Notícias de Concurso Público
Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
TRIBUNAIS

Concurso TJ-AC 2026: regulamento publicado para juiz

Tribunal registra 42 cargos vagos de juiz substituto, mas a quantidade de vagas do próximo edital ainda será definida.

42 cargos vagosInicial de R$ 35.877,00Bacharelado em Direito

O concurso TJ-AC 2026 para juiz substituto tem regulamento publicado e remuneração inicial de R$ 35.877,00. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre registra 42 cargos vagos nessa função, mas ainda não definiu as vagas do novo edital. As datas de inscrição também não foram divulgadas.

Ficha do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre, TJ-AC.
  • Cargo: Juiz de Direito Substituto.
  • Situação: regulamento publicado, com novo edital previsto.
  • Vagas do próximo edital: quantidade ainda não definida.
  • Cargos vagos: 42 de juiz substituto, com referência em 30 de abril de 2026.
  • Remuneração inicial: R$ 35.877,00, com referência em novembro de 2026.
  • Escolaridade: bacharelado em Direito, acompanhado dos demais requisitos da carreira.
  • Banca organizadora: ainda não informada.
  • Inscrições: datas ainda não divulgadas.
  • Prazo mínimo de inscrição: 30 dias contados da publicação do edital.

Concurso TJ-AC 2026: o que o regulamento define

O próximo concurso público para a magistratura acreana já tem regras gerais estabelecidas. A proposta de resolução foi aprovada em 23 de julho de 2024, e a publicação do regulamento ocorreu em 15 de outubro de 2024. A seleção está disciplinada pela Resolução nº 319, de 11 de outubro de 2024.

Esse documento apresenta a estrutura das etapas, critérios de avaliação e exigências para os candidatos. O edital de abertura ainda precisa trazer informações decisivas para a participação, como a quantidade de vagas e o calendário de inscrições. Não há data de publicação do novo edital informada.

Para quem acompanha a seleção, a distinção prática é esta: ter regulamento publicado permite conhecer parte das regras, mas não significa que as inscrições estejam abertas. O prazo previsto para se inscrever será de, no mínimo, 30 dias, contados da publicação do edital. As datas de início e encerramento ainda dependem dessa divulgação.

Cargos vagos e remuneração da magistratura

O quadro de pessoal com referência em 30 de abril de 2026 registra 42 cargos vagos de juiz substituto e sete ocupados nessa função. Esse número mostra a situação do quadro, mas não corresponde a uma oferta confirmada de 42 vagas no próximo concurso público. A relação de vagas do edital ainda será definida.

Considerando toda a magistratura do tribunal, são 56 cargos vagos: 42 de juiz substituto e 14 de juiz de Direito. O levantamento também apresenta 87 cargos ocupados, distribuídos entre 12 desembargadores, 68 juízes de Direito e sete juízes substitutos.

A remuneração inicial informada para juiz substituto é de R$ 35.877,00. Os valores apresentados para a carreira, com referência em novembro de 2026, são:

  • Juiz substituto: R$ 35.877,00.
  • Juiz de Direito de entrância inicial: R$ 37.765,00.
  • Juiz de Direito de entrância final: R$ 39.753,00.
  • Desembargador: R$ 41.845,00.

Há menção a benefícios, mas suas modalidades e seus valores não foram detalhados. Portanto, não é possível apresentar uma remuneração total que some essas parcelas ao valor inicial divulgado.

Requisitos para disputar o cargo de juiz substituto

A carreira exige formação específica. O candidato deve ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado. Também precisa comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, exercidos após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A comprovação da atividade jurídica é feita por documentos e certidões, conforme os parâmetros indicados no artigo 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. O marco da inscrição definitiva merece atenção: é nessa fase que os requisitos documentais indicados devem ser demonstrados.

A aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM, também é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto. O exame habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura e é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Entre as demais exigências apresentadas estão nacionalidade brasileira, regularidade eleitoral e, para candidatos do sexo masculino, militar, aptidão física e mental, ausência de antecedentes criminais e idade de até 65 anos na inscrição definitiva. Também são indicadas restrições relativas a processos e penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.

Etapas previstas e critérios das provas

O regulamento organiza a seleção em cinco etapas. A sequência reúne avaliações de conhecimento, comprovação de requisitos, análise da vida pregressa e pontuação de títulos:

  1. Prova objetiva seletiva.
  2. Duas provas escritas, uma discursiva e outra de prática de sentenças.
  3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de saúde.
  4. Prova oral.
  5. Avaliação de títulos.

