Juiz: concurso TJ-SC 2026 tem 15 vagas e edital publicado
FGV organiza a seleção para Juiz Substituto, com subsídio de R$ 35.874,14 e prova objetiva prevista para janeiro de 2027.
O concurso TJ-SC 2026 publicou edital para 15 vagas de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.874,14. Organizada pela FGV, a seleção exige bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica e habilitação no ENAM. As inscrições vão das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília.
Ficha do concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ-SC.
- Cargo: Juiz Substituto.
- Situação: edital publicado em 13 de outubro de 2026.
- Vagas: 15 imediatas, além de cadastro de reserva.
- Banca: Fundação Getúlio Vargas, FGV.
- Escolaridade: bacharelado em Direito.
- Outras exigências: três anos de atividade jurídica e habilitação no ENAM.
- Subsídio inicial: R$ 35.874,14.
- Inscrições: de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026.
- Taxa: R$ 358,00.
- Prova objetiva: prevista para 31 de janeiro de 2027.
Inscrições no concurso TJ-SC 2026 e pedido de isenção
A inscrição será exclusivamente pela internet, no site conhecimento.fgv.br. O período começa às 16h de 19 de outubro de 2026 e termina às 16h de 26 de novembro de 2026, considerando o horário de Brasília. Na data desta notícia, portanto, o prazo ainda não começou.
No formulário, o candidato deverá enviar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, documento oficial de identificação e foto 3×4. A taxa de R$ 358,00 poderá ser paga até 27 de novembro de 2026, por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, GRJ, ou por Pix, utilizando o QR Code da guia.
O pedido de isenção tem uma janela própria: das 16h de 19 de outubro às 16h de 21 de outubro de 2026. Não confunda esse encerramento com o prazo geral de inscrição.
As hipóteses previstas incluem inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula ou leite humano, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência que atendam ao critério de renda, convocados pela Justiça Eleitoral e jurados. O enquadramento deve observar as condições do edital.
Requisitos para ingressar na magistratura
O cargo exige bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do grau. Esse tempo deve estar completo na data da inscrição definitiva. Também é necessário apresentar certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam.
Entre as atividades aceitas estão aquelas exercidas exclusivamente por bacharel em Direito e a advocacia com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas. Também podem ser considerados cargos, empregos e funções, inclusive magistério, que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico.
A relação inclui a função de conciliador junto ao Poder Judiciário, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano, além de mediação ou arbitragem na composição de litígios, com os parâmetros de 16 horas e um ano apresentados para essas atividades.
Estágio acadêmico e atividades anteriores à graduação não entram nessa contagem. Para a investidura, há ainda exigências de nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições legais, idade máxima de 65 anos na posse, regularidade eleitoral e militar quando aplicável, idoneidade e aptidão física e mental.
Vagas, subsídio e vantagens previstas
O concurso público oferece 15 vagas imediatas de Juiz Substituto e formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial fixado é de R$ 35.874,14. Esse é o valor informado para o início da carreira, sem somar eventuais parcelas adicionais.
Entre as vantagens que poderão ser concedidas estão ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral e auxílio-transporte. Também aparecem indenização de férias não gozadas, indenização de transporte, licença-prêmio convertida em pecúnia e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
Os valores individuais dessas vantagens não foram informados. Por isso, não é possível apresentar um total de remuneração acrescido de benefícios. Para comparar essa oportunidade com outros editais, use o subsídio divulgado e mantenha as parcelas condicionais separadas.
O que cai na prova
A prova objetiva seletiva terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A distribuição ocorre em três blocos, com exigência de desempenho mínimo em cada um deles.
- Bloco I, 40 questões: Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II, 30 questões: Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III, 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Direito Administrativo está expressamente incluído no Bloco III. Para quem acompanha minhas aulas nessa área, esse é o vínculo direto entre a preparação e as disciplinas relacionadas no concurso. A distribuição apresentada não especifica quantas das 30 questões desse bloco serão destinadas à matéria.
