Concurso TJ-AL 2026: comissão de cartórios atualizada
Portaria altera a Comissão Examinadora do segundo concurso de cartórios de Alagoas, que permanece suspenso pelo CNJ.
O concurso TJ-AL 2026 para cartórios teve a Comissão Examinadora atualizada pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026. A seleção para notários e registradores permanece suspensa pelo CNJ, com vagas e prazo de inscrição ainda não informados. A remuneração ocorre por emolumentos, sem valor definido para a seleção.
Ficha do concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
- Seleção: II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros.
- Situação: suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Atualização: Comissão Examinadora alterada pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026.
- Atividades: notário e registrador.
- Escolaridade: nível superior.
- Vagas: quantitativo a definir.
- Ingresso: provimento e remoção.
- Banca: a definir.
- Remuneração: emolumentos cobrados em razão do ofício.
- Inscrições: período ainda não informado.
- Lotação: Estado de Alagoas.
Concurso TJ-AL 2026: o que mudou na comissão
A novidade é a atualização da composição da Comissão Examinadora responsável pelo segundo concurso público de cartórios de Alagoas. O ato foi formalizado pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026, e aparece no histórico da seleção em 22 de outubro de 2026.
O alcance da notícia precisa ficar claro: houve uma alteração na comissão. Não foi informada uma decisão de retomada do concurso, uma data de prova ou a abertura de inscrições. Portanto, essa movimentação administrativa não permite tratar a seleção como aberta aos candidatos.
A comissão já havia sido designada em 15 de setembro de 2025. A atualização de outubro de 2026 é posterior à suspensão e também à divulgação da lista geral de vacâncias atualizada, registrada em 3 de fevereiro de 2026.
Para quem acompanha o edital, o ponto central continua sendo verificar a situação da suspensão. Os nomes dos integrantes e a distribuição de funções na composição atualizada não foram informados.
Suspensão pelo CNJ continua sendo o ponto central
O concurso está suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça desde o início de dezembro de 2025. A medida foi motivada por questionamentos sobre a abertura de uma nova seleção antes da conclusão de etapas do primeiro concurso.
Entre as pendências mencionadas está a audiência de reescolha de serventias. O histórico registra, em 5 de dezembro de 2025, a recomendação de suspensão do segundo concurso e de convocação dos aprovados no primeiro.
Essa sequência ajuda a entender por que a atualização da comissão precisa ser lida junto com a situação do procedimento. O ato de outubro trata da composição do grupo responsável pelo concurso, enquanto a suspensão decorre dos questionamentos relacionados à seleção anterior.
Não há data informada para o encerramento da suspensão. Também não foi apresentado um calendário de retomada. Assim, o candidato ainda não dispõe de um prazo concreto para organizar inscrição, deslocamento ou comparecimento às avaliações do segundo concurso.
Vagas, escolaridade e remuneração dos cartórios
O quantitativo de vagas do segundo concurso ainda está a definir. As oportunidades serão destinadas a provimento e remoção, com reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros e pardos. Os percentuais dessa nova seleção não foram informados.
As atividades indicadas são as de notário e registrador, com atuação no Estado de Alagoas. A escolaridade apresentada é de nível superior, mas os requisitos detalhados de formação e participação ainda não estão informados. A indicação do nível de escolaridade, isoladamente, não esclarece quais diplomas serão aceitos.
A remuneração merece atenção: os delegatários dos serviços notariais e de registro são remunerados exclusivamente pelos emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei. Não foi divulgado um valor mensal para apresentar como salário da seleção.
Também é necessário separar os números antigos dos atuais. As 199 vagas mencionadas no histórico pertencem à seleção anterior. Esse total não representa a oferta confirmada para o segundo concurso público.
Inscrições e requisito de aprovação no ENAC
O período de inscrição será apresentado no edital de abertura. Até o momento, não estão informadas as datas de início e encerramento, o valor da taxa ou um calendário de solicitações relacionadas à participação.
Outro ponto relevante é o Exame Nacional dos Cartórios, o ENAC. Trata-se de uma avaliação de caráter eliminatório destinada aos candidatos que pretendem participar de concursos para a atividade notarial e de registro.
A aprovação no ENAC é um dos requisitos para inscrição nos concursos de cartórios realizados pelos tribunais de justiça de todo o país. Isso significa que o planejamento do candidato precisa considerar essa exigência junto com as condições específicas da seleção de Alagoas.
