Concurso DPE AM 2026: requisitos e salários até R$ 8 mil

O concurso DPE AM 2026 oferece 5 vagas imediatas e cadastro de reserva na Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para níveis médio e superior. A remuneração varia de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38. As inscrições na FCC começam em 30 de novembro de 2026 e terminam em 4 de janeiro de 2027, com requisitos de formação que mudam conforme a especialidade.

Ficha do concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, DPE-AM.
• Situação: edital publicado.
• Banca: Fundação Carlos Chagas, FCC.
• Oferta: 5 vagas imediatas e cadastro de reserva.
• Cargos: assistentes técnicos e analistas, em diversas especialidades.
• Escolaridade: ensino médio e ensino superior, conforme o cargo.
• Remuneração: de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38.
• Lotação: Manaus e polos do interior do Amazonas.
• Inscrições: de 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, no site da FCC.
• Taxas: R$ 100,00 para nível médio e R$ 125,00 para nível superior.
• Prova: 7 de março de 2027.

Concurso DPE AM 2026: requisitos de nível médio

O primeiro cuidado é conferir a especialidade. A expressão nível médio não significa que todas as opções aceitam apenas o ensino médio regular. Neste concurso público, há uma opção administrativa com essa escolaridade e outras três com exigência de formação técnica ou profissionalizante específica.

• Assistente Técnico Administrativo: ensino médio completo, inclusive na modalidade de ensino médio técnico integrado.
• Assistente Técnico em Agrimensura: ensino médio completo, inclusive na modalidade técnica integrada, e curso técnico profissionalizante em Agrimensura.
• Programador: curso de nível médio técnico em Programação.
• Assistente Técnico de Suporte: ensino médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação.

Assim, quem concluiu somente o ensino médio regular atende à escolaridade indicada para Assistente Técnico Administrativo. Para Agrimensura, Programador e Suporte, é necessário apresentar a formação específica correspondente.

Os certificados também precisam atender às exigências de registro do edital e ser expedidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação. Ao conferir seus documentos, observe tanto o nível de ensino quanto a área de formação exigida.

Nível superior: graduações e registro profissional

Nos cargos de nível superior, o edital exige diploma de graduação devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. A formação aceita depende da especialidade, e várias funções também exigem registro no órgão de classe competente.

Para Analista em Gestão Especializado de Defensoria, as especialidades de Administração, Biblioteconomia, Ciência Contábil, Engenharia Elétrica, Arquitetura, Engenharia Civil e Arquivologia exigem graduação na respectiva área e registro profissional. Portanto, a existência de diploma superior, por si só, não atende a uma exigência de graduação específica.

No cargo de Analista Social de Defensoria, a especialidade de Psicologia exige graduação em Psicologia. A de Serviço Social exige graduação em Serviço Social. Em ambas, também é necessário o registro profissional no órgão de classe competente.

Para Analista em Saúde de Defensoria, na especialidade Medicina Clínica, são três requisitos cumulativos:

1. Graduação em Medicina.
2. Título ou certificado de especialização em Clínica Médica.
3. Registro profissional no órgão de classe competente.

O diploma de Medicina isolado, portanto, não basta. A especialização e o registro integram as exigências para essa função e precisam entrar na conferência dos documentos do candidato.

Tecnologia da Informação: certificações e especialização

As três especialidades de Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação de Defensoria exigem formação superior e certificações em ITIL e COBIT. A diferença está na graduação admitida e na necessidade de especialização.

• Analista de Infraestrutura: graduação em Engenharia ou Tecnologia da Informação, além das certificações em ITIL e COBIT.
• Analista de Service Desk: graduação na área de Tecnologia da Informação e certificações em ITIL e COBIT.
• Analista de Segurança da Informação: graduação na área de Tecnologia da Informação, especialização em Segurança da Informação e certificações em ITIL e COBIT.

A possibilidade de graduação em Engenharia está expressamente indicada para Infraestrutura. Já Segurança da Informação acrescenta uma exigência que não aparece nas outras duas funções: a especialização na área.

Na escolha da especialidade, confira o conjunto completo. A graduação não substitui as certificações, e estas não substituem a especialização exigida para Segurança da Informação.

Analista Jurídico: entenda a regra sobre a OAB

Para Analista Jurídico de Defensoria, especialidade Ciência Jurídica, a escolaridade exigida é graduação em Direito ou Ciências Jurídicas. Não há exigência de registro profissional para esse cargo.

O edital, porém, determina que o exercício da função é incompatível com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui, é preciso distinguir dois momentos: a inscrição no concurso e o exercício do cargo.

A inscrição ativa na OAB não aparece como impedimento para participar da seleção. A incompatibilidade descrita se refere ao exercício da função de Analista Jurídico. Portanto, não se deve transformar essa regra em uma proibição de inscrição no concurso público.

Para quem possui graduação em Direito e mantém inscrição ativa na Ordem, essa distinção é relevante ao avaliar a candidatura e as condições para exercer o cargo.

Posse: condições gerais e documentos exigidos

Além da escolaridade e das exigências de cada especialidade, o candidato deve atender às condições do Capítulo 3 do edital na data da posse. A aprovação não dispensa a comprovação desses requisitos.

• Ter sido aprovado e classificado no concurso.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Para portugueses, estar amparado pelo estatuto de igualdade, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.
• Ter, no mínimo, 18 anos.
• Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, quando aplicável.
• Atender aos requisitos do cargo e da especialidade.
• Ter aptidão física e mental para exercer as atribuições e apresentar os laudos de sanidade física e mental.
• Apresentar declaração de bens e rendimentos.
• Declarar se ocupa outro cargo, emprego ou função pública.
• Não possuir condenação em órgão de classe relacionada ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para desempenhar as funções.
• Cumprir as demais exigências do Ato Normativo nº 05/2026 e do edital.

A posse também depende de inspeção médica. O laudo de sanidade física e mental deve ser expedido pela equipe de saúde da Defensoria ou por profissional credenciado pela instituição. Essa exigência integra a documentação necessária, além dos comprovantes de formação.

O que cai na prova

O conteúdo programático não foi informado no material disponível. Não há uma relação de disciplinas, quantidade de questões ou distribuição de pesos que permita detalhar o que será cobrado na prova.

Por isso, não é possível confirmar a cobrança de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores ou Legislação Institucional. A referência ao Capítulo 3 e ao Ato Normativo nº 05/2026 trata dos requisitos de posse e, isoladamente, não confirma que esses conteúdos integrem a avaliação.

Para organizar os estudos por matéria, consulte o conteúdo programático da especialidade no edital. Os requisitos de formação apresentados aqui servem para verificar a elegibilidade ao cargo.

Inscrições e calendário: organize a conferência

As inscrições começam em 30 de novembro de 2026 e seguem até 4 de janeiro de 2027, pelo site da FCC. A taxa é de R$ 100,00 para os cargos de nível médio e de R$ 125,00 para os de nível superior. A prova está prevista para 7 de março de 2027.

1. Identifique o cargo e a especialidade compatíveis com sua formação.
2. Confira se também são exigidos curso técnico, registro profissional, especialização ou certificações.
3. Consulte no edital as condições gerais que deverão ser atendidas na posse.
4. Realize a inscrição no site da banca dentro do período informado.

A oferta reúne 5 vagas imediatas e cadastro de reserva, com lotação em Manaus e polos do interior do Amazonas. A distribuição das vagas e dos valores de remuneração por especialidade não está detalhada nas informações disponíveis.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

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