O concurso TJ-MG 2026 para Juiz Substituto terá julgamento de recursos da prova objetiva em 23 de outubro de 2026, às 14h, em Belo Horizonte. São 103 vagas, com remuneração inicial informada de R$ 35.877,27, além de benefícios, e 6.624 inscrições deferidas. As inscrições terminaram em 22 de abril de 2026.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
• Cargo: Juiz de Direito Substituto.
• Vagas: 103.
• Organizadora: Instituto Consulplan.
• Escolaridade: bacharelado em Direito, com requisitos adicionais para ingresso na carreira.
• Remuneração inicial informada: R$ 35.877,27, além de benefícios, com referência remuneratória de maio de 2025.
• Inscrições deferidas: 6.624.
• Período de inscrições: de 23 de março a 22 de abril de 2026, já encerrado.
• Próximo compromisso divulgado: sessão pública de julgamento de recursos em 23 de outubro de 2026, às 14h.
• Local da sessão: Auditório da EJEF, em Belo Horizonte.

Recursos do concurso TJ-MG 2026: o que será julgado

A próxima movimentação anunciada é o julgamento dos recursos contra o gabarito e/ou o conteúdo das questões da prova objetiva seletiva. A sessão será pública e está marcada para 23 de outubro de 2026, às 14h. O local informado é o Auditório da EJEF, em Belo Horizonte.

O ponto central para o candidato é identificar o alcance desse compromisso: trata-se da análise de questionamentos apresentados sobre a avaliação objetiva. A data anunciada não corresponde à realização de uma nova prova nem à abertura de inscrições. Também não há, nas informações disponíveis, resultado desse julgamento.

No histórico da seleção, o gabarito preliminar aparece em 18 de agosto de 2026. Antes disso, em 27 de julho de 2026, foram registradas 6.624 inscrições deferidas. A sessão de outubro integra, portanto, o acompanhamento da etapa objetiva deste concurso público.

Para organizar a consulta aos próximos atos, mantenha separados o gabarito preliminar, os recursos apresentados e a decisão que vier a ser divulgada. As informações disponíveis ainda não trazem uma data específica para publicação do resultado do julgamento.

Vagas e remuneração para Juiz Substituto

O edital oferece 103 vagas para Juiz de Direito Substituto. A distribuição contempla ampla concorrência e reservas para pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Confira os quantitativos informados:

• Ampla concorrência: 62 vagas.
• Pessoas com deficiência: 10 vagas, com reserva indicada de 10%.
• Pessoas pretas e pardas: 26 vagas, com reserva indicada de 25%.
• Indígenas: 3 vagas, com reserva indicada de 3%.
• Quilombolas: 2 vagas, com reserva indicada de 2%.

A remuneração inicial apresentada é de R$ 35.877,27, além de benefícios. A tabela remuneratória tem referência em maio de 2025. Os benefícios não estão detalhados nas informações disponíveis, portanto não é possível acrescentar valores ao total informado.

A estrutura apresentada também registra R$ 35.877,27 para Juiz de Primeira Entrância, R$ 37.765,55 para Segunda Entrância, R$ 39.753,21 para Entrância Especial e R$ 41.845,49 para Desembargador. Esses valores correspondem a posições distintas da carreira e não alteram o cargo de ingresso oferecido neste edital.

Requisitos de formação, atividade jurídica e ENAM

O ingresso na magistratura exige formação específica. Entre os requisitos apresentados estão nacionalidade brasileira e bacharelado em Direito há pelo menos três anos, em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.

Também é necessário completar três anos de atividade jurídica até o término do prazo de inscrição definitiva. Essa atividade deve ser exercida a partir da conclusão do curso de Direito. O marco temporal merece atenção: a exigência está vinculada ao prazo da inscrição definitiva, que integra uma etapa posterior do concurso.

A aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM, também é apresentada como requisito para inscrição nos concursos de juiz substituto. O exame habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura e é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.

