Concurso ISS Belém 2026: nova comissão formada
Seleção para Auditor Fiscal da Receita Municipal tem expectativa de 20 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva, com banca a definir.
O concurso ISS Belém 2026 tem nova comissão para organizar a seleção de Auditor Fiscal da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa é de 20 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 5.513,14 e exigência de nível superior. A banca está a definir e o prazo de inscrição ainda não foi divulgado.
Ficha do concurso
- Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Belém, Sefin.
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal.
- Situação: nova comissão formada e comissão anterior revogada.
- Vagas previstas: 20 imediatas e 40 para cadastro reserva.
- Escolaridade: nível superior.
- Remuneração inicial: R$ 5.513,14, com adicional de escolaridade e abono.
- Banca organizadora: a definir.
- Previsão da seleção: 2026 ou 2027, sem calendário detalhado divulgado.
- Inscrições e provas: datas ainda não informadas.
- Edital anterior: não há, pois será o primeiro concurso público da Secretaria.
Concurso ISS Belém 2026: o que muda com a comissão
A Prefeitura de Belém oficializou a criação de uma nova comissão organizadora para o concurso público da Secretaria Municipal de Finanças. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e substitui o grupo anteriormente constituído, que foi oficialmente revogado.
A equipe reúne cinco servidores municipais das áreas de Planejamento e Gestão, Segep, e de Finanças, Sefin. A presidência ficará com Maria da Conceição Campos Cei. O trabalho atribuído ao grupo é planejar, acompanhar e coordenar as etapas da seleção para o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
O próximo passo informado é a escolha da banca organizadora. Ainda não há instituição definida para conduzir o certame. Também não foram apresentados prazo de inscrição, data de prova ou calendário detalhado de publicação do edital.
Para quem acompanha a seleção, a atualização concreta é a substituição da comissão. A expectativa de vagas e a remuneração da carreira ajudam a conhecer a oportunidade, mas o planejamento de inscrições depende da divulgação das próximas informações.
Linha do tempo: concurso aguardado desde 2020
O concurso ISS Belém é aguardado desde 2020. O histórico reúne previsões nas leis de diretrizes orçamentárias, autorização do prefeito e formação de comissões. Veja a sequência dos registros:
- 28 de junho de 2020: a LDO de 2020 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin.
- 20 de janeiro de 2021: a LDO de 2021 também apresentou previsão de concurso com 66 vagas para a Secretaria.
- 26 de setembro de 2025: o prefeito autorizou um novo concurso.
- 3 de agosto de 2026: foi registrada a formação de uma comissão.
- 19 de outubro de 2026: uma nova comissão foi formada e o grupo anterior foi revogado.
As 66 vagas mencionadas nas previsões de 2020 e 2021 pertencem ao histórico da seleção. A expectativa agora apresentada é de 20 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva. Esses quantitativos não devem ser somados às previsões antigas.
Vagas previstas e escolaridade para Auditor Fiscal
A expectativa é de oferta de 20 vagas imediatas e outras 40 para formação de cadastro reserva. Essa distinção precisa ser preservada: o anúncio não corresponde a 60 vagas imediatas. O quantitativo ainda é apresentado como previsão para a futura seleção.
O cargo indicado é Auditor Fiscal da Receita Municipal, com exigência de nível superior. Não foram informadas as áreas de graduação admitidas, eventual necessidade de registro profissional ou outras condições específicas de ingresso. Esses requisitos precisam ser conferidos quando o edital estiver disponível.
Será o primeiro concurso público da Secretaria Municipal de Finanças de Belém. Portanto, não há edital anterior do órgão indicado para consultar como referência de disciplinas, distribuição de questões ou critérios de avaliação.
A previsão apresentada para a realização do concurso é 2026 ou 2027. Não há, porém, uma data concreta divulgada para abertura das inscrições ou aplicação das provas.
Atribuições do Auditor Fiscal da Receita Municipal
As atribuições informadas mostram uma carreira voltada à administração tributária municipal. O trabalho envolve tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de espécies tributárias.
Também integra o cargo o gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e dos demais bancos de dados de contribuintes. Assim, a atuação descrita abrange tanto a fiscalização quanto a gestão das informações utilizadas pela administração tributária.
- Tributação e fiscalização: atuação sobre espécies tributárias, incluindo lançamento, arrecadação e cobrança administrativa.
- Cadastros e informações: gerenciamento de registros fiscais e bancos de dados de contribuintes.