A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório, duração de cinco horas e não permite consulta. São três blocos de questões. Para a habilitação, o regulamento exige pelo menos 30% de acertos em cada bloco e média final de 60% no total da prova.

As provas escritas também são eliminatórias e classificatórias. A discursiva terá cinco questões sobre o programa do edital, valendo dois pontos cada. A prática de sentença exigirá a elaboração de uma sentença civil e uma criminal, em dias sucessivos. A aprovação depende de nota mínima seis em cada sentença.

Na terceira etapa, de caráter eliminatório, entram a comprovação da formação e da atividade jurídica, a investigação da conduta e os exames de sanidade física e mental, além do exame psicotécnico.

A prova oral será realizada em sessão pública. O ponto da arguição será sorteado com 24 horas de antecedência. Cada examinador atribuirá nota de zero a dez, e a média para aprovação não poderá ser inferior a seis.

Por fim, a avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. Os documentos devem ser comprovados na inscrição definitiva. A pontuação fica limitada a dez pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse teto.

O que cai na prova

O conteúdo programático do próximo edital ainda não foi divulgado. O regulamento informa o formato das avaliações, mas a lista de disciplinas apresentada corresponde ao concurso anterior. Ela serve como referência histórica de preparação, sem confirmar a composição da nova prova.

Na seleção anterior, a objetiva teve cem questões divididas em três blocos. O primeiro reuniu Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente, com 35 questões. O segundo também teve 35 questões, abrangendo Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

O terceiro bloco contou com 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. Essa última disciplina faz parte das matérias que trabalho com candidatos a concursos públicos. Sua presença no concurso anterior é um dado útil para organizar os estudos, mas a cobrança no próximo certame precisa ser conferida no novo edital.

Outro cuidado é separar os formatos: a discursiva anterior previa uma dissertação e quatro questões, enquanto o regulamento da nova seleção descreve cinco questões de dois pontos cada. Reaproveitar um planejamento antigo exige conferir essas diferenças.

Último concurso tem validade até novembro de 2026

O concurso anterior ofereceu 15 vagas para juiz de Direito substituto e teve o resultado final homologado em 25 de novembro de 2022. Seu prazo de validade foi prorrogado até 25 de novembro de 2026. Essa data pertence à seleção anterior e não representa prazo de inscrição para o próximo concurso.

O histórico registra alterações na classificação final decorrentes de decisões administrativas e judiciais. Os ajustes envolveram pontuação, avaliação de títulos, desistências, reposicionamentos e a situação de candidatos aprovados.

Também constam uma primeira retificação em 30 de junho de 2025, uma segunda em 17 de outubro de 2025 e um resultado final retificado em 13 de maio de 2026. Essas movimentações precisam ser lidas como atos do concurso anterior. Para a nova seleção, permanecem pendentes a definição das vagas e a divulgação do edital com o calendário de participação.

R$ 35.877,00Remuneração inicial de juiz substituto
Uma segunda graduação para ampliar suas opções Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

O concurso TJ-AC 2026 para juiz já tem edital?

O regulamento está publicado, mas o novo edital de abertura ainda é aguardado. As datas de inscrição e a quantidade de vagas não foram divulgadas.

Quantas vagas terá o concurso de juiz do TJ-AC?

A quantidade ainda será definida. O tribunal registra 42 cargos vagos de juiz substituto, mas isso não significa que todos serão oferecidos no edital.

Qual é o salário inicial de juiz substituto do TJ-AC?

A remuneração inicial informada é de R$ 35.877,00, com referência em novembro de 2026. Os valores dos benefícios não foram detalhados.

Quais são os requisitos para ser juiz do TJ-AC?

Entre os requisitos estão bacharelado em Direito há pelo menos três anos, três anos de atividade jurídica após a graduação, comprovados até a inscrição definitiva, e aprovação no ENAM.

Quando abrem as inscrições do concurso TJ-AC para juiz?

As datas ainda não foram divulgadas. O regulamento prevê prazo de inscrição de, no mínimo, 30 dias contados da publicação do edital.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso TJ AC Juiz publica regulamento! Paga R$ 35 mil, consultado em 18 de novembro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: site oficial do órgão (www.tjac.jus.br), https://www.tjac.jus.br/institucional/memoria-tjac/.

Mais notícias de Tribunais · Página inicial · Sobre · Contato · Privacidade