O concurso MP-MS 2026 para Promotor de Justiça Substituto terá identificação das provas escritas e divulgação dos resultados em 22 de outubro de 2026, às 14h, em Campo Grande. São 8 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 33.988,99 e exigência de bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. As inscrições terminaram em 3 de maio de 2026.

Ficha do concurso

• Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
• Seleção: XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto.
• Banca organizadora: FAPEC.
• Vagas imediatas: 8.
• Remuneração inicial: R$ 33.988,99.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Experiência exigida: pelo menos três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
• Situação: aguardando identificação das provas escritas e divulgação dos resultados.
• Sessão pública: 22 de outubro de 2026, às 14h.
• Local: Auditório Doutor Nereu Aristides Marques, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
• Inscrições: encerradas em 3 de maio de 2026.

Concurso MP-MS 2026: como será a divulgação do resultado

A próxima movimentação do concurso público é a sessão pública de identificação das provas escritas. O procedimento está marcado para 22 de outubro de 2026, às 14h, no Auditório Doutor Nereu Aristides Marques, em Campo Grande. Na mesma ocasião, serão divulgados os resultados dessa etapa.

As provas escritas foram realizadas entre 21 e 26 de julho de 2026. A divulgação permitirá conhecer o desempenho dos candidatos nessa fase, que tem caráter eliminatório e classificatório. Portanto, o resultado da escrita ainda não corresponde ao resultado final do concurso.

Depois dessa divulgação, a seleção seguirá para os demais procedimentos previstos no edital, incluindo inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, avaliação psicotécnica, investigação social, provas orais e avaliação de títulos. As datas dessas próximas atividades não estão informadas no cronograma apresentado. O candidato deve distinguir a sessão já marcada das convocações que ainda serão necessárias para continuar na disputa.

Vagas, remuneração e benefícios da carreira

A seleção oferece 8 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 33.988,99. Esse é o valor referente ao cargo de ingresso, que deve ser considerado ao comparar a oportunidade com outros concursos jurídicos.

A tabela remuneratória apresentada, com atualização de setembro de 2025, também registra R$ 37.765,55 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial, R$ 39.753,21 para Promotor de Justiça de Entrância Especial e R$ 41.845,48 para Procurador de Justiça. Esses valores pertencem a posições distintas na carreira e não substituem o subsídio inicial do cargo ofertado.

Entre os benefícios relacionados estão auxílio-alimentação de R$ 1.736,57, assistência médico-social de R$ 2.290,64, auxílio pré-escolar de R$ 1.118,18 e auxílio-transporte de R$ 1.492,37. Também há valor de R$ 446,82 para plantão. A relação não detalha todas as condições de pagamento, por isso esses valores não devem ser somados como uma remuneração mensal garantida a todo ingressante.

Requisitos para ingresso e comprovação de atividade jurídica

O cargo exige bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. Para essa contagem, são consideradas atividades desempenhadas exclusivamente depois da obtenção do grau de bacharel. Assim, ter qualquer diploma de nível superior não basta para atender à escolaridade específica desta seleção.

Também são exigidos nacionalidade brasileira, pleno gozo dos direitos políticos, regularidade com as obrigações eleitorais e militares e boa saúde física e mental. A idoneidade moral deve ser comprovada por dois membros do Ministério Público, sem afastar as investigações da comissão do concurso.

Quanto à experiência, o regulamento contempla o exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. Também considera cargo, emprego ou função, inclusive magistério superior, que utilize predominantemente conhecimentos jurídicos.

Conciliação, mediação e arbitragem podem integrar a comprovação nas condições descritas, com pelo menos 16 horas mensais durante um ano. O serviço voluntário de bacharel em Direito em órgãos públicos também é contemplado quando exige prática reiterada de atos jurídicos, observada a mesma carga mínima e duração.

O que cai na prova

O conteúdo da seleção inclui matérias diretamente ligadas ao funcionamento da Administração e do Ministério Público. Na prova objetiva, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro formaram um bloco de sete questões. Direito Institucional do Ministério Público teve cinco questões próprias.

Também foram cobrados Direito Penal, Direito Processual Penal e Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com 15 questões cada. Direito Civil e Direito Processual Civil tiveram 12 questões cada, enquanto Direito Constitucional teve dez, Direito Eleitoral teve seis e Direitos Humanos teve três.

Na escrita, o Grupo VI reúne Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público. Isso torna essas disciplinas relevantes tanto na etapa objetiva quanto na avaliação discursiva, embora o formato de resposta seja diferente.

As atribuições do cargo estão vinculadas à Constituição Federal, à Constituição Estadual e às Leis Orgânicas Nacional e Estadual do Ministério Público. São mencionadas a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994. Essa referência ajuda a contextualizar a legislação institucional, sem substituir a leitura do conteúdo programático do edital.

Provas escritas: grupos e notas mínimas

A etapa discursiva compreende seis provas escritas, cada uma com quatro horas de duração. Além do conhecimento jurídico, são avaliados domínio da norma-padrão da língua portuguesa, clareza na exposição e capacidade de argumentação. A organização temática é a seguinte:

1. Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos.
2. Grupo II: Direito Penal.
3. Grupo III: Direito Processual Penal.
4. Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil.
5. Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
6. Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Para avançar, exige-se nota mínima de 5,0 em cada disciplina ou grupo temático e média geral de pelo menos 6,0 nas seis provas. Portanto, a média global não dispensa o atendimento à nota mínima individual.

A consulta permitida nessa etapa ficou restrita à legislação e às súmulas impressas, sem anotações, comentários ou registros manuscritos. Marca-texto e sublinhados foram autorizados no material de consulta.

Próximas etapas até a conclusão do concurso

A continuidade do concurso envolve avaliações de naturezas diferentes. A avaliação psicotécnica, a investigação social e o exame de sanidade física e mental têm caráter eliminatório. A investigação social apura a conduta pública e privada e a idoneidade moral do candidato.

As provas orais são eliminatórias e classificatórias. Além da arguição individual sobre pontos do edital, há Prova de Tribuna: sustentação oral em plenário sobre processo-crime afeto ao Tribunal do Júri. Nessa etapa, também se exige nota mínima de 5,0 em cada disciplina e média geral de 6,0.

A avaliação de títulos tem caráter classificatório e ocorre após a aprovação nas provas orais. O detalhamento apresentado não informa a tabela completa de pontuação dos títulos. Para acompanhar a continuidade da seleção, é necessário observar as convocações específicas de cada fase e os documentos exigidos para a inscrição definitiva.

Inscrições encerradas e histórico da seleção

As inscrições ocorreram pelo site da FAPEC, de 1º de abril a 3 de maio de 2026. A taxa foi de R$ 320,00, com pagamento até 4 de maio de 2026. O prazo para solicitar isenção terminou em 15 de abril de 2026, conforme os critérios do edital.

A prova preambular foi aplicada em 17 de maio de 2026, em Campo Grande, na Universidade Católica Dom Bosco. Foram 100 questões de múltipla escolha, com duração de cinco horas e exigência de pelo menos 60 pontos para aprovação nessa etapa.

A notícia atual trata do XXXI concurso. O concurso anterior, identificado como XXX e associado ao edital de 2024, teve resultado final homologado em 29 de outubro de 2025. Separar essas edições evita confundir a homologação anterior com o resultado das provas escritas que será divulgado agora.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: site oficial do órgão (www.mpms.mp.br), https://www.mpms.mp.br/institucional.