- Processos tributário-fiscais: gerenciamento do julgamento na instância administrativa de sua competência.
- Repasses e convênios: acompanhamento dos repasses de tributos federais e estaduais e fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.
Essas informações descrevem as responsabilidades do cargo. Elas ajudam a compreender a carreira, mas não representam uma lista de matérias confirmadas para a prova do concurso público.
Remuneração inicial e adicionais da carreira
A estrutura remuneratória apresentada com referência à Lei Municipal nº 9.154/2015 contém três classes, A, B e C, e quatro níveis, de I a IV. Os vencimentos indicados vão de R$ 2.747,17 a R$ 3.951,84, antes dos possíveis adicionais e gratificações.
- Classe A: R$ 2.747,17 no nível I, R$ 2.829,59 no II, R$ 2.914,47 no III e R$ 3.001,91 no IV.
- Classe B: R$ 3.152,00 no nível I, R$ 3.246,56 no II, R$ 3.343,96 no III e R$ 3.444,28 no IV.
- Classe C: R$ 3.616,49 no nível I, R$ 3.724,99 no II, R$ 3.836,74 no III e R$ 3.951,84 no IV.
Na classe inicial, o adicional de escolaridade corresponde a 100% do vencimento. Com esse adicional e o abono de R$ 18,80, a remuneração inicial mínima informada chega a R$ 5.513,14.
Também são mencionados adicional por tempo de serviço e gratificação de titularidade. Os percentuais de titularidade apresentados são:
- Doutorado: 35%.
- Mestrado: 30%.
- Pós-graduação lato sensu: 25%, com carga horária igual ou superior a 360 horas-aula.
Os requisitos detalhados para concessão e eventual acumulação dessas vantagens não foram apresentados. Por isso, não cabe somar automaticamente todos os percentuais para projetar o pagamento de um futuro aprovado.
Valores líquidos dos servidores em atividade
Os valores apresentados para auditores em atividade incluem remunerações líquidas, após descontos obrigatórios, entre R$ 11 mil e R$ 27 mil. Os extremos detalhados são R$ 11.767,43 e R$ 27.354,34.
Esses registros precisam ser separados da remuneração inicial de R$ 5.513,14. Eles retratam pagamentos de servidores em atividade e não estabelecem, por si, o valor que será recebido por quem ingressar pelo próximo concurso.
Não foram informados o mês de referência desses pagamentos nem a composição individual das parcelas. Assim, o candidato deve manter como referência de ingresso o valor inicial apresentado e conferir no edital as informações remuneratórias que forem publicadas para o cargo.
O que cai na prova
O conteúdo programático ainda não foi divulgado. Também não foram informados o formato das provas, a quantidade de questões, os pesos das disciplinas ou os critérios de aprovação. A banca organizadora permanece a definir.
Não há confirmação de cobrança de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional. As atribuições tributárias do Auditor Fiscal não substituem o programa do edital e não permitem afirmar quais matérias serão exigidas.
Para acompanhar os próximos atos, observe a escolha da banca, a divulgação do edital e a definição do cronograma. Quando o documento estiver disponível, será possível conferir os requisitos de escolaridade, as etapas da seleção e o conteúdo efetivamente cobrado.
Até lá, a informação objetiva é que o concurso tem nova comissão, previsão de vagas e dados da carreira divulgados, mas ainda não tem programa de provas apresentado.
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Qual é a situação do concurso ISS Belém 2026?
Uma nova comissão foi formada em 19 de outubro de 2026, com revogação do grupo anterior. O próximo passo informado é a escolha da banca organizadora.
Quantas vagas estão previstas no concurso ISS Belém?
A expectativa é de 20 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva no cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O quantitativo ainda é uma previsão.
Qual é o salário inicial de Auditor Fiscal de Belém?
A remuneração inicial informada é de R$ 5.513,14, incluindo vencimento, adicional de escolaridade de 100% e abono de R$ 18,80.
Qual escolaridade é exigida no concurso ISS Belém?
A escolaridade informada é nível superior. As áreas de graduação aceitas e os demais requisitos específicos ainda não foram divulgados.
Quando abrem as inscrições do concurso ISS Belém?
O prazo de inscrição ainda não foi divulgado. A previsão apresentada para o concurso é 2026 ou 2027, sem datas concretas de inscrição ou prova.
Estratégia Concursos: Concurso ISS Belém: nova comissão formada; veja aqui!, consultado em 19 de outubro de 2026.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.