Promotor: concurso MP-BA 2026 tem novas datas
Retificação altera o calendário da prova oral e dos títulos da seleção para Promotor de Justiça Substituto.
O concurso MP-BA 2026 para Promotor de Justiça Substituto teve o cronograma retificado pelo Edital nº 35, com 20 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 31.975,77. A convocação para a prova oral será divulgada em 6 de outubro de 2026, e as avaliações ocorrerão de 26 de outubro a 10 de novembro de 2026. As inscrições encerraram em 18 de setembro de 2025.
Ficha do concurso
- Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia, MP-BA.
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto.
- Vagas imediatas: 20.
- Organizadora: CEFETBahia.
- Remuneração inicial: R$ 31.975,77, com referência remuneratória de junho de 2025.
- Escolaridade: Bacharelado em Direito.
- Experiência exigida: no mínimo três anos de atividade jurídica.
- Inscrições: encerradas em 18 de setembro de 2025.
- Taxa de inscrição: R$ 340,00.
- Atualização: retificação do cronograma em 23 de setembro de 2026.
O edital de abertura desta seleção foi publicado em 18 de agosto de 2025. Portanto, a movimentação de 2026 corresponde ao andamento desse concurso público. A alteração divulgada trata das fases finais, especialmente da convocação para a prova oral, do período de aplicação e do calendário da avaliação de títulos.
Novas datas do concurso MP-BA 2026
O próximo marco do cronograma é 6 de outubro de 2026. Nessa data, estão previstas a divulgação das inscrições deferidas, a convocação dos candidatos para a prova oral e a divulgação dos pontos dessa avaliação. Para quem segue na seleção, esse é o documento que deve orientar a conferência da convocação e dos conteúdos indicados para a etapa.
- 6 de outubro de 2026: divulgação das inscrições deferidas, convocação e pontos da prova oral.
- 26 de outubro a 10 de novembro de 2026: aplicação das provas orais.
- 30 de novembro a 1º de dezembro de 2026: envio dos documentos da avaliação de títulos.
- 16 de dezembro de 2026: divulgação do resultado preliminar dos títulos.
- 17 e 18 de dezembro de 2026: interposição de recursos contra esse resultado.
Atenção à natureza do resultado de dezembro: o calendário detalhado identifica a publicação de 16 de dezembro como preliminar, com recursos nos dois dias seguintes. Essa data não deve ser tratada como resultado final do concurso.
Vagas e remuneração para Promotor
O edital oferece 20 vagas para provimento imediato no cargo de Promotor de Justiça Substituto. A distribuição contempla ampla concorrência e reservas para candidatos negros, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.
- Ampla concorrência: 10 vagas.
- Candidatos negros: 6 vagas.
- Pessoas com deficiência: 2 vagas.
- Candidatos indígenas: 1 vaga.
- Candidatos quilombolas: 1 vaga.
A remuneração inicial informada é de R$ 31.975,77. Na estrutura remuneratória apresentada, com referência em junho de 2025, o subsídio de Promotor de Entrância Inicial é de R$ 33.658,70; o de Entrância Intermediária, R$ 36.192,16; e o de Entrância Final, R$ 38.916,30. Para Procurador de Justiça, o valor informado é de R$ 41.845,48.
Esses valores correspondem a posições diferentes na carreira. Para avaliar o ingresso oferecido neste concurso público, a referência é o subsídio de Promotor Substituto. Os demais valores não representam a remuneração inicial do cargo anunciado.
Requisitos e inscrições encerradas
O ingresso exige Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além dos demais requisitos previstos para a carreira. A atividade jurídica considerada deve ter sido desempenhada após a conclusão do curso. Por isso, a formação superior exigida é específica: um diploma de tecnólogo não substitui o Bacharelado em Direito para este cargo.
Entre as atividades descritas estão o exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, e o exercício de cargo, emprego ou função que utilize preponderantemente conhecimentos jurídicos, inclusive magistério superior.
Também são relacionadas atividades de conciliação, mediação ou arbitragem e serviço voluntário em órgãos públicos com prática reiterada de atos que demandem conhecimentos jurídicos. Para essas hipóteses descritas, aparece a exigência de pelo menos 16 horas mensais durante um ano.
As inscrições ocorreram pelo site da Fundação CEFETBahia, de 19 de agosto a 18 de setembro de 2025. A taxa foi de R$ 340,00. A retificação das fases finais não apresenta um novo período de inscrição para interessados que ficaram fora daquela etapa.
O que cai na prova
O conteúdo programático está organizado em quatro grupos. Essa divisão foi utilizada na prova objetiva e nas discursivas e também orienta o questionamento da prova oral. Direito Administrativo e Legislação Institucional aparecem expressamente no programa, o que permite direcionar a preparação nessas duas matérias.
- Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil.
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
- Grupo IV: Direitos Transindividuais e Legislação Institucional.
Na prova objetiva, cada grupo reuniu 25 questões e 25 pontos, totalizando 100 questões e 100 pontos. Na oral, os examinadores questionarão o candidato sobre um ponto de cada um dos quatro grupos, conforme o programa do concurso.
Para organizar a revisão, vale preservar essa divisão: Direito Administrativo integra o primeiro grupo, enquanto Legislação Institucional está no quarto. A divulgação dos pontos está prevista para 6 de outubro de 2026. O detalhamento apresentado não permite acrescentar Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou outras disciplinas como cobranças autônomas desta seleção.
Etapas já realizadas e prova oral
A seleção reúne prova objetiva preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A objetiva, de caráter eliminatório, foi aplicada em Salvador em 19 de outubro de 2025, no turno da tarde, com início às 13h e duração de cinco horas.
As discursivas foram divididas em quatro provas, uma para cada grupo de conteúdos. Cada avaliação teve uma dissertação, que poderia ser substituída por peça processual quando cabível, valendo 40 pontos, e três questões subjetivas de 20 pontos cada. A nota de cada prova variou de zero a 100 pontos.
O histórico registra resultado preliminar das discursivas em 11 de agosto de 2026 e resultado da prova discursiva com convocação de candidatos em 2 de setembro de 2026. Os habilitados nas etapas anteriores devem observar a inscrição definitiva pelo site da banca, conforme o cronograma.
A prova oral ocorrerá entre 26 de outubro e 10 de novembro de 2026. Esse intervalo representa o período geral de aplicação. A organização individual da participação deve ser conferida na convocação dos candidatos.
Títulos: documentos, resultado e recursos
A avaliação de títulos tem caráter classificatório e pode alcançar dez pontos. Cada título será considerado uma única vez, e cada item tem peso um, valendo um ponto. A documentação deve ser preparada de acordo com as exigências do edital, sem presumir que qualquer certificado será aceito.
O envio dos documentos está previsto para 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026. Depois dessa entrega, o candidato deverá acompanhar o resultado preliminar, programado para 16 de dezembro de 2026.
Os recursos poderão ser apresentados em 17 e 18 de dezembro de 2026. Na organização pessoal, convém separar três compromissos: o envio dos títulos, a consulta da pontuação preliminar e a análise de eventual recurso. São momentos diferentes do calendário, e a entrega dos documentos não dispensa o acompanhamento do resultado.
Orçamento e histórico do concurso anterior
A LOA 2026 assegura orçamento para 45 admissões em certames já realizados e autoriza a abertura de mais 30 vagas para novos concursos a realizar. Esses números têm alcance diferente das 20 vagas imediatas previstas no edital em andamento.
Não cabe somar as três quantidades e apresentar o resultado como oferta desta seleção. A previsão orçamentária para admissões e novos concursos não altera, por si só, o quantitativo informado no edital atual.
O concurso anterior teve edital publicado em 2023 e organização do Cebraspe. Foram oferecidas 30 vagas: 18 de ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e nove para candidatos negros. O total registrado foi de 4.877 inscritos.
O histórico daquela seleção registra resultado final em 27 de agosto de 2024 e resultado final após recurso em 19 de setembro de 2024. Esses dados pertencem ao concurso anterior. Para acompanhar a seleção atual, a referência é a organização da CEFETBahia e o cronograma retificado em setembro de 2026.
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Quando será a prova oral do concurso MP-BA 2026?
As provas orais serão aplicadas de 26 de outubro a 10 de novembro de 2026. A convocação e os pontos da avaliação serão divulgados em 6 de outubro de 2026.
Quantas vagas tem o concurso MP-BA para Promotor?
São 20 vagas imediatas: 10 de ampla concorrência, seis para candidatos negros, duas para pessoas com deficiência, uma para indígenas e uma para quilombolas.
Qual é o salário inicial de Promotor Substituto do MP-BA?
A remuneração inicial informada é de R$ 31.975,77 para Promotor de Justiça Substituto, com referência remuneratória de junho de 2025.
Ainda posso me inscrever no concurso MP-BA para Promotor?
As inscrições encerraram em 18 de setembro de 2025. A retificação divulgada altera o cronograma das fases finais e não apresenta novo período de inscrição.
Quais são os requisitos para ser Promotor do MP-BA?
É necessário Bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação, além dos demais requisitos previstos para ingresso na carreira.
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Foto: Samory Pereira Santos, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).