Concurso DPU 2026: banca organizadora segue em definição
Seleção para Defensor Público Federal de Segunda Categoria tem comissão formada, mas ainda não informa vagas, inscrições ou data de prova.
O Concurso DPU 2026 prepara a seleção para Defensor Público Federal de Segunda Categoria, com comissão formada e organizadora em definição. O número de vagas, o subsídio do novo edital e o prazo de inscrição ainda não foram informados. Há indicação de escolha dos integrantes de quatro bancas examinadoras, responsáveis pela elaboração e correção das avaliações.
Ficha do concurso
- Órgão: Defensoria Pública da União, DPU.
- Seleção: VII Concurso para Defensor Público Federal de Segunda Categoria.
- Situação: comissão organizadora formada e empresa organizadora em definição.
- Vagas: quantitativo ainda não definido.
- Escolaridade: bacharelado em Direito, observados os requisitos de ingresso.
- Atividade jurídica: exigência indicada de pelo menos três anos.
- Lotação: nacional.
- Subsídio: valor do próximo edital ainda não informado.
- Inscrições e provas: datas ainda não divulgadas.
- Último concurso: realizado em 2017, organizado pelo Cebraspe, com 25 vagas imediatas e cadastro de reserva.
Concurso DPU 2026: o que avançou na preparação
A preparação do concurso público envolve frentes diferentes. Em 5 de outubro de 2026, a Portaria GABSGE DPGU nº 443 formalizou um grupo de servidores para conduzir estudos e providências relacionados à futura contratação da empresa organizadora. Esse movimento integra a preparação administrativa da seleção.
A formação da comissão organizadora aparece no histórico em 14 de outubro de 2026. O grupo tem a responsabilidade de preparar o edital, estabelecer o cronograma, acompanhar a realização do concurso e publicar os resultados de cada etapa.
Em 16 de novembro de 2026, há indicação de que foram escolhidos os integrantes das quatro bancas examinadoras. A composição descrita prevê quatro Defensores Públicos Federais titulares em cada banca, incluindo o presidente, para elaborar e corrigir as avaliações.
Bancas examinadoras e empresa organizadora têm funções distintas. A indicação dos examinadores não significa que a contratação da empresa esteja concluída. A organizadora permanece em definição, sem nome anunciado para o próximo edital.
Vagas e remuneração: o que ainda falta definir
A relação de vagas do próximo concurso ainda será definida. As 25 vagas imediatas mencionadas no histórico pertencem à seleção de 2017, que também formou cadastro de reserva. Portanto, esse quantitativo não representa a oferta do VII Concurso.
Também existe um registro de ausência de cargos vagos na carreira em abril de 2024. Trata-se de uma informação datada, que não permite concluir quantas oportunidades estarão disponíveis no novo edital.
Na remuneração, os valores apresentados não permitem fixar com segurança o subsídio de ingresso da próxima seleção. Há uma tabela que associa R$ 31.232,43 à Segunda Categoria, enquanto o resumo remuneratório informa subsídio acima de R$ 28.109,19.
O histórico ainda menciona a aprovação do PL 2004/2024 pelo Senado Federal em 18 de março de 2026, com referência ao encaminhamento para sanção e a novos valores a partir de 1º de julho de 2026. Essas indicações não esclarecem o valor efetivamente aplicável ao futuro ingresso. O subsídio do novo edital continua sem confirmação.
Requisitos para disputar o cargo de defensor
O ingresso na carreira exige formação jurídica específica. A relação de requisitos apresentada inclui diploma registrado ou certidão de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com referência a pelo menos três anos completos de formação.
Também são indicadas inscrição na OAB, ressalvada a situação de quem exerce atividade incompatível com a advocacia, e prática mínima de três anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução CSDPU nº 118/2015 e suas alterações. Formação e atividade jurídica aparecem como exigências próprias, que precisam ser observadas separadamente.
- Nacionalidade: brasileira ou portuguesa, nesta última hipótese com o amparo do estatuto de igualdade e reconhecimento dos direitos políticos.
- Regularidade: gozo dos direitos políticos e quitação das obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares.
- Idade: mínimo de 18 anos completos na posse.
- Aptidão: condições físicas e mentais para exercer as atribuições.
- Idoneidade: não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão público ou entidade federal, estadual ou municipal.
As atribuições do cargo estão vinculadas à Constituição da República e à Lei Complementar nº 80/1994, com suas alterações. O próximo edital deverá ser consultado para conferir a redação dos requisitos e as regras de comprovação.
