Concurso MP-AP 2026: FCC definida e inicial de R$ 32,2 mil
Seleção para Promotor de Justiça Substituto tem organizadora escolhida, mas vagas e cronograma ainda não foram anunciados.
O Concurso MP-AP 2026 tem a FCC definida como organizadora da seleção para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amapá. O subsídio atual de referência para o cargo é de R$ 32.228,69. O número de vagas, o prazo de inscrição e a data das provas ainda não foram informados.
Ficha do concurso
- Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá.
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto.
- Situação: banca definida.
- Organizadora: Fundação Carlos Chagas, FCC.
- Escolaridade: nível superior. O edital de 2021 exigiu bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica.
- Vagas do novo concurso: ainda não anunciadas.
- Subsídio de referência: R$ 32.228,69 para Promotor de Justiça Substituto, na tabela de novembro de 2026.
- Lotação: Estado do Amapá.
- Inscrições e provas: datas ainda não informadas.
Concurso MP-AP 2026: o que está definido
A Fundação Carlos Chagas foi formalmente escolhida para organizar o novo concurso público de Promotor de Justiça Substituto. A definição consta do Termo de Justificativa nº 064/2026, publicado em 21 de setembro de 2026. Esse é o avanço concreto da seleção: a organizadora está escolhida, mas ainda faltam as regras do novo edital.
Para o candidato, a informação permite direcionar a preparação à banca responsável. Ela não confirma, por si só, quantidade de questões, distribuição de pontos, critérios de aprovação ou calendário. Esses elementos precisam ser conferidos no documento de abertura quando forem divulgados.
Também é necessário separar os concursos. A seleção de 2021 foi organizada pelo Cebraspe. Já a FCC conduziu o concurso de 2012, que ofereceu dez vagas. Portanto, usar o edital de 2021 como referência ajuda a conhecer a estrutura anterior, mas não permite atribuir automaticamente suas regras à nova seleção.
Remuneração e benefícios da carreira
O subsídio atual de referência para ingresso como Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.228,69, conforme a tabela com referência a novembro de 2026. Esse é o valor correspondente ao cargo da nova seleção. Os valores de outros cargos da carreira não devem ser apresentados como remuneração inicial do substituto.
- Promotor de Justiça Substituto: R$ 32.228,69.
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 33.924,94.
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 35.710,46.
- Procurador de Justiça: R$ 37.589,96.
Entre os benefícios relacionados estão auxílio-saúde, auxílio-alimentação, salário-família, auxílio-funeral e ajuda de custo. Esta última contempla reembolso de despesas comprovadas de transporte e mudança nas hipóteses previstas. O auxílio-saúde é destinado a membros ativos e inativos e tem regulamentação por ato do Procurador-Geral de Justiça.
Há ainda ressarcimento de gastos médico-hospitalares e odontológicos de membros ativos e inativos. O limite anual informado corresponde a 50% do menor subsídio mensal pago na instituição, sem acumulação. Não foram apresentados valores individuais para os demais benefícios, por isso não é possível calcular uma remuneração total com adicionais.
Vagas e requisitos: o que falta confirmar
O MP-AP ainda não anunciou quantas vagas pretende oferecer no novo edital. O quadro de pessoal registra oito cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto e onze de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Esses registros não equivalem a vagas autorizadas para o concurso público.
O mesmo quadro apresenta saldo geral negativo de vinte cargos, porque algumas categorias possuem mais ocupantes do que cargos existentes. Assim, somar os cargos vagos e apresentar o resultado como oferta da seleção seria incorreto. A quantidade efetiva de oportunidades depende de anúncio específico.
No edital de 2021, foram oferecidas nove vagas imediatas e cadastro de reserva. Exigiu-se diploma registrado de bacharelado em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente depois da conclusão da graduação, nos termos da Resolução CNMP nº 40/2009 e suas alterações.
Esses são requisitos históricos. As condições completas da nova seleção ainda precisam ser confirmadas no edital. Para quem organiza a documentação, a distinção entre conclusão do curso e período posterior de atividade jurídica merece atenção.
O que cai na prova
O conteúdo programático da nova seleção ainda não foi divulgado. No concurso de 2021, a prova preambular cobrou Direito Administrativo e Legislação do Ministério Público, conteúdos diretamente relacionados à preparação em Direito Administrativo e Legislação Institucional.
Também integraram a relação Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário e Direitos Humanos. A lista contemplou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, além de Direito Processual Coletivo.
