Juiz: concurso TJ-SP 2026 tem indicação de comissão
Indicação para a presidência da comissão marca a preparação do 193º concurso; seleção anterior segue com 220 vagas.
O concurso TJ-SP 2026 para juiz teve indicação para a presidência da comissão do 193º certame em 29 de setembro de 2026. O novo edital ainda não tem vagas, remuneração ou prazo de inscrição informados. Paralelamente, o 192º concurso segue em andamento, com 220 vagas, cadastro de reserva e subsídio inicial de R$ 34.083,14.
Ficha do concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Carreira: magistratura, com ingresso no cargo de Juiz Substituto.
- Novo concurso: 193º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura.
- Situação: indicação para a presidência da comissão em 29 de setembro de 2026.
- Vagas do 193º: ainda não informadas.
- Banca do 193º: ainda não informada.
- Inscrições do 193º: sem período informado.
- Seleção em andamento: 192º concurso, organizado pela Fundação VUNESP.
- Oferta do 192º: 220 vagas imediatas e cadastro de reserva.
- Subsídio inicial informado para o 192º: R$ 34.083,14.
- Escolaridade exigida no 192º: bacharelado em Direito, além dos demais requisitos da carreira.
O que mudou no concurso TJ-SP 2026
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Eletrônico a indicação para a presidência da comissão do 193º concurso da magistratura. O registro é de 29 de setembro de 2026 e representa um passo na preparação da próxima seleção.
Esse andamento deve ser separado das informações do 192º concurso público, que já possui edital e continua em execução. As 220 vagas, a organização pela Fundação VUNESP e o subsídio de R$ 34.083,14 pertencem à seleção em andamento. Esses dados ainda não foram informados para o 193º certame.
Também não há data de publicação do novo edital nem calendário de inscrições apresentado para essa próxima edição. Portanto, a indicação da presidência da comissão é a novidade concreta. Para quem pretende disputar a carreira, o edital do 192º oferece uma referência de requisitos e avaliações, sem confirmar antecipadamente as regras do próximo concurso.
Vagas e andamento da seleção em curso
O 192º concurso oferece 220 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva. A distribuição prevista no edital é a seguinte:
- Ampla concorrência: 143 vagas.
- Pessoas com deficiência: 11 vagas.
- Pessoas pretas e pardas: 55 vagas.
- Indígenas: 7 vagas.
- Quilombolas: 4 vagas.
O resultado definitivo da prova objetiva foi divulgado em 5 de fevereiro de 2026. Em 11 de junho de 2026, houve divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra a primeira prova escrita discursiva. No dia seguinte, 12 de junho de 2026, foram divulgados os candidatos aprovados na segunda prova escrita, de prática de sentenças.
A edição anterior, o 191º concurso, teve edital publicado em 2024, com 238 vagas imediatas, e resultados finais homologados em julho de 2025. São três edições distintas: a anterior concluída, a seleção em andamento e o novo concurso em preparação.
Remuneração e benefícios da magistratura
O subsídio inicial informado para Juiz Substituto é de R$ 34.083,14. A relação de valores apresentada para a carreira tem início de vigência em 1º de fevereiro de 2025. Os demais subsídios relacionados são:
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 35.878,31.
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,54.
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,20.
- Desembargador: R$ 41.845,48.
Também são listadas indenizações como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia e ajuda de custo. Não foram informados os valores individuais dessas parcelas nem as condições específicas de recebimento de cada uma.
Por isso, o valor de R$ 34.083,14 deve ser lido como subsídio inicial, sem somar benefícios de valor desconhecido. Para o 193º concurso, a remuneração do novo edital ainda não foi informada.
Requisitos e inscrições para Juiz Substituto
No 192º concurso, os requisitos incluem ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma registrado pelo Ministério da Educação, e comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva. Essa atividade deve ter sido exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Também foi indicada a exigência de ter até 65 anos na data da inscrição definitiva, além de outras condições. Na inscrição preliminar, o candidato precisou apresentar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.