O que cai na prova
O conteúdo programático do novo edital ainda não foi divulgado. A referência disponível é a seleção anterior, cuja prova objetiva distribuiu as disciplinas em quatro grupos. Essa divisão ajuda a conhecer o histórico da carreira, mas não confirma o programa da próxima avaliação.
- Grupo I: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
- Grupo II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral.
- Grupo III: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
- Grupo IV: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política.
Para quem acompanha as aulas de Direito Administrativo e Legislação Institucional, o ponto de contato está no Grupo III: Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública constaram expressamente da seleção anterior. A presença dessas matérias deve ser tratada como referência histórica de estudo, sujeita à confirmação no novo edital.
Etapas do último concurso público da DPU
O concurso de 2017, organizado pelo Cebraspe, teve cinco fases. A prova objetiva ficou sob responsabilidade da organizadora. Nas demais etapas, a responsabilidade foi da DPU, com apoio logístico do Cebraspe.
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Provas dissertativas escritas: caráter eliminatório e classificatório.
- Provas orais: caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
- Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais: caráter eliminatório.
A prova objetiva teve duração de cinco horas e reuniu 200 itens para julgamento como certo ou errado. Esse formato pertence ao último concurso e não pode ser atribuído automaticamente à próxima seleção.
A distinção entre as fases importa para o planejamento: a avaliação de títulos foi classificatória, enquanto as provas e a sindicância também podiam eliminar candidatos. O novo edital ainda precisa confirmar a estrutura avaliativa que será adotada.
Como foram as avaliações escritas e orais
Na seleção anterior, foram aplicadas quatro provas dissertativas escritas, cada uma correspondente a um grupo de matérias e com valor de 25 pontos. Cada prova reuniu cinco questões, com respostas de até dez linhas e valor de três pontos por questão, além de uma peça judicial ou dissertação.
A peça ou dissertação admitia até 90 linhas e valia dez pontos. O desenho da etapa exigia respostas curtas para as questões e desenvolvimento mais extenso para a produção final.
Foram convocados para a avaliação oral os candidatos aprovados nas provas dissertativas. Houve quatro provas orais de 25 pontos cada, totalizando 100 pontos. Para aprovação, era necessário alcançar pelo menos dez pontos em cada prova e 60 pontos no conjunto.
A avaliação de títulos teve limite de 100 pontos. Entre os títulos previstos estavam experiências profissionais jurídicas, magistério superior em Direito, especialização, mestrado, doutorado e publicações jurídicas. A sindicância de vida pregressa alcançou somente os aprovados na prova oral.
O que acompanhar até a publicação do edital
Os próximos pontos de acompanhamento são a definição da empresa organizadora e a publicação das regras do concurso. Ainda faltam o quantitativo de vagas, o subsídio de ingresso confirmado, o calendário de inscrições e as datas das avaliações.
Para organizar os estudos, o último concurso oferece uma referência concreta de disciplinas e formatos de prova. É preciso, porém, manter identificadas as informações de 2017 e as novidades da preparação atual, sem misturar os dois momentos.
Quando o novo edital for divulgado, a conferência deverá abranger requisitos, conteúdo programático, etapas e critérios de avaliação. Até lá, não há prazo de inscrição anunciado nem data de prova informada para o candidato colocar na agenda.
Acompanhe este concurso
Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).
Perguntas frequentes
Qual é a situação do Concurso DPU 2026 para defensor?
A comissão organizadora está formada e a empresa organizadora segue em definição. Há indicação de escolha dos integrantes das quatro bancas examinadoras.
Quantas vagas terá o novo concurso DPU Defensor?
O número de vagas ainda será definido. As 25 vagas imediatas e o cadastro de reserva pertencem ao concurso de 2017.
Qual será o salário do defensor no próximo concurso DPU?
O subsídio do próximo edital ainda não foi confirmado. Os valores remuneratórios apresentados não permitem estabelecer com segurança o valor de ingresso.
Quem pode fazer o concurso DPU para defensor?
Os requisitos apresentados incluem bacharelado em Direito, pelo menos três anos de atividade jurídica e inscrição na OAB, ressalvada atividade incompatível com a advocacia.
Quando abrem as inscrições do concurso DPU 2026?
O prazo de inscrição ainda não foi divulgado. Também não há data de prova informada para a próxima seleção.
Gran Cursos Online: Concurso DPU Defensor segue com banca em definição!, consultado em 16 de novembro de 2026.
Foto: Marcos Elias de Oliveira Júnior, via Wikimedia Commons (CC0).
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