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Fachada da sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
TRIBUNAIS

Juiz: concurso TJM RS 2026 tem comissão formada

Tribunal instituiu comissão de estudos preliminares; quadro registra dois cargos vagos de juiz substituto, mas vagas do edital seguem indefinidas.

Comissão formadaBanca a definirNível superior

O concurso TJM RS 2026 avançou com a formação de uma comissão para planejar a seleção de juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Há dois cargos vagos de juiz substituto, cujo subsídio em 2026 é de R$ 32.350,30, mas o novo edital ainda não informa vagas, remuneração de ingresso ou prazo de inscrição.

Ficha do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Carreira: magistratura, com cargo de juiz.
  • Situação: comissão de estudos preliminares instituída em 22 de outubro de 2026.
  • Escolaridade: nível superior, com referência ao bacharelado em Direito para acesso ao ENAM.
  • Lotação: Estado do Rio Grande do Sul.
  • Vagas do concurso: a definir.
  • Cargos vagos: dois de juiz de Direito substituto no quadro de agosto de 2026.
  • Banca organizadora: a definir.
  • Subsídio de referência: R$ 32.350,30 para juiz de Direito substituto em 2026.
  • Inscrições e provas: o novo edital ainda não informa datas.

Situação do concurso TJM RS 2026

O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul instituiu uma Comissão de Estudos Preliminares para planejar um novo concurso público. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de outubro de 2026. Esse é o avanço concreto mais recente na preparação da seleção para a magistratura.

A comissão ficará responsável por estudos técnicos e administrativos e pelo acompanhamento das providências relacionadas à futura seleção. A atribuição descrita é de planejamento: ainda não há definição de banca organizadora, quantidade de vagas do edital ou calendário de provas.

Antes da formação do grupo, o concurso já aparecia como previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, em registro de 14 de janeiro de 2026. A inclusão orçamentária oferece respaldo financeiro para o tribunal avaliar a abertura do edital, superando o cenário anterior de ausência de previsão.

Para quem acompanha a oportunidade, a leitura é objetiva: houve avanço na organização, mas os dados necessários para inscrição e participação ainda dependem da divulgação do edital.

Vagas: dois cargos de juiz substituto estão desocupados

O quadro de agosto de 2026 registra 13 cargos ocupados e dois cargos vagos na estrutura apresentada para a magistratura. As duas vacâncias estão no cargo de juiz de Direito substituto, que também conta com dois cargos ocupados.

  • Desembargador militar: sete cargos ocupados e nenhum vago.
  • Juiz de Direito de entrância final: um cargo ocupado e nenhum vago.
  • Juiz de Direito de entrância intermediária: três cargos ocupados e nenhum vago.
  • Juiz de Direito substituto: dois cargos ocupados e dois vagos.

É importante separar o levantamento de pessoal da oferta do concurso público. A existência de dois cargos desocupados não confirma que o próximo edital terá duas vagas. O número de oportunidades da seleção permanece a definir.

O levantamento também tem uma referência temporal específica: agosto de 2026. Por isso, esses números devem ser entendidos como o retrato daquele quadro, e não como uma distribuição de vagas já anunciada para o próximo concurso.

Remuneração: subsídio de substituto é de R$ 32.350,30

A estrutura remuneratória da magistratura do TJM RS para o exercício de 2026 apresenta subsídio de R$ 32.350,30 para juiz de Direito substituto. Esse valor é uma referência da carreira no ano, enquanto a remuneração específica do novo concurso continua a definir.

Os valores informados para os diferentes níveis da magistratura são os seguintes:

  • Juiz de Direito substituto: R$ 32.350,30.
  • Juiz de Direito de entrância inicial: R$ 34.052,95.
  • Juiz de Direito de entrância intermediária: R$ 35.845,21.
  • Juiz de Direito de entrância final: R$ 37.731,80.
  • Juiz do Tribunal de Justiça Militar: R$ 39.717,69.

Esses valores correspondem a posições distintas da estrutura remuneratória. O maior subsídio listado não deve ser interpretado como pagamento inicial do próximo concurso, pois está associado ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça Militar.

Além do subsídio base, há possibilidade de benefícios e gratificações previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em regulamentações específicas do tribunal. Não foram apresentados valores individualizados dessas parcelas. Portanto, não há informação suficiente para calcular uma remuneração total com adicionais.