Completaram o programa Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Urbanístico. Trata-se do programa anterior, que serve para organizar uma base de estudos enquanto não há confirmação das disciplinas do novo edital.
Para as matérias institucionais, a orientação prática é manter identificados os assuntos já cobrados e conferir a nova relação assim que ela estiver disponível. Não há confirmação de cobrança específica de Ética no Serviço Público ou de Estatuto dos Servidores na próxima prova.
Etapas e provas escritas do concurso de 2021
A seleção anterior reuniu avaliações escritas, exames e apresentações orais. A sequência de etapas informada foi a seguinte:
- Prova preambular.
- Prova discursiva.
- Exames de sanidade física e mental e psicotécnico.
- Prova oral.
- Prova de tribuna.
- Avaliação de títulos.
A prova preambular ocorreu em 8 de agosto de 2021, com cinco horas de duração. Teve caráter eliminatório e classificatório, valor de cem pontos e questões de múltipla escolha com cinco alternativas, de A a E, sendo apenas uma correta.
Na fase discursiva, a P2 exigiu uma peça prática de até noventa linhas, com valor de vinte pontos e duração de três horas. Já a P3 teve quatro horas: reuniu um parecer de até noventa linhas, valendo quinze pontos, e uma questão escrita de até vinte linhas, valendo cinco pontos.
Essa estrutura mostra que a preparação anterior exigia tanto domínio do conteúdo quanto produção jurídica escrita. Os tempos, formatos e pontuações descritos pertencem ao edital de 2021 e ainda não estão confirmados para a seleção organizada pela FCC.
Inscrição definitiva, avaliação oral e títulos
Em 2021, os aprovados nas provas discursivas convocados para a documentação da inscrição definitiva também foram chamados a apresentar exames de sanidade física e mental. Esses exames tiveram caráter eliminatório, com resultado de apto ou inapto. A comissão verificou a documentação e realizou investigação da vida pregressa e atual para comprovar idoneidade moral e conduta.
A prova oral foi destinada aos candidatos com inscrição definitiva deferida. Teve caráter eliminatório e classificatório, valor de dez pontos e duração de até vinte minutos. O candidato precisava ler e responder às perguntas entregues por escrito e atender às arguições da banca.
A prova de tribuna, classificatória e também valendo dez pontos, avaliou exposição oral. Entre os critérios estavam lógica do raciocínio, argumentação, controle do tempo, síntese, linguagem técnico-jurídica, uso correto da língua, postura e dicção.
Os aprovados na prova oral tiveram os títulos avaliados. Foram previstas pontuações para doutorado, mestrado, especialização, magistério superior, atividade de membro, aprovação em concursos jurídicos, livros e materiais autorais publicados. A nova seleção ainda não informou sua tabela de títulos.
Como acompanhar o próximo edital
O resultado final do concurso de 2021 foi divulgado em 7 de novembro de 2022. Em 7 de novembro de 2024, houve prorrogação de sua validade até 2026. Esse histórico deve ser separado do calendário da nova seleção, que ainda não tem inscrições ou provas com datas informadas.
Ao acompanhar os próximos atos, confira primeiro o número de vagas, os requisitos e o cronograma. Depois, compare disciplinas, etapas e critérios de avaliação com o edital anterior. Essa leitura permite ajustar os estudos aos pontos efetivamente confirmados e evita tratar regras antigas como exigências atuais.
Acompanhe este concurso
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Qual é a banca do concurso MP-AP 2026 para promotor?
A Fundação Carlos Chagas, FCC, foi escolhida para organizar a nova seleção de Promotor de Justiça Substituto.
Quanto ganha um Promotor de Justiça Substituto do MP-AP?
O subsídio de referência é de R$ 32.228,69 na tabela de novembro de 2026. Os benefícios não estão somados a esse valor.
Quantas vagas terá o novo concurso MP-AP para promotor?
O número de vagas ainda não foi anunciado. Os oito cargos vagos de Promotor Substituto registrados no quadro não representam oferta confirmada.
Quando abrem as inscrições do concurso MP-AP 2026?
As datas de inscrição e de aplicação das provas ainda não foram informadas. A seleção está na fase de banca definida.
Quais eram os requisitos do concurso MP-AP de 2021?
O edital de 2021 exigiu bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação. Os requisitos do novo edital ainda precisam ser confirmados.
Gran Cursos Online: Concurso MP AP Promotor: FCC é banca; inicial de R$ 30,4 mil!, consultado em 18 de novembro de 2026.
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