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Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro.
TRIBUNAIS

Resultado do concurso TJ-RJ 2026: 37 aprovados

Classificação final para Juiz Substituto foi publicada em 17 de novembro de 2026, com resultados definitivos da inscrição definitiva e dos títulos.

37 aprovadosCadastro de reservaFundação Vunesp

O concurso TJ-RJ 2026 divulgou o resultado definitivo para Juiz Substituto, com 37 aprovados para cadastro de reserva. O Edital nº 36/2026 foi publicado em 17 de novembro de 2026. A remuneração inicial anunciada é de R$ 35.845,21, mas há divergência com a tabela remuneratória, detalhada abaixo. As inscrições terminaram em 8 de janeiro de 2026.

Ficha do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  • Seleção: 51º concurso para a magistratura.
  • Cargo: Juiz Substituto.
  • Situação: resultado definitivo e classificação final divulgados em 17 de novembro de 2026.
  • Aprovados: 37 candidatos.
  • Vagas: cadastro de reserva, sem quantitativo de vagas imediatas informado.
  • Banca organizadora: Fundação Vunesp.
  • Escolaridade: nível superior, com bacharelado em Direito e requisitos específicos.
  • Inscritos: 11.238 pessoas.
  • Remuneração: R$ 35.845,21 no anúncio inicial e R$ 35.877,28 na tabela e no resumo do concurso.
  • Taxa de inscrição: R$ 358,77.
  • Lotação: Estado do Rio de Janeiro.
  • Validade: dois anos, contados da publicação da homologação do resultado.

Resultado do concurso TJ-RJ 2026: o que foi publicado

O Edital nº 36/2026 trouxe o resultado definitivo e a classificação final do concurso público para Juiz Substituto. A publicação ocorreu no Diário da Justiça de 17 de novembro de 2026 e apresenta a relação dos 37 aprovados, acompanhada das notas obtidas nas etapas da seleção.

Na mesma edição, também foram publicados os Editais nº 34 e 35/2026. Esses documentos tratam, respectivamente, do resultado definitivo da inscrição definitiva e da avaliação de títulos. Portanto, a atualização reúne três resultados que precisam ser distinguidos na leitura dos atos.

As inscrições definitivas dos 37 candidatos aprovados na prova oral foram deferidas depois da análise do relatório complementar de sindicância da vida pregressa e investigação social. Na avaliação de títulos, a pontuação foi confirmada após a Comissão do Concurso homologar a desistência da interposição de recursos contra o resultado dessa etapa.

Esse ato relativo aos recursos de títulos não deve ser confundido com a publicação da homologação do resultado do concurso. A data dessa homologação não está informada nas informações disponíveis sobre a atualização.

Cadastro de reserva, remuneração e validade

O edital de abertura destinou a seleção à formação de cadastro de reserva. Assim, os 37 nomes divulgados representam candidatos aprovados, e não uma oferta anunciada de 37 vagas imediatas. Não foi apresentado um quantitativo de vagas imediatas para o cargo.

A remuneração exige atenção porque há dois valores informados para Juiz Substituto: R$ 35.845,21 na apresentação da remuneração inicial e R$ 35.877,28 na tabela remuneratória e no resumo da seleção. Não há esclarecimento sobre essa diferença nas informações disponíveis. Por isso, os valores não devem ser tratados como se fossem idênticos.

Também são mencionados benefícios previstos em lei, mas não há discriminação de quais são nem dos respectivos valores. Não é possível calcular uma remuneração total com benefícios a partir desses dados.

O prazo de validade previsto é de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado. A atualização não informa calendário de nomeações nem data de posse para os aprovados nesta edição.

Requisitos para ingresso na magistratura

A escolaridade exigida é de nível superior, especificamente bacharelado em Direito há pelo menos três anos, por instituição oficial ou reconhecida, com diploma registrado. A seleção também exige três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, exercida depois da conclusão do curso de Direito.

Entre os demais requisitos estão nacionalidade brasileira, regularidade com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares. Também são exigidas aptidão física e mental, ausência de antecedentes criminais e as condições de conduta profissional descritas no edital. O limite etário informado é de até 65 anos na inscrição definitiva.

Para a atividade jurídica, são relacionadas atividades exclusivas de bacharel em Direito e advocacia com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas. Também aparecem cargos, empregos e funções, inclusive magistério, que exijam utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

A relação inclui ainda conciliação junto ao Poder Judiciário por pelo menos 16 horas mensais durante um ano, além de mediação ou arbitragem na composição de litígios, com a carga e o período indicados. A comprovação depende dos documentos e certidões exigidos para a inscrição definitiva.

Como foram organizadas as etapas

O concurso foi estruturado em cinco etapas, combinando provas de conhecimento, verificações pessoais e avaliação curricular. O edital estabeleceu a cidade do Rio de Janeiro como local de realização de todas as provas.

