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Fachada da sede da Polícia Civil da Bahia.
CARREIRAS POLICIAIS

concurso PC BA 2026: seleção para delegado suspensa

Decisão judicial exige adequação do edital à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; seleção oferece 100 vagas e aguarda novo cronograma.

100 vagasInstituto AOCPBacharelado em Direito

O concurso PC BA 2026 para delegado está temporariamente suspenso por determinação judicial, com 100 vagas e remuneração que pode alcançar R$ 16.495,67 com vantagens. As inscrições terminaram em 13 de setembro de 2026. A prova prevista para 6 de dezembro de 2026 aguarda novo cronograma após a adequação do edital à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Ficha do concurso

  • Órgão: Polícia Civil da Bahia, PC-BA.
  • Cargo: Delegado de Polícia.
  • Situação: temporariamente suspenso por determinação judicial.
  • Vagas: 100 imediatas, para provimento efetivo.
  • Banca: Instituto AOCP.
  • Escolaridade: bacharelado em Direito.
  • Remuneração: vencimento básico de R$ 6.449,78 e total que pode alcançar R$ 16.495,67 com vantagens.
  • Jornada: 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
  • Inscrições: encerradas em 13 de setembro de 2026.
  • Taxa: R$ 220,00.
  • Provas: aplicação em Salvador, com nova data ainda não informada.

Por que o concurso PC BA 2026 está suspenso

A suspensão foi registrada em 13 de novembro de 2026. A determinação da Justiça exige a adequação do edital às regras da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei Federal nº 14.735/2023. Até a publicação das retificações, o cronograma permanece paralisado.

Para quem já está inscrito, a consequência imediata é objetiva: a aplicação das provas inicialmente prevista para 6 de dezembro de 2026 depende de um novo cronograma oficial. Essa data não deve ser tratada como compromisso confirmado enquanto vigorar a suspensão.

O edital foi publicado em 30 de julho de 2026. Depois, houve prorrogação das inscrições, registrada em 8 de setembro de 2026, antes da paralisação judicial. São momentos diferentes do concurso público: o recebimento das candidaturas terminou, mas a aplicação das avaliações aguarda a atualização das regras.

A suspensão é temporária. Não há nova data de prova informada nem prazo divulgado para publicação das retificações. O próximo documento relevante para o candidato será justamente a atualização do edital e de seu calendário.

Vagas e requisitos para assumir o cargo

O concurso oferece 100 vagas imediatas para delegado, distribuídas entre ampla concorrência e reservas. A divisão apresentada é de 65 vagas para ampla concorrência, 30 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência. A jornada é de 40 horas semanais, sob dedicação exclusiva à instituição.

A formação exigida é o bacharelado em Direito, com diploma registrado. Há uma mudança relevante na exigência de experiência: a redação original descrita para o edital não cobrava período mínimo de prática jurídica ou policial, mas a atualização sobre a determinação judicial aponta a necessidade de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse.

Por isso, o candidato precisa conferir a redação que será publicada na retificação. A informação sobre ausência de experiência mínima pertence à descrição anterior e não deve ser usada isoladamente para avaliar os requisitos após a suspensão.

Entre as atribuições estão instaurar e presidir inquéritos, lavrar termos circunstanciados, representar por medidas cautelares e requisitar laudos periciais. Também integram a carreira a coordenação de investigações e a participação em operações de segurança e inteligência.

Remuneração e adicionais da carreira

A estrutura remuneratória reúne parcelas diferentes. O vencimento básico é de R$ 6.449,78, acrescido da Gratificação de Atividade Jurídica, GAJ III, no valor de R$ 1.983,66. Com outras vantagens e adicionais previstos para a carreira, o total pode alcançar R$ 16.495,67.

Essa distinção ajuda a interpretar corretamente o valor anunciado: R$ 16.495,67 corresponde ao total possível com acréscimos, enquanto R$ 6.449,78 é o vencimento básico. Não são duas formas equivalentes de apresentar a mesma parcela salarial.

Também estão previstos adicionais de titulação por especialização, mestrado ou doutorado, nos percentuais de 15%, 20% e 25%, respectivamente. A estrutura inclui auxílio-alimentação e adicionais operacionais ligados ao exercício da função policial.

Os valores do auxílio-alimentação e dos adicionais operacionais não estão informados. Assim, não é possível detalhar quanto cada uma dessas parcelas representa na remuneração final nem apresentar uma composição individual para todos os candidatos.

Inscrições encerradas e acompanhamento do edital

As inscrições foram realizadas pelo portal do Instituto AOCP. O período começou às 9h de 7 de agosto de 2026 e terminaria às 14h de 8 de setembro de 2026. Com a prorrogação, o encerramento passou para 23h59 de 13 de setembro de 2026.

A taxa foi fixada em R$ 220,00, com possibilidade de pagamento do boleto até 14 de setembro de 2026. Esses prazos já terminaram. A suspensão judicial não veio acompanhada de informação sobre reabertura das inscrições.

