O concurso DPE SP 2026 está com edital publicado para 70 vagas de defensor público da Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 29.716. A seleção exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. As inscrições vão de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, pelo site da FCC, com taxa de R$ 250.

Ficha do concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
• Situação: edital publicado em 9 de outubro de 2026.
• Cargo: defensor público da Classe Inicial.
• Vagas: 70.
• Banca: Fundação Carlos Chagas, FCC.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Experiência: no mínimo, três anos de atividade jurídica.
• Remuneração inicial: R$ 29.716, além das vantagens previstas para a carreira.
• Inscrições: 13 de outubro a 11 de novembro de 2026.
• Taxa: R$ 250.
• Prova objetiva: 10 de janeiro de 2027.
• Local das provas: cidade de São Paulo.
• Validade: dois anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.

O defensor público presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições de pagar um advogado. Além das 70 vagas, o edital permite preencher outros cargos da mesma classe que estejam vagos ou venham a vagar durante a seleção ou seu prazo de validade. Essa possibilidade não representa um quantitativo adicional já definido.

Requisitos do concurso DPE SP 2026

Para disputar o cargo, o candidato precisa ser bacharel em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação. Também deve estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável, estar no gozo dos direitos políticos e não possuir condenações ou antecedentes incompatíveis com a função.

A atividade jurídica pode abranger advocacia, determinadas funções jurídicas, estágios credenciados e outras experiências previstas no edital. Cursos de pós-graduação em Direito também poderão ser computados, desde que cumpram as condições estabelecidas. Portanto, não basta somar qualquer experiência profissional ou qualquer curso: é necessário conferir o enquadramento de cada período.

A comprovação dos requisitos ocorrerá posteriormente, antes da prova oral, conforme o cronograma. A seleção prevê reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os critérios de participação devem ser observados no regulamento.

Inscrições e pagamento da taxa

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas. O sistema ficará disponível das 10h de 13 de outubro de 2026 até as 23h59 de 11 de novembro de 2026, considerando o horário de Brasília.

1. Acessar o site da FCC e preencher o formulário eletrônico do concurso.
2. Transmitir os dados solicitados para a inscrição.
3. Emitir o boleto bancário no site da organizadora.
4. Efetuar o pagamento da taxa de R$ 250 até 12 de novembro de 2026.

Observe que o encerramento das inscrições e o vencimento do pagamento são datas diferentes. O prazo para pagar o boleto termina no dia seguinte ao fechamento do formulário. Assim, a possibilidade de pagamento em 12 de novembro de 2026 não amplia o período para fazer a inscrição.

Isenção e redução: quem pode solicitar

O edital prevê isenção da taxa para doadores de sangue que comprovem pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do documento, respeitadas as regras da legislação estadual. A comprovação deve seguir a documentação exigida para o benefício.

Também existe possibilidade de redução do valor da inscrição. Nesse caso, os critérios envolvem a condição de estudante e a renda ou situação de desemprego, conforme as exigências do edital. O benefício depende do atendimento às condições e da apresentação dos documentos correspondentes.

Os pedidos de isenção e redução poderão ser apresentados entre 13 e 14 de outubro de 2026, pelo site da FCC. Esse intervalo é mais curto que o prazo geral de inscrição. Quem pretende solicitar um dos benefícios precisa organizar a documentação para essa janela específica.

Etapas e calendário das provas

O concurso público terá quatro fases. As avaliações escritas e a prova oral possuem caráter eliminatório e classificatório. A avaliação de títulos será exclusivamente classificatória.

1. Primeira prova escrita objetiva: 10 de janeiro de 2027, no período da manhã.
2. Segunda e terceira provas escritas: 3 e 4 de julho de 2027, respectivamente, no período da tarde.
3. Prova oral: data ainda a definir.
4. Avaliação de títulos: etapa classificatória, sem data informada no cronograma apresentado.

Todas as provas serão realizadas na cidade de São Paulo. O edital de convocação da primeira prova, com informações sobre locais e horários, está previsto para 4 de dezembro de 2026. Já a divulgação do gabarito da avaliação objetiva está prevista para 11 de janeiro de 2027.

Para organizar deslocamento e preparação, diferencie as datas já marcadas das etapas que ainda aguardam definição. A prova oral faz parte da seleção, mas ainda não tem dia anunciado.

Prova objetiva: questões, duração e nota mínima

A primeira prova escrita terá 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas por questão. O tempo disponível será de quatro horas e 30 minutos. Esse formato exige preparação para resolver o conjunto de disciplinas dentro do período previsto.

Para ser habilitado na lista geral, o candidato deverá alcançar pelo menos 44 acertos. Para os concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas e pessoas trans, o mínimo informado é de 35 acertos.

Atenção à distinção entre reserva de vagas e pontuação mínima: a relação de grupos contemplados pela reserva é mais ampla que a relação apresentada para o mínimo de 35 acertos. Por isso, não se deve estender automaticamente esse patamar a uma modalidade que não foi expressamente incluída nessa regra.

O que cai na prova

O conteúdo da prova objetiva já foi divulgado. As disciplinas previstas são:

• Direito Constitucional.
• Direito Administrativo e Direito Tributário.
• Direito Penal.
• Direito Processual Penal.
• Direito Civil e Direito Empresarial.
• Direito Processual Civil.
• Direitos Difusos e Coletivos.
• Direito da Criança e do Adolescente.
• Direitos Humanos.
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Na minha área de ensino, o ponto de atenção é a presença expressa de Direito Administrativo. O programa também inclui Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado, conteúdo diretamente ligado à instituição para a qual o candidato pretende ingressar.

Use essa relação para estruturar o estudo, mas confira os tópicos detalhados no edital. A indicação de uma disciplina não permite presumir leis específicas, distribuição de questões ou peso de cada assunto.

Provas escritas, prova oral e títulos

A segunda prova escrita, em 3 de julho de 2027, terá oito questões dissertativas e uma peça judicial. As questões abordarão Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente. A peça terá como referência o programa de Direito Processual Civil.

A terceira prova escrita, em 4 de julho de 2027, também terá oito questões dissertativas e uma peça judicial. Serão cobrados Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. A peça será relacionada ao programa de Direito Processual Penal.

Os candidatos habilitados nas etapas escritas serão convocados para a prova oral, que envolverá arguição sobre temas do conteúdo programático. Ao final, haverá avaliação de títulos. Na preparação, portanto, considere os diferentes formatos anunciados: questões objetivas, respostas dissertativas, elaboração de peças judiciais e exposição oral.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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