Concurso PGFN 2026: 50 vagas e banca do ENAP em definição
Seleção para Procurador da Fazenda Nacional tem subsídio inicial de R$ 27.264,30 e previsão de edital até o final de 2026.
O concurso PGFN 2026 tem 50 vagas autorizadas para Procurador da Fazenda Nacional, com subsídio inicial de R$ 27.264,30. A escolha da banca do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), etapa habilitatória comum, está em andamento. Os editais estão previstos até o final de 2026, mas o prazo de inscrição ainda não foi divulgado.
Ficha do concurso
- Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- Cargo: Procurador da Fazenda Nacional.
- Situação: concurso autorizado, com banca do ENAP em definição.
- Vagas autorizadas: 50.
- Subsídio inicial: R$ 27.264,30.
- Escolaridade: nível superior, com bacharelado em Direito.
- Prática forense: dois anos entre os requisitos apresentados para a carreira.
- Lotação: nacional.
- Previsão dos editais: até o final de 2026.
- Inscrições e provas: datas ainda não divulgadas.
O ponto central para quem acompanha esse concurso público é separar a autorização das vagas da publicação do edital. A autorização já ocorreu, mas o calendário de participação e as regras detalhadas da nova seleção ainda dependem dos documentos de abertura.
Concurso PGFN 2026: o que está autorizado
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional em 2 de julho de 2026. Esse é o quantitativo autorizado para a PGFN e deve ser distinguido dos números relativos às demais carreiras envolvidas no novo formato.
Além das vagas da PGFN, estão previstas outras 120: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central. Esses postos pertencem a carreiras diferentes, ainda que a seleção passe a contar com uma etapa comum de habilitação.
Um estudo interno realizado em janeiro de 2026 havia apontado necessidade de provimento de 59 novos cargos de procurador. Já o levantamento de junho de 2026 registrava 2.400 cargos existentes, dos quais 2.235 estavam preenchidos e 165 vagos. Cargos vagos e necessidade identificada em estudo não equivalem a vagas autorizadas no concurso: para esta seleção da PGFN, o número informado permanece em 50.
Como o ENAP entra na seleção
O Conselho Superior da AGU aprovou, em setembro de 2026, o novo formato do concurso unificado e a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública. O ENAP será uma etapa comum e habilitatória, sem impacto na classificação final dos concursos.
A proposta permite a escolha da carreira a partir da segunda fase e busca ampliar o número de candidatos aprovados. Para o candidato, a distinção é importante: obter a habilitação no exame comum não corresponde à classificação final para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
- Participar do ENAP, previsto como etapa comum de habilitação.
- Escolher a carreira a partir da segunda fase, conforme o novo formato aprovado.
- Cumprir as etapas específicas e as regras que serão detalhadas nos editais dos concursos.
A atualização de 8 de outubro de 2026 informa que a escolha da banca do ENAP está em andamento. O nome da organizadora ainda não foi divulgado. Também não há datas concretas de inscrição ou aplicação das provas; a previsão apresentada é de publicação dos editais até o final de 2026.
Remuneração inicial e categorias da carreira
O subsídio inicial informado para Procurador é de R$ 27.264,30, correspondente à Segunda Categoria. A estrutura remuneratória foi atualizada pela Lei nº 15.141/2025, com efeitos financeiros das novas tabelas a partir de 1º de abril de 2026.
- Segunda Categoria: R$ 27.264,30.
- Primeira Categoria: R$ 31.327,92.
- Categoria Especial: R$ 35.423,96.
Os valores representam posições distintas na estrutura da carreira. Por isso, o patamar de R$ 35.423,96 não deve ser apresentado como remuneração de entrada: ele corresponde à Categoria Especial. Para avaliar o ingresso pelo concurso público, a referência informada é o subsídio da Segunda Categoria.
Não foram detalhados valores de benefícios nem uma composição adicional da remuneração. Também não há, nas informações apresentadas, regras de progressão entre as categorias. O dado disponível para comparação objetiva é a tabela de subsídios vigente desde abril de 2026.
Requisitos e atribuições do procurador
A carreira exige bacharelado em Direito e dois anos de prática forense. Os requisitos apresentados também incluem aptidão física e mental, documento de identidade e idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
É exigida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvados os casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia. Nessa situação, deve ser apresentada comprovação da incompatibilidade certificada pela OAB. O novo edital deverá ser consultado para conferir os procedimentos e documentos aplicáveis à seleção.