A objetiva vale de zero a dez pontos. Para ser habilitado, será necessário acertar pelo menos 12 questões no Bloco I, nove no Bloco II e nove no Bloco III, além de alcançar 60 acertos no total. Os critérios são cumulativos: atingir o mínimo de cada bloco, isoladamente, não basta para completar a pontuação global exigida.
Etapas e critérios das provas escritas
A seleção está organizada em cinco etapas. Conhecer essa sequência ajuda a preparar, desde o início, tanto a resolução de questões quanto a escrita jurídica e a documentação exigida.
- Prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória.
- Provas escritas, com discursiva e prática de sentenças.
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social e avaliações de saúde e psicológica.
- Prova oral, eliminatória e classificatória.
- Avaliação de títulos, classificatória.
A discursiva terá cinco questões sobre o conteúdo programático, valendo dois pontos cada. A aprovação exige nota igual ou superior a seis. Na correção, serão considerados pertinência do conteúdo, desenvolvimento do tema, capacidade de exposição e uso correto da Língua Portuguesa.
A prova prática exige duas sentenças, uma cível e uma criminal. Somente terá essa prova corrigida quem for aprovado na discursiva. Cada sentença recebe nota de zero a dez, com mínimo de seis em cada uma. A nota da prática será a média das duas avaliações, mas uma média suficiente não substitui a exigência mínima individual.
Investigação social, prova oral e títulos
A terceira etapa é eliminatória e reúne inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica. O edital não prevê teste de aptidão física para o cargo. A avaliação psicológica será conduzida por profissional habilitado, com métodos e instrumentos reconhecidos, e exige resultado de aptidão.
Na prova oral, os pontos serão sorteados publicamente com intervalo mínimo de 24 horas antes da arguição. A sessão também será pública. Cada examinador poderá questionar o candidato por até 15 minutos e atribuir nota de zero a dez.
Serão avaliados domínio jurídico, adequação da linguagem, raciocínio, argumentação e uso correto do vernáculo. A nota final corresponde à média das notas por disciplina, sendo necessário alcançar pelo menos seis pontos.
A avaliação de títulos tem caráter classificatório e nota máxima de dez pontos. A comprovação deve ocorrer na inscrição definitiva, com documentação idônea. Será pontuado apenas um título por item.
Calendário das provas e datas prováveis
A objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília. As provas serão realizadas em Santa Catarina, preferencialmente em Florianópolis. A indicação de preferência não equivale à confirmação do endereço de aplicação.
- 31 de janeiro de 2027: prova objetiva, das 13h às 18h.
- 9 de abril de 2027: prova prática de sentença criminal, das 15h às 20h, em data provável.
- 18 de abril de 2027: prova discursiva, das 8h às 12h, em data provável.
- 18 de abril de 2027: prova prática, das 15h às 20h, em data provável.
A data da objetiva poderá ser alterada, com divulgação da mudança com antecedência mínima de 15 dias. As demais provas estão indicadas como prováveis. Sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos ainda estão com datas a definir.
Ao organizar o estudo, registre separadamente inscrição, isenção, pagamento e provas. São compromissos diferentes, com prazos próprios, e o calendário precisa ser acompanhado durante toda a seleção.
Acompanhe este concurso
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Quantas vagas tem o concurso TJ-SC 2026 para juiz?
O edital oferece 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
Qual é o salário inicial de Juiz Substituto do TJ-SC?
O subsídio inicial é de R$ 35.874,14. Há previsão de vantagens adicionais que poderão ser concedidas, sem valores individuais informados.
Quando começam e terminam as inscrições do concurso TJ-SC?
As inscrições vão das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026, no site da FGV, pelo horário de Brasília. A taxa é de R$ 358,00.
Quais são os requisitos para ser juiz do TJ-SC?
É necessário bacharelado em Direito, habilitação no ENAM e três anos de atividade jurídica após a graduação, completos na inscrição definitiva, além dos demais requisitos do edital.
Quando será a prova objetiva do TJ-SC para juiz?
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília, preferencialmente em Florianópolis.
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