ENAM: requisito para disputar a magistratura

O Exame Nacional da Magistratura, conhecido como ENAM, habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura. A aprovação é requisito para inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, o exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Para o candidato interessado na carreira, essa habilitação precisa entrar no planejamento junto com o acompanhamento do concurso do tribunal.

A informação de escolaridade como nível superior deve ser lida dentro desse contexto jurídico. O bacharelado em Direito é a formação mencionada na habilitação pelo ENAM. Não há indicação de que qualquer diploma superior permita disputar a magistratura.

O novo edital ainda não informa como será apresentada a documentação no concurso do TJM RS nem detalha os demais requisitos de participação. Esses pontos precisam ser conferidos quando as regras da seleção forem divulgadas.

O que cai na prova

O conteúdo programático ainda não foi divulgado. Também não foram informados o formato das avaliações, a quantidade de questões ou os critérios de pontuação do próximo concurso TJM RS para juiz.

Por isso, ainda não é possível confirmar a cobrança de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional. A menção à Lei Orgânica da Magistratura na descrição dos benefícios da carreira não equivale à sua inclusão no programa de provas.

Para organizar a preparação específica, o candidato precisará conferir o conteúdo programático do edital quando ele estiver disponível. Uma relação de disciplinas de cursos gerais para magistratura não substitui a lista oficial de matérias desta seleção. No momento, não há base para atribuir pesos, prioridades ou quantidade de questões a qualquer disciplina.

Etapas de acompanhamento até o edital

Como o concurso está em planejamento, o acompanhamento pode ser organizado pelos pontos que ainda precisam de definição. A lista abaixo é um roteiro de consulta para o candidato, não um cronograma oficial de publicações:

  1. Acompanhar os trabalhos da comissão. O grupo realizará estudos técnicos e administrativos e acompanhará as providências para a futura seleção.
  2. Conferir a definição da banca. A organizadora do concurso público ainda não foi informada.
  3. Verificar vagas e requisitos no edital. Será necessário distinguir as oportunidades efetivamente oferecidas dos cargos vagos identificados no quadro de pessoal.
  4. Consultar inscrições e avaliações. Prazos, datas, formato de prova e conteúdo programático ainda não foram divulgados.

Não há data concreta de abertura ou encerramento de inscrições para registrar na agenda. As datas conhecidas dizem respeito à previsão orçamentária e à instituição da comissão, ambas anteriores à publicação das regras da futura seleção.

Histórico do último concurso e atuação na carreira

O último concurso para a magistratura do TJM RS foi homologado pelo Edital nº 14/1999, publicado no Diário em 29 de dezembro de 1999. Essa é a referência histórica disponível sobre a seleção anterior.

Não foram apresentados detalhes das provas daquele certame que permitam compará-las com a futura seleção. Assim, a data de homologação ajuda a situar o histórico, mas não permite antecipar banca, disciplinas ou modelo de avaliação do próximo edital.

A estrutura de pessoal do tribunal inclui magistrados, técnicos e analistas, com atuação nos tribunais, nas Auditorias Militares e em demais setores. A novidade tratada aqui, porém, é o planejamento do concurso para juiz. A menção a técnicos e analistas descreve o quadro institucional e não anuncia oportunidades para esses cargos.

R$ 32.350,30Subsídio de juiz de Direito substituto em 2026
Uma segunda graduação para ampliar suas opções Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Qual é a situação do concurso TJM RS 2026 para juiz?

O tribunal instituiu uma Comissão de Estudos Preliminares em 22 de outubro de 2026 para planejar a seleção. Banca, vagas e calendário do edital seguem indefinidos.

Quantas vagas terá o concurso TJM RS para juiz?

O número de vagas do edital está a definir. O quadro de agosto de 2026 registra dois cargos vagos de juiz de Direito substituto, mas isso não confirma a oferta do concurso.

Qual é o salário de juiz substituto do TJM RS?

O subsídio de juiz de Direito substituto é de R$ 32.350,30 na estrutura remuneratória de 2026. A remuneração específica do novo edital ainda está a definir.

Quando abrem as inscrições do concurso TJM RS?

Ainda não foi divulgado prazo de inscrição. O concurso está em planejamento e também não há data informada para as provas.

É necessário passar no ENAM para prestar concurso de juiz?

Sim. A aprovação no ENAM é requisito para inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país. O exame habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura.

Fontes verificadas

Gran Cursos Online: Concurso TJM RS Juiz: comissão formada; confira!, consultado em 16 de novembro de 2026.

Tiago Zanolla
Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.
Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial, sem relação com a sede do órgão.

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