As atribuições incluem apurar a liquidez e a certeza da dívida ativa tributária da União, inscrevê-la para cobrança e representar a União na execução dessa dívida. O procurador também atua nas causas de natureza fiscal.
Outra frente é o exame prévio da legalidade de contratos, acordos, ajustes e convênios de interesse do Ministério da Fazenda, inclusive os relacionados à dívida pública externa. A carreira abrange ainda consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério e de seus órgãos autônomos e entes tutelados.
O que cai na prova
O conteúdo programático do novo concurso ainda não foi divulgado. O edital de 2022 oferece uma referência histórica de disciplinas, mas não confirma o programa que será adotado no ENAP ou nas etapas específicas da próxima seleção.
Na prova objetiva anterior, o Grupo I reuniu Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito da Seguridade Social. O Grupo II abrangeu Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
O Grupo III contemplou Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público. Direito Administrativo também apareceu na prova oral, o que demonstra sua presença em diferentes etapas daquele concurso. Sua cobrança na nova seleção, porém, dependerá do conteúdo a ser publicado.
A objetiva anterior teve 100 questões de múltipla escolha: 34 no Grupo I, 34 no Grupo II e 32 no Grupo III. A aprovação exigiu aproveitamento mínimo de 50% em cada grupo. Esse critério pertence ao concurso anterior e não deve ser tratado como regra já definida para 2026.
Etapas do concurso anterior
O edital de 2022 ofereceu 100 vagas e formação de cadastro de reserva, com cinco vagas reservadas para PcD e 20 para PPP. A prova objetiva foi organizada pelo Cebraspe e aplicada em 21 de maio de 2023, nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
- Prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório.
- Três provas discursivas, também eliminatórias e classificatórias.
- Prova oral, com caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, exclusivamente classificatória.
- Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório.
As discursivas incluíram parecer jurídico, peça judicial, dissertação e questões. Cada prova teve duração de cinco horas e valor máximo de 100 pontos. A oral valeu 100 pontos, durou até 25 minutos e exigiu aproveitamento mínimo de 50%.
A avaliação de títulos permitiu até 30 pontos, considerando experiência jurídica, magistério superior, produção científica e formação acadêmica, entre outros critérios. Essas informações ajudam a entender o histórico da seleção, sem antecipar as etapas do novo edital.
O que acompanhar até a publicação do edital
O próximo ponto a acompanhar é a definição da banca do ENAP. Depois, os editais deverão detalhar como a habilitação comum se articula com a seleção para Procurador da Fazenda Nacional. A previsão de publicação até o final de 2026 ainda não corresponde a uma data marcada.
- Organização: nome da banca responsável pelo ENAP.
- Calendário: períodos de inscrição e datas das avaliações.
- Conteúdo: disciplinas e distribuição das questões.
- Regras: critérios de habilitação e etapas específicas da carreira.
- Documentação: forma de comprovação dos requisitos exigidos.
Enquanto esses detalhes não são publicados, o candidato pode organizar a leitura do edital anterior, identificando o que é histórico e o que já está confirmado para a nova seleção. Hoje, os dados centrais são as 50 vagas autorizadas, o subsídio inicial de R$ 27.264,30 e a adoção do ENAP como etapa habilitatória comum.
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Quantas vagas estão autorizadas no concurso PGFN 2026?
São 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional, autorizadas em 2 de julho de 2026. Os 165 cargos vagos registrados no quadro não equivalem ao total autorizado.
Qual é o salário inicial de Procurador da Fazenda Nacional?
O subsídio inicial informado é de R$ 27.264,30, na Segunda Categoria. A tabela chega a R$ 35.423,96 na Categoria Especial.
Quando sai o edital do concurso PGFN 2026?
A previsão é de publicação dos editais do ENAP e dos novos concursos até o final de 2026. Ainda não foram divulgadas datas de inscrição ou de provas.
Qual será a banca do ENAP?
A banca ainda está em definição. A atualização de 8 de outubro de 2026 informa que o processo de escolha está em andamento.
Quais são os requisitos para ser Procurador da Fazenda Nacional?
Os requisitos apresentados incluem bacharelado em Direito, dois anos de prática forense e inscrição na OAB, ressalvada incompatibilidade certificada pela Ordem, além das demais exigências da carreira.
Gran Cursos Online: Concurso PGFN Procurador está com banca em definição!, consultado em 12 de outubro de 2026.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.