O período destinado ao pedido de isenção ocorreu entre 7 e 10 de agosto de 2026. A possibilidade contemplava candidatos inscritos no CadÚnico e integrantes de família de baixa renda, com indicação do Número de Identificação Social no requerimento.

Para acompanhar o andamento, o candidato deve observar a publicação das retificações, a redação dos requisitos de ingresso e o novo calendário. Uma eventual alteração de prazo precisa constar da comunicação oficial do concurso, sem presumir que as datas anteriores continuam válidas.

O que cai na prova

A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas por item. São 40 questões de Conhecimentos Gerais e 60 de Conhecimentos Específicos. A avaliação vale 100 pontos e exige pelo menos 70 pontos para aprovação nessa etapa.

Nos Conhecimentos Gerais aparecem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, conteúdos de igualdade racial e de gênero, Medicina Legal e Legislação Geral.

O bloco específico inclui Direito Administrativo, Direito Civil e Empresarial, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Ambiental, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e Criminologia.

Direito Administrativo está expressamente entre as disciplinas cobradas, o que conecta esta seleção à preparação em matérias relacionadas ao serviço público. A listagem apresentada, porém, não detalha os tópicos internos da disciplina. Também não permite afirmar uma cobrança autônoma de Ética no Serviço Público ou de um estatuto específico dos servidores.

A previsão de organização das avaliações é de prova objetiva pela manhã, com quatro horas, e discursiva à tarde, com quatro horas e 30 minutos. A aplicação está prevista para Salvador, mas a nova data depende do cronograma retificado.

Discursiva e avaliação de títulos

A prova discursiva aborda Conhecimentos Específicos e reúne duas questões de estudo de caso e uma peça cautelar ou de inquérito policial. A peça vale até 60 pontos e admite até 90 linhas. Cada estudo de caso vale até 20 pontos, com resposta entre 10 e 25 linhas.

No total, a etapa soma 100 pontos e exige nota mínima de 70 pontos. A correção das discursivas depende da habilitação na objetiva e dos limites de correção previstos para a seleção.

A avaliação de títulos tem caráter exclusivamente classificatório e pontuação máxima acumulável de quatro pontos. O doutorado em Direito vale um ponto; o mestrado na área, 0,8 ponto.

Especializações em Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo, com pelo menos 360 horas, valem 0,5 ponto por certificado, até um ponto. Cursos de aperfeiçoamento nas áreas jurídicas indicadas, com pelo menos 100 horas, valem 0,2 ponto por certificado, até 0,4 ponto.

Também está prevista pontuação de 0,8 pelo exercício efetivo em cargo público do Sistema Policial Civil, mediante comprovação de pelo menos um ano completo.

Etapas posteriores e curso de formação

O percurso da seleção passa pelas avaliações e pelas fases de ingresso. A sequência apresentada contempla:

  1. Prova objetiva.
  2. Prova discursiva.
  3. Avaliação de títulos.
  4. Fases pré-admissionais.
  5. Curso de Formação de Policiais Civis.

Após a homologação do resultado final pelo Estado da Bahia, os aprovados dentro das 100 vagas serão convocados pela Polícia Civil para as fases eliminatórias de ingresso. Estão previstos Teste de Aptidão Física, exames médicos e psicológicos e investigação social e de conduta pessoal.

Os candidatos considerados aptos ingressarão no curso de formação conduzido pela ACADEPOL, na capital baiana. O curso é eliminatório, tem duração média de quatro meses e concede bolsa com ajuda de custo correspondente a 50% do vencimento básico inicial da carreira.

Portanto, alcançar a nota mínima nas provas escritas não encerra o processo de seleção. O planejamento do candidato precisa considerar tanto as avaliações de conhecimento quanto as fases posteriores, cujas datas deverão ser acompanhadas no calendário oficial atualizado.

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Perguntas frequentes

O concurso PC BA 2026 para delegado está suspenso?

Sim. A suspensão foi registrada em 13 de novembro de 2026 por determinação judicial, para adequar o edital à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Qual é a nova data da prova de delegado da PC-BA?

A nova data ainda não foi informada. A aplicação prevista para 6 de dezembro de 2026 aguarda a publicação do cronograma retificado.

Quantas vagas tem o concurso de delegado da Bahia?

São 100 vagas imediatas: 65 para ampla concorrência, 30 para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.

Quanto ganha um delegado no concurso PC BA 2026?

O vencimento básico é de R$ 6.449,78, com GAJ III de R$ 1.983,66. A remuneração pode alcançar R$ 16.495,67 com outras vantagens e adicionais.

O concurso de delegado da PC-BA exige prática jurídica?

A atualização judicial aponta três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse, além do bacharelado em Direito. A redação deve ser conferida na retificação.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso PC BA Delegado 2026 está suspenso! Saiba mais, consultado em 16 de novembro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: reprodução, pt.wikipedia.org (licença livre indicada pela busca de imagens), https://pt.wikipedia.org/wiki/Polícia_Civil_do_Estado_da_Bahia

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