Na organização dos documentos, confira separadamente formação, atividade jurídica e habilitação no ENAM. Uma graduação em outra área não substitui o bacharelado em Direito exigido para este cargo.

Inscrições encerradas e histórico do edital

As inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, pelo site do Instituto Consulplan, de 23 de março a 22 de abril de 2026. Esse período já terminou. O total divulgado foi de 6.624 inscrições deferidas, correspondente aos candidatos com inscrição homologada.

A solicitação de isenção da taxa também ocorreu nesse intervalo. Entre os grupos contemplados pelos critérios informados estavam pessoas desempregadas, inscritos no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, doadores regulares de sangue, membros de mesa receptora de votos em Minas Gerais e doadores de medula óssea.

O histórico registra publicação do edital em 16 de janeiro de 2026. Depois, houve adiamento de provas em 7 de maio de 2026, definição da data da objetiva em 15 de junho de 2026 e mudança de cronograma em 22 de julho de 2026.

Essas movimentações ajudam a entender por que o acompanhamento deve considerar as atualizações do concurso, além do documento de abertura. Para as provas escritas e a prova oral, as informações disponíveis ainda não apresentam datas concretas.

O que cai na prova

A prova objetiva seletiva foi prevista para 16 de agosto de 2026, com cinco horas de duração e 100 questões de múltipla escolha. Cada questão tem quatro alternativas e apenas uma resposta correta. A avaliação vale dez pontos, com atribuição de 0,1 ponto por acerto.

• Bloco I, 30 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II, 35 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III, 35 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Direito Administrativo está expressamente incluído no bloco III. Para quem acompanha minhas aulas de legislação e serviço público, essa é a conexão direta com as disciplinas informadas para a seleção.

Há um cuidado na leitura da distribuição: as 35 questões pertencem ao conjunto do bloco III. O quadro apresentado não permite atribuir esse total apenas a Direito Administrativo, nem definir quantas questões ficaram reservadas individualmente à matéria.

Etapas seguintes: escritas, inscrição definitiva e oral

O concurso está estruturado em cinco etapas. A sequência combina avaliações de conhecimento, verificação das condições do candidato e pontuação de títulos:

1. Prova objetiva seletiva: eliminatória e classificatória.
2. Provas escritas: discursiva e prática de sentença, eliminatórias e classificatórias.
3. Inscrição definitiva: eliminatória, com avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
4. Prova oral: eliminatória e classificatória.
5. Avaliação de títulos: classificatória.

Para a etapa escrita, a programação apresentada prevê prova discursiva e sentença cível no primeiro dia, seguida de sentença criminal no segundo. As aplicações ocorrerão em datas distintas, preferencialmente nos finais de semana. Data, horário e local serão divulgados pelo Instituto Consulplan.

A prova oral será realizada em sessão pública, perante os membros da Comissão de Concurso, com registro que permita reprodução posterior. Não será permitido examinar simultaneamente mais de um candidato. O conteúdo corresponde ao Anexo II do edital e será agrupado pela comissão para sorteio público.

Títulos: quais experiências e formações são consideradas

A avaliação de títulos ocorrerá após a publicação do resultado da prova oral e abrangerá os candidatos aprovados. Como possui caráter classificatório, essa etapa deve ser distinguida das avaliações eliminatórias previstas anteriormente.

O quadro contempla exercício de cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, advocacia e aprovação em determinados concursos públicos. Também inclui pós-graduação, outra graduação, cursos, publicações jurídicas e outras atividades, conforme as condições de cada categoria.

Entre as pontuações informadas, doutorado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas vale dois pontos; mestrado nessas áreas, 1,5 ponto; e especialização em Direito, com pelo menos 360 horas e trabalho de conclusão, 0,5 ponto.

Há ainda previsão para residência jurídica em tribunal com duração mínima de 12 meses e exercício de juiz leigo pelo período mínimo indicado no edital. Ao organizar os comprovantes, observe os requisitos de duração e de atividade de cada item. A simples menção de uma experiência no currículo não permite presumir enquadramento automático na pontuação.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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