O concurso TJ-PE 2026 para juiz substituto teve os locais da prova objetiva liberados pela FGV. São 30 vagas imediatas e cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,28. A prova será em 27 de setembro de 2026, e as inscrições terminaram em 10 de julho de 2026.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ-PE.
• Cargo: Juiz Substituto.
• Vagas: 30 imediatas e formação de cadastro de reserva.
• Subsídio inicial: R$ 35.877,28.
• Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas, FGV.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Experiência exigida: pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação.
• Inscrições: encerradas em 10 de julho de 2026.
• Taxa: R$ 358,77.
• Inscrições deferidas: 4.279.
• Prova objetiva: 27 de setembro de 2026, das 13h às 18h, preferencialmente em Recife.

Concurso TJ-PE 2026: como consultar os locais

A consulta individual aos locais da prova objetiva seletiva já está disponível. O candidato deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço cci.conhecimento.fgv.br para conferir o local e o horário de seu exame. Essa é a providência prática para quem está inscrito nesta etapa do concurso público.

A aplicação está confirmada para 27 de setembro de 2026. O horário indicado para a objetiva é das 13h às 18h, com realização preferencial na cidade de Recife, em Pernambuco. A indicação da cidade não substitui a consulta ao endereço individual de aplicação.

1. Acesse cci.conhecimento.fgv.br.
2. Consulte o seu Cartão de Confirmação de Inscrição.
3. Confira o local e o horário apresentados no documento.

As inscrições preliminares ocorreram exclusivamente pela internet, no portal da FGV, entre 1º de junho e 10 de julho de 2026. A taxa foi fixada em R$ 358,77, com vencimento em 13 de julho de 2026. Portanto, a movimentação atual é a consulta dos locais por candidatos já inscritos.

Vagas, cotas e remuneração da magistratura

O edital oferece 30 vagas imediatas para juiz substituto, além de cadastro de reserva. A distribuição contempla ampla concorrência e reservas para candidatos negros, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Foram registradas 4.279 inscrições deferidas para a seleção.

• Ampla concorrência: 18 vagas.
• Candidatos negros: 8 vagas.
• Pessoas com deficiência: 2 vagas.
• Candidatos indígenas: 1 vaga.
• Candidatos quilombolas: 1 vaga.

O subsídio inicial de juiz substituto é de R$ 35.877,28. Na tabela da carreira, esse também é o valor informado para juiz de Direito de primeira entrância. Para a segunda entrância, o subsídio indicado é de R$ 37.765,55; para a terceira, R$ 39.753,22. No cargo de desembargador, o valor apresentado é de R$ 41.845,49.

Os valores têm início de vigência em 1º de fevereiro de 2025 e constam dos dados atualizados em janeiro de 2026. Também há previsão de benefícios, gratificações e auxílios conforme a legislação do órgão ou estadual, mas os respectivos valores não foram informados.

Requisitos e mudanças no edital

O ingresso exige bacharelado em Direito em instituição pública ou particular com curso reconhecido pelo Ministério da Educação, além de pelo menos três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau. A idade máxima na data da posse é de 70 anos.

Esse limite etário foi alterado por retificação: antes, era de 65 anos. Também houve ajustes nos critérios de comprovação de títulos referentes ao exercício da função de conciliador. O detalhamento desses ajustes não está apresentado nas informações disponíveis.

A aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM, foi exigida para a inscrição preliminar. O exame habilita bacharéis em Direito para concorrer à magistratura e é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Entre as atividades jurídicas admitidas estão funções exclusivas de bacharel em Direito, advocacia, cargos que utilizem predominantemente conhecimento jurídico, conciliação, mediação e arbitragem. Para advocacia, há referência à participação anual mínima em cinco atos privativos em causas ou questões distintas. Para conciliação, o parâmetro informado é de pelo menos 16 horas mensais durante um ano.

O que cai na prova objetiva

A objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A distribuição foi organizada em três blocos. O primeiro reúne 40 questões; o segundo e o terceiro, 30 questões cada.

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Formação Humanística e Noções Gerais de Direito.

Direito Administrativo aparece expressamente no terceiro bloco. Para quem estuda essa matéria, a informação relevante é que ela divide o conjunto de 30 questões com outras seis disciplinas. Não foi informada uma quantidade exclusiva de questões de Direito Administrativo.

A relação apresentada também não detalha os tópicos internos de cada disciplina. Assim, ela permite identificar a composição dos blocos, mas não sustenta atribuir cobrança específica de Estatuto dos Servidores, Regimento Interno ou Lei Orgânica. Na revisão, mantenha essa distinção entre disciplina indicada e conteúdo específico efetivamente previsto.

Provas escritas têm datas em dezembro

A segunda etapa será eliminatória e classificatória, com uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença. As aplicações estão previstas para 6 e 7 de dezembro de 2026. O primeiro dia terá avaliações pela manhã e à tarde.

1. Discursiva: 6 de dezembro de 2026, das 8h às 12h, com quatro questões de 2,5 pontos cada, totalizando 10 pontos.
2. Sentença cível: 6 de dezembro de 2026, das 15h às 20h, com elaboração de sentença cível inédita.
3. Sentença criminal: 7 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, com elaboração de sentença criminal.

Essa estrutura exige atenção a formatos diferentes de avaliação: respostas discursivas e elaboração de decisões judiciais. Para organizar a preparação, considere separadamente as quatro questões discursivas e cada uma das sentenças, respeitando os períodos de aplicação informados no cronograma.

Inscrição definitiva e prova oral

Depois das provas escritas, os aprovados seguirão para a inscrição definitiva. Essa terceira etapa inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

O pedido de inscrição definitiva deverá ser feito em até 15 dias úteis após a convocação oficial. Trata-se de prazo contado a partir da convocação, sem uma data fixa de calendário informada para seu encerramento.

A quarta etapa será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação ocorrerá em sessão pública perante banca examinadora e considerará domínio do conhecimento jurídico, clareza na comunicação, capacidade de argumentação e organização do raciocínio.

Cada examinador poderá realizar questionamentos por até 15 minutos, com atribuição de notas de zero a 10. A data de aplicação da prova oral ainda não foi informada nas informações apresentadas sobre o concurso.

Avaliação de títulos encerra as cinco etapas

A avaliação de títulos será a quinta etapa e terá caráter classificatório. Serão analisadas a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, com modalidades de títulos ligadas à atuação jurídica, ao ensino e à produção acadêmica.

Entre os títulos aceitos estão exercício da magistratura, atuação no Ministério Público, Defensoria e Procuradorias, advocacia e magistério superior. Também aparecem doutorado, mestrado, especialização, residência jurídica, publicações jurídicas e participação em bancas examinadoras.

A relação inclui ainda aprovações em concursos públicos e atividades de conciliação e assistência jurídica voluntária. Como houve retificação relacionada à comprovação da atuação como conciliador, esse ponto merece atenção de quem pretende apresentar documentação dessa atividade.

O percurso completo fica organizado em cinco etapas: objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e títulos. Para o candidato inscrito, o próximo compromisso com data definida é a objetiva de 27 de setembro de 2026, cujo local já pode ser consultado individualmente.

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: Portal da Copa/ME, via Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br).