Não foram informadas datas do ENAC relacionadas a esse concurso. Também não há detalhamento sobre a apresentação da comprovação de aprovação no procedimento de inscrição. Esses pontos precisam ser conferidos nas regras aplicáveis quando estiverem disponíveis, sem presumir prazos ou condições que ainda não foram apresentados.
Etapas previstas e diferenças em relação ao histórico
As avaliações indicadas para os candidatos abrangem quatro etapas. A estrutura informada permite identificar os tipos de prova, mas ainda não oferece um cronograma de aplicação:
- Prova objetiva: avaliação inicial indicada para a seleção.
- Prova discursiva: etapa de produção de respostas escritas.
- Prova oral: avaliação oral dos candidatos.
- Análise curricular de títulos: etapa destinada à avaliação dos títulos.
No concurso anterior, a estrutura descrita compreendia prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. A parte escrita e prática incluía dissertação, elaboração de peça prática e questões discursivas.
O histórico também apresenta valor de dez pontos e peso cinco para a prova escrita e prática. Esses parâmetros pertencem à descrição da seleção anterior e não devem ser transferidos automaticamente para o segundo concurso.
Para a nova seleção, ainda não foram informados os critérios detalhados de pontuação, a duração das avaliações ou as datas de cada etapa.
O que cai na prova
O conteúdo programático do segundo concurso ainda não foi divulgado. Existe, porém, uma relação de disciplinas apresentada no histórico do concurso anterior, que deve ser entendida como referência daquela seleção.
A lista inclui Registros Públicos, Notas e Protesto, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Direito Administrativo é a conexão direta com as matérias que trabalho na preparação para concursos. A disciplina aparece expressamente na relação anterior, mas ainda não há confirmação dos tópicos que serão exigidos no novo edital.
Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores, Legislação Institucional, Regimento Interno e Lei Orgânica não aparecem expressamente nessa relação. Não cabe apresentá-los como conteúdo confirmado.
Para organizar os estudos, mantenha a distinção entre disciplinas do histórico e programa vigente da nova seleção. A lista antiga permite conhecer a abrangência anterior, mas não substitui a leitura do conteúdo programático quando ele for divulgado.
Como acompanhar os próximos atos do concurso
O acompanhamento pode ser organizado em torno das informações que ainda faltam para transformar a movimentação administrativa em um calendário concreto de participação:
- Situação da suspensão: verificar eventual decisão sobre a continuidade do segundo concurso.
- Edital de abertura: conferir vagas, requisitos, inscrições e regras de participação.
- Organização: identificar a banca responsável pela nova seleção.
- Avaliações: conferir conteúdo programático, critérios e datas das provas.
A Fundação Vunesp foi a organizadora do certame anterior. A banca do segundo concurso permanece a definir, portanto o nome da instituição não deve ser apresentado como contratação confirmada para a nova seleção.
O histórico do primeiro concurso registra resultados finais em 26 de novembro de 2024 e convocações para sessões em dezembro daquele ano. Esses registros ajudam a contextualizar as pendências citadas na suspensão, mas não formam uma agenda futura para os novos candidatos.
Por enquanto, a informação objetiva é esta: a comissão foi atualizada e o concurso permanece suspenso, sem prazo de inscrição informado.
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Qual é a situação do concurso TJ-AL 2026 para cartórios?
O concurso permanece suspenso pelo CNJ desde dezembro de 2025. A Comissão Examinadora foi atualizada pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026.
Quantas vagas terá o novo concurso de cartórios do TJ-AL?
O quantitativo ainda está a definir. Estão previstos provimento e remoção, com reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros e pardos.
Quando abrem as inscrições do concurso TJ-AL Cartórios?
O período ainda não foi informado. As datas de inscrição serão apresentadas no edital de abertura, e não há calendário de retomada divulgado.
Qual é o salário de notários e registradores no concurso?
A remuneração ocorre exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício. Não foi informado um valor mensal para a seleção.
O que estudar para o concurso TJ-AL Cartórios?
O novo conteúdo programático ainda não foi divulgado. No histórico anterior constam, entre outras disciplinas, Registros Públicos, Direito Administrativo e Direito Civil.
Gran Cursos Online: Concurso TJ AL Cartórios tem comissão atualizada; veja!, consultado em 23 de outubro de 2026.
Foto: Blogilberto, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).