.591,00. Esse é o valor associado ao cargo da seleção em preparação. Os demais valores apresentados correspondem a outras classes da carreira e não devem ser confundidos com a remuneração do cargo de substituto.

  • Defensor Público Substituto: R$ 28.591,00.
  • Primeira Classe: R$ 31.439,10.
  • Segunda Classe: R$ 34.583,01.
  • Terceira Classe: R$ 38.041,31.
  • Classe Especial: R$ 41.845,44.

São relacionados ainda auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte. Os valores desses benefícios não foram informados. Por isso, não há base para calcular uma remuneração total somando o subsídio a parcelas adicionais. O candidato deve observar essa separação ao comparar o cargo com outras carreiras jurídicas.

Requisitos e atribuições de Defensor Público Substituto

Os requisitos apresentados do concurso anterior incluem diploma devidamente registrado de bacharelado em Direito e, pelo menos, dois anos de prática forense, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994. A formação exigida era específica: não bastava possuir qualquer diploma de nível superior.

A retificação de 1º de novembro de 2022 também remeteu aos requisitos de ingresso previstos no artigo 35 da mesma lei complementar, com comprovação por ocasião da posse mediante documentos. Para a nova seleção, será necessário conferir a redação do edital, inclusive as regras de comprovação da prática forense.

Entre as atribuições descritas estão atender os assistidos nos horários fixados, tentar a composição amigável quando conveniente e praticar os atos necessários à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados. O trabalho também envolve acompanhar a tramitação dos processos, utilizar os recursos legais cabíveis e propor ação penal privada ou subsidiária da pública nas hipóteses indicadas.

O que cai na prova

O conteúdo programático do novo edital ainda não foi divulgado. Como referência de preparação, a prova objetiva anterior distribuiu as disciplinas em quatro grupos. Essa organização descreve a seleção passada e precisa ser conferida novamente quando o próximo edital estiver disponível.

  • Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Fundiário e Direito Tributário.
  • Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal.
  • Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário.
  • Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Direito Administrativo constava expressamente do Grupo I. Já Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública, no Grupo IV, estabelece uma ligação direta com o estudo da instituição. São dois pontos relevantes para organizar a revisão, sem presumir que a próxima seleção repetirá integralmente o programa.

Na objetiva anterior, a aprovação exigia simultaneamente 60% de acertos no conjunto da prova e pelo menos 30% em cada grupo. Essa combinação mostra por que o desempenho global precisava vir acompanhado de uma pontuação mínima em todas as áreas.

Etapas e critérios utilizados no concurso anterior

A seleção anterior foi estruturada em cinco fases, com avaliações de conhecimento, condições psicológicas e títulos. A sequência apresentada era a seguinte:

  1. Prova objetiva: questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório.
  2. Provas discursivas: avaliações escritas, também eliminatórias e classificatórias.
  3. Exame psicotécnico: fase de caráter eliminatório.
  4. Provas orais: avaliações eliminatórias e classificatórias.
  5. Prova de títulos: etapa de caráter classificatório.

A objetiva foi aplicada em 21 de janeiro de 2023, no período da tarde, com duração de cinco horas. A estrutura previa um mínimo de 100 questões. Nas discursivas, exigiam-se média de pelo menos 60% da pontuação máxima e nota mínima de 30% em cada prova, além da classificação até a 77ª posição para a lista geral.

As provas orais eram realizadas em sessão pública e exigiam média de pelo menos 60% da pontuação máxima. A avaliação de títulos somava até dez pontos, considerando itens como doutorado, mestrado, especialização, experiência profissional e produção jurídica. Esses critérios pertencem ao concurso anterior e ainda dependem de confirmação para o próximo.

Inscrições: quais informações ainda faltam

O novo concurso ainda não tem período de inscrição, taxa ou data de prova divulgados. Também não há endereço de inscrição definido para essa seleção, pois a organizadora permanece em definição. O edital de abertura será necessário para conhecer o calendário e as condições de participação.

Na seleção de 2022, as inscrições ocorreram no site do Cebraspe entre 27 de outubro de 2022 e 25 de novembro de 2022, com taxa de R$ 300,00. Esses dados são históricos: não representam inscrições abertas nem valor confirmado para o VI Concurso Público.

O certame anterior também previa hipóteses de isenção para pessoas inscritas no Cadastro Único, doadores e eleitores convocados para determinadas funções na Justiça Eleitoral, conforme as condições legais indicadas. Os critérios, documentos e prazos da nova seleção ainda precisam ser divulgados. Ao consultar o próximo edital, confira primeiro vagas, requisitos, taxa, isenções, programa e etapas.

R$ 28.591,00Subsídio informado para Defensor Público Substituto
Uma segunda graduação para ampliar suas opções Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

O edital do concurso DPE RO 2026 já foi publicado?

Não. O regulamento foi publicado em 18 de setembro de 2026, mas o edital de abertura ainda não foi divulgado. A banca permanece em definição.

Quantas vagas terá o concurso DPE RO para defensor?

A quantidade ainda não foi definida. Há registro de 190 cargos vagos em 2026, mas esse total não corresponde a vagas confirmadas para o concurso.

Qual é o salário de Defensor Público Substituto da DPE RO?

O subsídio informado é de R$ 28.591,00. Também são relacionados auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, sem valores divulgados.

Quem pode prestar o concurso DPE RO para defensor?

O concurso anterior exigia bacharelado em Direito e pelo menos dois anos de prática forense. Os requisitos da nova seleção precisam ser conferidos no próximo edital.

Quando começam as inscrições do concurso DPE RO 2026?

Ainda não há prazo de inscrição divulgado. A taxa, o endereço para inscrição e as datas das provas também não foram definidos para a nova seleção.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso DPE RO Defensor 2026: banca em breve!, consultado em 18 de novembro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.

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