Concurso TJ-RR 2026: comissão formada para juiz substituto
Inicial de R$ 35.777,89 e 12 cargos vagos registrados em outubro. Quantidade de vagas do edital e banca ainda serão definidas.
O concurso TJ-RR 2026 tem comissão formada para selecionar juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Roraima, com remuneração inicial de R$ 35.777,89, além de benefícios. Há 12 cargos vagos registrados, mas as vagas do edital ainda serão definidas. O prazo de inscrição ainda não foi informado.
Ficha do concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima, TJ-RR.
- Concurso: VI Concurso para Juiz Substituto.
- Situação: comissão formada em 23 de junho de 2026.
- Cargo: Juiz Substituto.
- Escolaridade: bacharelado em Direito.
- Vagas do edital: a definir pela comissão.
- Cargos vagos: 12, com referência em outubro de 2026.
- Remuneração inicial: R$ 35.777,89, além de benefícios institucionais.
- Banca organizadora: a definir.
- Lotação: Estado de Roraima.
- Inscrições e provas: datas ainda não informadas.
Concurso TJ-RR 2026: o que significa a comissão formada
A resolução que institui a comissão responsável pelo VI Concurso para Juiz Substituto foi publicada no Diário da Justiça em 23 de junho de 2026. Esse é o avanço concreto informado para a nova seleção da magistratura de Roraima.
O histórico de preparação também registra um pronunciamento de Jésus Nascimento em 25 de abril de 2024. Na ocasião, ele informou que o processo administrativo estava em fase final de preparação e seria submetido ao Conselho da Magistratura.
Para quem acompanha o concurso público, é necessário separar a formação da comissão da abertura das inscrições. Ainda não foram informados o período para se inscrever, a data das provas ou a banca que organizará a seleção. A quantidade de vagas também depende de definição.
O último concurso ocorreu em 2015 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. Essa informação serve para conhecer o histórico do tribunal. Ela não confirma a contratação da mesma organizadora para o novo edital.
Vagas: diferença entre cargos vagos e oferta do edital
O quadro informado para outubro de 2026 aponta 12 cargos vagos de juiz substituto no Tribunal de Justiça de Roraima. A relação de vagas que será oferecida no novo concurso, porém, ainda será definida pela comissão da seleção.
São informações diferentes. O registro de cargos desocupados permite dimensionar o quadro da carreira naquele momento, mas não autoriza anunciar um edital com 12 vagas. Para o candidato, a quantidade efetivamente ofertada continua como a definir.
Em 2015, o tribunal ofereceu seis vagas e formação de cadastro de reserva. Esses números pertencem exclusivamente à seleção anterior. Também não há informação que permita confirmar cadastro de reserva para a próxima seleção. Na leitura das notícias e do futuro edital, mantenha separados o quadro de cargos vagos, a oferta de 2015 e as vagas que ainda serão anunciadas.
Remuneração inicial e benefícios da magistratura
A remuneração inicial informada para Juiz de Direito Substituto é de R$ 35.777,89. O quadro remuneratório tem referência em janeiro de 2026 e também apresenta os subsídios de outros cargos da magistratura do tribunal.
- Juiz de Direito Substituto: R$ 35.777,89.
- Juiz de Direito: R$ 39.753,21.
- Desembargador: R$ 41.845,49.
Os magistrados poderão receber benefícios institucionais, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os respectivos valores não foram informados. Por isso, não é possível calcular uma remuneração total que some o subsídio inicial a essas parcelas.
Para avaliar o cargo oferecido neste concurso público, a referência é o valor de Juiz de Direito Substituto. Os demais subsídios ajudam a conhecer a estrutura remuneratória apresentada, mas não correspondem ao pagamento inicial do cargo em seleção.
Requisitos para concorrer ao cargo e aprovação no ENAM
O ingresso na carreira exige formação específica. Não basta possuir qualquer diploma de nível superior: o requisito informado é o bacharelado em Direito, acompanhado de atividade jurídica pelo período mínimo indicado para o cargo.
- Nacionalidade: ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Idade: ter menos de 65 anos na data da posse.
- Formação: ter concluído bacharelado em Direito em instituição pública ou particular com o reconhecimento exigido.
- Atividade jurídica: mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
A aprovação no Exame Nacional da Magistratura, ENAM, também é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país. O exame habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura e é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam.
