concurso TJDFT 2026: seleção prevê 20 vagas para juiz
Seleção autorizada tem indicação do Cebraspe e remuneração inicial superior a R$ 37 mil, mas segue sem calendário definido para edital e provas.
O concurso TJDFT 2026 prevê 20 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial superior a R$ 37 mil. A seleção está autorizada e tem indicação do Cebraspe para conduzir os trabalhos. Ainda não há data definida para publicação do edital, realização das provas ou prazo de inscrição.
Ficha do concurso
- Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- Cargo: Juiz de Direito Substituto.
- Situação: concurso autorizado, com comissão organizadora aprovada.
- Vagas: 20 imediatas previstas.
- Organizadora: Cebraspe indicado pelo Conselho Especial.
- Escolaridade: bacharelado em Direito, com exigência de atividade jurídica.
- Remuneração inicial: superior a R$ 37 mil, com divergência de centavos entre os valores apresentados.
- Edital e provas: sem cronograma definido.
- Inscrições e taxa: prazo e valor ainda não informados para a nova seleção.
- Habilitação: aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM.
concurso TJDFT 2026: autorização e próximos passos
O Conselho Especial autorizou o novo concurso público em sessão extraordinária de 24 de outubro de 2023. Na mesma ocasião, aprovou a comissão organizadora e indicou o Cebraspe para conduzir a seleção. A ata foi aprovada em 7 de novembro de 2023. Esses atos compõem o andamento administrativo do certame, mas não estabelecem, por si, um calendário de inscrições.
O histórico registra expectativas de publicação do edital em 2024 e em 2025. Posteriormente, em 2 de fevereiro de 2026, o Tribunal informou que não havia previsão de lançamento. Portanto, aquelas expectativas anteriores não devem ser tratadas como prazos ainda válidos para o candidato organizar sua inscrição.
Em 21 de setembro de 2026, o andamento passou a registrar uma previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O planejamento apresenta estimativa de arrecadação relacionada ao concurso para Juiz de Direito Substituto. Essa informação indica que a seleção aparece no planejamento orçamentário, sem fixar data de edital ou de aplicação das provas.
Embora o Cebraspe apareça como banca definida no anúncio da seleção, os detalhes também o apresentam como indicado e cotado. A informação documental descrita é a indicação pelo Conselho Especial. Para o candidato, o ponto prático permanece: o calendário e as condições completas de participação dependem do novo edital.
Vagas previstas e cargos desocupados
A previsão é de 20 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto. A distribuição mencionada contempla ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência. Ainda não foram informados os quantitativos de cada modalidade para a nova seleção.
Há também um levantamento de cargos vagos, com referência em junho de 2026. Nele, o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal aparece com 216 cargos criados, 94 providos e 122 vagos. Consideradas todas as carreiras da tabela, o total chega a 140 cargos desocupados.
Esses números precisam ser lidos separadamente. Os 122 cargos vagos de juiz substituto representam o quadro de pessoal naquele levantamento. As 20 vagas correspondem à oferta prevista para o concurso. O total de cargos desocupados não equivale a uma confirmação de vagas adicionais nem de futuras nomeações.
Em março de 2026, uma portaria alterou a Comissão de Heteroidentificação dos concursos do Tribunal, permitindo apoio técnico de especialistas e instituições externas na verificação de candidatos negros. As regras operacionais da seleção deverão ser conferidas no edital.
Remuneração inicial e benefícios da carreira
A remuneração inicial divulgada supera R$ 37 mil. Existe, porém, uma divergência que merece registro: o texto de apresentação indica R$ 37.765,60, enquanto a tabela remuneratória informa R$ 37.765,55 para Juiz de Direito Substituto. Por isso, o valor exato deverá ser conferido na documentação do novo concurso.
A tabela apresentada tem vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025. Ela também registra subsídio de R$ 39.753,21 para Juiz de Direito e de R$ 41.845,49 para Desembargador do TJDFT. Esses valores pertencem a posições distintas da carreira e não devem ser confundidos com a remuneração de ingresso no cargo anunciado.
Entre as parcelas mencionadas estão gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar. Não foram informados os valores desses benefícios nem um total mensal que reúna todas essas parcelas. Assim, não há base para apresentar uma remuneração final acrescida de benefícios.
Requisitos para concorrer ao cargo de juiz
A carreira exige formação específica: bacharelado em Direito. Os requisitos apresentados incluem pelo menos três anos desde a graduação e três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso, com comprovação até a inscrição definitiva. Uma graduação em outra área não substitui o diploma de Direito exigido para esse cargo.
Também são relacionados aprovação no concurso, nacionalidade brasileira, regularidade dos direitos civis e políticos, obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares. A relação inclui aptidão física e mental, idoneidade moral e idade de até 65 anos na posse. O candidato deverá conferir a redação desses requisitos no novo edital.
