O concurso TJ-PB 2026 tem comissão formada para selecionar juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com previsão de seis vagas. A remuneração indicada é de R$ 35.877,28, com referência em 2025. A medida foi publicada em 5 de novembro de 2026; o edital ainda não foi divulgado e não há prazo de inscrição informado.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
• Cargo: Juiz Substituto.
• Seleção: 54º concurso para ingresso na Magistratura estadual.
• Situação: comissão formada pela Resolução nº 94/2026, publicada em 5 de novembro de 2026.
• Vagas: previsão de seis, ainda pendente de confirmação no edital.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Remuneração: R$ 35.877,28, com referência em 2025.
• Organização: empresas organizadoras ainda não definidas.
• Inscrições e provas: datas ainda não divulgadas.
• Lotação: Estado da Paraíba.

Situação do concurso TJ-PB 2026 e próximos passos

A formação da comissão é o fato novo nos preparativos para o concurso público de Juiz Substituto. O grupo ficará responsável pelas providências necessárias à realização e ao acompanhamento da seleção, incluindo a elaboração e a deliberação sobre o edital de abertura.

Em 14 de junho de 2026, o Tribunal já havia informado a previsão de seis vagas e os preparativos para contratar as empresas responsáveis pela organização e pela realização das provas. Agora, a constituição da comissão acrescenta uma definição administrativa ao processo.

Para quem acompanha a seleção, há três pontos centrais:

1. A comissão já foi formada e participará da preparação do concurso.
2. A definição das empresas organizadoras permanece pendente.
3. A publicação do edital deverá apresentar as regras e o calendário da nova seleção.

A banca do concurso anterior não está confirmada para esta edição. Também não há data informada para abertura das inscrições ou aplicação das provas. Portanto, comissão formada não significa que o período de candidatura já começou.

Vagas previstas e remuneração de Juiz Substituto

A previsão anunciada pelo Tribunal é de seis vagas para Juiz Substituto. Esse quantitativo deve ser tratado como previsão, pois o edital de abertura ainda não foi publicado. Não há distribuição das oportunidades ou regras de reserva de vagas informadas para a nova seleção.

O valor indicado para o cargo é de R$ 35.877,28. A referência remuneratória é de 2025, dado que merece atenção: esse número não representa uma tabela de pagamento expressamente atualizada para novembro de 2026. A remuneração aplicável ao novo concurso ainda deverá ser conferida no edital.

Na mesma referência, Juiz de Direito de 1ª Entrância aparece com R$ 35.877,28; de 2ª Entrância, com R$ 37.765,55; e de 3ª Entrância, com R$ 39.753,22. Para Desembargador, o valor apresentado é de R$ 41.845,49.

Também existe indicação de possíveis benefícios adicionais previstos na legislação institucional ou estadual, mas sem especificação de valores. Por isso, não há base para calcular uma remuneração total acrescida de benefícios.

Requisitos de ingresso e habilitação no ENAM

A carreira exige formação específica: bacharelado em Direito. Entre os requisitos apresentados estão a condição de bacharel há pelo menos três anos e a comprovação de três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso, até a inscrição definitiva.

Também são relacionados aprovação no concurso público, regularidade eleitoral, gozo dos direitos políticos, aptidão física e mental e idoneidade moral. Para candidatos do sexo masculino, há exigência de regularidade com as obrigações militares.

A relação inclui nacionalidade brasileira ou portuguesa, observadas as condições de igualdade e reconhecimento dos direitos políticos para portugueses, além de idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na posse. Como o novo edital ainda não foi divulgado, será necessário conferir nele a redação dos requisitos e a documentação exigida.

Outro ponto é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM, apresentada como requisito para inscrição em concursos de juiz substituto. O exame habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura e é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.

Para o planejamento pessoal, formação, atividade jurídica e habilitação no ENAM precisam ser analisadas separadamente. Uma graduação diferente de Direito não substitui o bacharelado específico exigido para o cargo.

O que cai na prova

O conteúdo programático da nova seleção ainda não foi divulgado. A referência disponível é o concurso de 2015, que teve prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas por questão e duração de cinco horas.

Naquela edição, a distribuição foi organizada em três blocos:

• Bloco 1, 30 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco 2, 40 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco 3, 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Direito Administrativo, portanto, integrou expressamente a prova anterior. Para quem estuda essa matéria, há um antecedente concreto de cobrança, mas ainda não estão confirmados os tópicos, o peso ou a quantidade de questões no próximo concurso.

A objetiva de 2015 valia dez pontos e não tinha desconto de acertos em razão de respostas erradas. Essa regra também pertence à edição anterior. O novo edital será necessário para confirmar se o formato de avaliação será mantido.

Etapas do último concurso para a magistratura

O último concurso para Juiz Substituto foi realizado em 2015, sob organização do Cebraspe. Foram oferecidas 15 vagas, com subsídio de R$ 26.125,16 naquele momento. Esses números são históricos e não devem ser confundidos com a previsão da nova seleção.

A estrutura anterior teve cinco etapas:

1. Prova objetiva seletiva, com caráter eliminatório e classificatório.
2. Duas provas escritas, também eliminatórias e classificatórias: uma discursiva de questões e outra prática de sentenças.
3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
4. Prova oral, com caráter eliminatório e classificatório.
5. Avaliação de títulos, com caráter classificatório.

Essa sequência ajuda a compreender a abrangência da seleção anterior, que avaliou conhecimentos, produção escrita, exposição oral e condições de ingresso. Entretanto, a estrutura do 54º concurso ainda depende do edital. Não há calendário divulgado para nenhuma dessas avaliações na nova edição.

Provas escritas, avaliação oral e exames

Em 2015, a primeira prova escrita foi discursiva, com respostas a questões relativas ao programa das disciplinas do concurso. A segunda exigiu a elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal, em dois dias sucessivos.

Cada sentença tinha limite de até 120 linhas. Esse detalhe mostra que a avaliação anterior envolveu produção jurídica, além do reconhecimento de alternativas na prova objetiva. Para a próxima edição, ainda não foram informados os limites de texto ou as condições de aplicação.

A prova oral anterior teve duração de até 20 minutos e ocorreu em sessão pública, perante todos os integrantes da comissão. Já os exames de saúde verificaram as condições físicas e mentais dos candidatos, enquanto o psicotécnico buscou identificar a compatibilidade dos requisitos psicológicos com as atribuições de juiz.

Esses elementos servem como referência histórica de preparação. Datas, critérios e procedimentos atuais precisam ser confirmados quando o edital estiver disponível.

Títulos avaliados e pontos para acompanhar no edital

A avaliação de títulos de 2015 ocorreu após a publicação do resultado da prova oral. Entre as categorias consideradas estavam exercício de funções jurídicas, advocacia, magistério superior na área jurídica, aprovação em determinados concursos, pós-graduação e publicação de obras jurídicas.

Também havia previsão de pontuação para outras formações e atividades, conforme condições específicas. Não bastava apresentar qualquer certificado: cursos cuja aprovação dependesse apenas de frequência, por exemplo, não constituíam títulos naquela seleção. Trabalhos forenses, como sentenças, pareceres e razões de recurso, também não eram aceitos como títulos.

Para o novo concurso, a orientação prática é acompanhar a definição da organização e a publicação do edital. O documento permitirá verificar o total efetivo de vagas, a remuneração, as inscrições, o programa das provas e os critérios de pontuação.

Até lá, o cenário confirmado é de comissão formada, seis vagas previstas e regras da nova seleção ainda pendentes de divulgação.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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