  1. Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, com 80 questões, duração prevista de cinco horas e valor de 0,125 ponto por questão.
  2. Provas escritas: três avaliações, também eliminatórias e classificatórias, abrangendo a prova discursiva e as sentenças cível e penal.
  3. Inscrição definitiva e avaliações: avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
  4. Prova oral: de caráter eliminatório e classificatório, com arguição pela Comissão Examinadora.
  5. Avaliação de títulos: etapa de caráter classificatório.

Nas provas escritas, foi permitida consulta à legislação sem anotações ou comentários. A consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial foi vedada.

Na prova oral, os pontos do programa foram sorteados com antecedência mínima de 24 horas. Os examinadores atribuíram, sigilosamente, nota de zero a dez ao conjunto das respostas de cada candidato.

O que cai na prova

O conteúdo da prova objetiva foi dividido em três blocos. Há cobrança expressa de Direito Administrativo, matéria relevante para quem acompanha estudos sobre a atuação do poder público. Também aparece Organização Judiciária, junto de Direito Processual Civil, no primeiro bloco.

  • Bloco I: Direito Civil; Direito Processual Civil e Organização Judiciária; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente.
  • Bloco II: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral.
  • Bloco III: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos.

A relação permite identificar as disciplinas exigidas, mas não apresenta o detalhamento dos tópicos internos de cada uma. Por isso, não cabe atribuir a esta seleção uma cobrança específica de Estatuto dos Servidores, Regimento Interno ou determinada lei institucional com base apenas nessa lista.

Para organizar uma revisão, a divisão em blocos ajuda a conferir a cobertura das matérias. Ela deve ser lida em conjunto com as exigências das provas escritas e da arguição oral, que integram a mesma seleção.

Inscrições encerradas e exigência do ENAM

As inscrições ocorreram no site da Fundação Vunesp entre as 10 horas de 8 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026. A taxa estabelecida foi de R$ 358,77. Esses prazos estão encerrados e não representam uma nova oportunidade de inscrição.

Foi necessário apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, ENAM. O prazo informado para envio desse documento terminou em 9 de janeiro de 2026. A validação do comprovante integrou o processamento da inscrição preliminar.

Os pedidos de isenção ficaram restritos às hipóteses indicadas: inscrição no CadÚnico e atuação em mesa receptora de votos da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, consideradas as condições previstas. A solicitação deveria ser feita pelo formulário de inscrição da Vunesp entre 8 e 9 de dezembro de 2025.

Títulos e leitura da classificação final

A comprovação dos títulos ocorreu na inscrição definitiva, considerando os títulos obtidos até aquele momento. Foram relacionados experiência profissional jurídica, inclusive magistério e advocacia, pós-graduações, cursos de extensão, publicações jurídicas e participação em bancas examinadoras.

Como essa etapa tem caráter classificatório, seu resultado deve ser observado junto das notas das demais avaliações e da posição apresentada no Edital nº 36/2026. Para conferir a situação individual, a leitura pode seguir esta sequência:

  1. Localizar o nome e a classificação na relação final de aprovados.
  2. Conferir as notas das etapas apresentadas no resultado definitivo.
  3. Verificar o deferimento da inscrição definitiva no Edital nº 34/2026.
  4. Conferir a pontuação de títulos confirmada pelo Edital nº 35/2026.

A notícia central é a conclusão desses resultados para os 37 aprovados. Datas de nomeação, posse e início de exercício nesta edição ainda não foram informadas.

37 aprovadosna classificação final para Juiz Substituto
Uma segunda graduação para ampliar suas opções Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Saiu o resultado final do concurso TJ-RJ 2026 para juiz?

Sim. O Edital nº 36/2026 publicou o resultado definitivo e a classificação final em 17 de novembro de 2026, com 37 aprovados.

Quantas vagas tem o concurso TJ-RJ para Juiz Substituto?

A seleção foi destinada ao cadastro de reserva. Os 37 aprovados não correspondem a 37 vagas imediatas anunciadas.

Qual é o salário de Juiz Substituto do TJ-RJ?

Há divergência: a remuneração inicial anunciada é de R$ 35.845,21, enquanto a tabela e o resumo indicam R$ 35.877,28. Também são mencionados benefícios, sem valores.

Ainda posso me inscrever no concurso TJ-RJ para juiz?

Não. As inscrições terminaram em 8 de janeiro de 2026. O prazo para apresentar o comprovante de aprovação no ENAM encerrou em 9 de janeiro de 2026.

Quais são os requisitos de formação para ser juiz do TJ-RJ?

São exigidos bacharelado em Direito há pelo menos três anos e três anos de atividade jurídica após a graduação, comprovados até a inscrição definitiva, além dos demais requisitos.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso TJ RJ Juiz: resultado definitivo é divulgado; veja!, consultado em 17 de novembro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.

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