As inscrições dessa edição foram recebidas pela Fundação VUNESP entre 16 de setembro e 15 de outubro de 2025. A taxa foi de R$ 340,83, com pagamento até 16 de outubro de 2025. Esses prazos já terminaram e não correspondem ao novo concurso.
O período de inscrição, a taxa e os requisitos específicos do 193º ainda não foram divulgados. O bacharelado em Direito é a formação exigida na edição detalhada; uma graduação tecnológica não substitui esse requisito.
O que cai na prova
O conteúdo programático do 193º concurso ainda não foi divulgado. No 192º, a prova objetiva teve 100 questões, distribuídas em três blocos, com valor de 0,1 ponto por resposta correta. A aplicação ocorreu em 30 de novembro de 2025.
- Bloco I, 30 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II, 35 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III, 35 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Direito Administrativo aparece expressamente no terceiro bloco. Para quem estuda essa disciplina, o dado relevante é que ela integra um conjunto de matérias que compartilha 35 questões. Não foi indicada uma quantidade exclusiva de itens de Direito Administrativo.
A relação apresentada não permite afirmar uma cobrança autônoma de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional. Também não permite atribuir ao próximo edital a mesma distribuição de questões antes de sua divulgação.
Etapas e peso das avaliações
O 192º concurso foi estruturado em cinco etapas, com todas as provas previstas para a cidade de São Paulo:
- Prova objetiva seletiva.
- Provas escritas, uma discursiva e outra de prática de sentenças.
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
- Prova oral.
- Avaliação de títulos.
A prova discursiva compreende uma dissertação e quatro questões. A prática de sentenças exige uma sentença cível e uma criminal. Cada prova escrita vale de zero a dez pontos, com nota mínima de seis para aprovação em cada uma. A consulta permitida é à legislação sem anotações ou comentários, com vedação a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
As duas provas escritas têm peso três cada uma. A objetiva tem peso um, a oral tem peso dois e os títulos têm peso um. Assim, o desempenho nas avaliações escritas exerce maior influência na média final.
Na prova oral, o candidato dispõe de até 15 minutos por examinador. A consulta a códigos ou legislação sem comentários e anotações depende do critério da comissão.
Inscrição definitiva, títulos e validade
Os aprovados nas provas escritas do 192º serão convocados por edital para requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis. A sindicância da vida pregressa, a investigação social, os exames de saúde e a avaliação psicológica possuem caráter eliminatório.
A comprovação dos títulos ocorre na inscrição definitiva, considerando os obtidos até esse momento. A etapa é classificatória, vale até dez pontos e contempla experiências profissionais, magistério superior, advocacia, aprovação em concurso público, diplomas de pós-graduação e outros títulos previstos.
A validade informada para essa seleção é de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado. O Tribunal poderá prorrogá-la uma vez, pelo mesmo período. Para a próxima edição, permanecem sem informação o número de vagas, a banca e as datas de inscrição e prova.
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Qual é a situação do concurso TJ-SP 2026 para juiz?
O 193º concurso teve indicação para a presidência da comissão em 29 de setembro de 2026. O novo edital ainda não tem data de publicação informada.
Quantas vagas terá o novo concurso TJ-SP para juiz?
As vagas do 193º concurso ainda não foram informadas. As 220 vagas imediatas e o cadastro de reserva pertencem ao 192º, que segue em andamento.
Qual é o salário inicial de Juiz Substituto do TJ-SP?
O subsídio inicial informado para o 192º concurso é de R$ 34.083,14. A remuneração do novo edital ainda não foi divulgada.
Quando abrem as inscrições do 193º concurso TJ-SP?
O período ainda não foi informado. As inscrições do 192º ocorreram entre 16 de setembro e 15 de outubro de 2025 e já terminaram.
Quais são os requisitos para ser juiz no TJ-SP?
No 192º, exige-se bacharelado em Direito há pelo menos três anos, três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, habilitação no ENAM e demais requisitos.
Gran Cursos Online: Concurso TJ SP Juiz: comissão para novo edital é indicada!, consultado em 30 de setembro de 2026.
Foto: Dornicke, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).