O candidato precisa observar, ainda, as demais exigências que constarem do edital. Os requisitos apresentados devem orientar a conferência da própria situação acadêmica e profissional antes da inscrição.
O que cai na prova
O conteúdo programático do novo edital ainda não foi divulgado. Existe, contudo, o histórico da prova objetiva de 2015, que permite conhecer as disciplinas cobradas naquela seleção. A distribuição foi feita em três blocos:
- Bloco I, 40 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II, 30 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III, 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental.
Direito Administrativo integrou expressamente o bloco III. É a conexão direta desse histórico com uma das matérias que acompanho na preparação para concursos. A presença da disciplina em 2015, entretanto, não confirma sua distribuição ou seu peso na próxima prova.
A objetiva anterior foi aplicada em 10 de maio de 2015, com cinco horas de duração, 100 questões e cinco alternativas por questão. Para ser habilitado, o candidato precisava alcançar, cumulativamente, pelo menos 30% de acertos em cada bloco e 60% no conjunto da prova. Esses critérios são históricos e precisam ser conferidos novamente quando sair o novo edital.
Etapas do último concurso para juiz substituto
O concurso de 2015 teve uma fase de seleção, eliminatória e classificatória, e uma fase de títulos, exclusivamente classificatória. O percurso incluiu avaliações de conhecimento e verificações das condições para ingresso:
- Prova objetiva seletiva.
- Prova discursiva.
- Prova de sentença cível e criminal.
- Inscrição definitiva.
- Sindicância da vida pregressa e investigação social.
- Exame de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.
- Prova oral.
- Avaliação de títulos.
A discursiva teve cinco questões, com valor de até dois pontos por resposta e duração de quatro horas. Já a prova de sentença ocorreu em dois dias sucessivos: sentença cível no primeiro e criminal no segundo. Cada dia teve limite de quatro horas, e cada sentença valeu até dez pontos.
Na prova oral, cada examinador dispôs de até 15 minutos para arguir o candidato, atribuindo nota de zero a dez. As arguições ocorreram pelo menos 24 horas depois do sorteio do ponto. A inscrição definitiva e as verificações pessoais tiveram caráter eliminatório. O novo edital ainda precisa confirmar quais etapas serão adotadas e suas regras.
Títulos e pontos que ainda dependem do edital
A avaliação de títulos de 2015 considerou experiências profissionais e formação acadêmica. Entre os itens estavam exercício de funções privativas de bacharel em Direito, advocacia, magistério superior na área jurídica, aprovação em concurso público, pós-graduação e publicação de obras jurídicas.
O edital anterior também estabeleceu condições específicas de duração, frequência e aproveitamento para determinados cursos. Portanto, a simples existência de um diploma ou certificado não permite presumir pontuação. Será necessário conferir a lista de títulos e os critérios da próxima seleção.
Por enquanto, os principais pontos pendentes são a banca organizadora, o número de vagas, o calendário de inscrições e provas, o conteúdo programático e as regras de avaliação. Use o concurso anterior como referência de preparação, mantendo claro o que já está confirmado: comissão formada e remuneração inicial informada de R$ 35.777,89.
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Qual é a situação do concurso TJ-RR 2026 para juiz?
A comissão foi formada em 23 de junho de 2026. A banca, as vagas do edital e as datas de inscrição e provas ainda não foram informadas.
Quantas vagas terá o concurso TJ-RR para juiz substituto?
As vagas ainda serão definidas pela comissão. Há 12 cargos vagos registrados em outubro de 2026, mas esse número não corresponde a uma oferta confirmada no edital.
Qual é o salário inicial de juiz substituto do TJ-RR?
A remuneração inicial informada é de R$ 35.777,89, além de possíveis benefícios institucionais, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, cujos valores não foram informados.
Quais são os requisitos para ser juiz substituto do TJ-RR?
São informados bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica após a graduação, nacionalidade brasileira e menos de 65 anos na posse. A aprovação no ENAM também é requisito de inscrição.
O que estudar para a prova de juiz do TJ-RR?
O novo conteúdo programático ainda não foi divulgado. Em 2015, a objetiva cobrou 12 disciplinas, incluindo Direito Civil, Penal, Constitucional e Administrativo, distribuídas em três blocos.
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