A atividade jurídica descrita abrange atuação exclusiva de bacharel em Direito, advocacia com participação anual mínima em cinco atos privativos em causas ou questões distintas e cargos, empregos ou funções que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico, inclusive magistério. Também aparecem conciliação, mediação e arbitragem, observadas as condições de tempo indicadas.
Outro requisito apresentado é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O ENAM habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura e é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Essa habilitação deve integrar o planejamento de quem pretende disputar a seleção.
Inscrições e etapas da seleção
A inscrição deverá ocorrer no site da banca organizadora. Ainda não foram informados período de inscrição, valor da taxa ou prazo de pagamento para o novo concurso. As condições de isenção também precisam ser confirmadas no edital, antes de o candidato considerar seu enquadramento ou separar os documentos necessários.
A estrutura de seleção apresentada reúne cinco etapas. Ela serve como referência para dimensionar a preparação, mas datas, procedimentos e regras específicas precisam ser conferidos na publicação do novo edital:
- Prova objetiva seletiva: etapa eliminatória e classificatória, atribuída ao Cebraspe.
- Provas escritas: questões discursivas e elaboração de sentenças cível e criminal, com caráter eliminatório e classificatório.
- Verificações e exames: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
- Prova oral: avaliação eliminatória e classificatória sob responsabilidade do Tribunal.
- Avaliação de títulos: etapa classificatória sob responsabilidade do TJDFT.
A preparação, portanto, precisa considerar diferentes formas de avaliação. A estrutura descrita inclui resolução de questões, produção escrita, elaboração de sentenças e exposição oral.
O que cai na prova
O conteúdo programático do novo edital ainda não foi divulgado. Existe, contudo, uma relação de disciplinas da seleção anterior, que pode orientar a organização inicial dos estudos. É essencial manter essa distinção: matéria cobrada anteriormente não representa confirmação automática de cobrança na próxima prova.
No concurso anterior, foram relacionadas disciplinas como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal e Direito Processual Penal. A lista também incluía normas locais.
O bloco III mencionava expressamente Direito Administrativo, ao lado de Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário e Noções Gerais de Direito e formação humanística. Direito Administrativo é, assim, uma conexão concreta com as matérias que trabalho na preparação para concursos. Já a expressão normas locais, isoladamente, não permite identificar quais atos institucionais deverão ser estudados para a nova seleção.
Como foi o último concurso
O edital anterior foi publicado em 25 de novembro de 2022, com oferta de 30 vagas para Juiz de Direito Substituto. A prova objetiva ocorreu em 5 de fevereiro de 2023 e teve duração de cinco horas. As questões eram de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Naquela seleção, a habilitação na objetiva exigia pelo menos 30% de acertos em cada bloco e, atendida essa condição, no mínimo 60% no conjunto dos três blocos. Esses percentuais pertencem ao concurso anterior e precisam ser novamente verificados quando sair o próximo edital.
O resultado final foi divulgado em 20 de novembro de 2023, com retificação registrada em 4 de junho de 2025. Foram informados 7.952 inscritos e 22 aprovados em todas as etapas. Esse histórico ajuda a conhecer a seleção, mas não permite antecipar concorrência, nota de corte ou número de aprovados do próximo concurso.
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Quando sai o edital do concurso TJDFT 2026 para juiz?
Ainda não há data definida para publicação do edital. A seleção está autorizada e aparece no planejamento orçamentário de 2027.
Quantas vagas estão previstas para juiz do TJDFT?
A seleção prevê 20 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto. A divisão das vagas por modalidade de concorrência ainda não foi informada.
Qual é o salário inicial de juiz substituto do TJDFT?
A remuneração divulgada supera R$ 37 mil. Há divergência entre R$ 37.765,60 na apresentação e R$ 37.765,55 na tabela, exigindo confirmação do valor exato.
Qual é a banca do concurso TJDFT para juiz?
O Conselho Especial indicou o Cebraspe para conduzir a seleção. O novo edital deverá detalhar as condições de inscrição e aplicação das provas.
Precisa ter ENAM para disputar o concurso de juiz do TJDFT?
Sim. A aprovação no ENAM é apresentada como requisito para inscrição em concursos de juiz substituto. Também são exigidos bacharelado em Direito e atividade jurídica.
Gran Cursos Online: Concurso TJDFT Juiz: Cebraspe é a banca; inicial de R$ 37 mil!, consultado em 13 de novembro de 2026.
Foto: Josue Marinho, via Wikimedia Commons (CC BY 3.0).
Mais notícias de Tribunais · Página inicial · Sobre · Contato · Privacidade