O concurso TJ-RS 2026 para cartórios, organizado pela FGV, oferece 247 vagas e tem cronograma atualizado. Os recursos contra a homologação preliminar das inscrições podem ser apresentados até 26 de outubro de 2026. As provas objetivas estão previstas para dezembro, e a remuneração depende da arrecadação da serventia, sem salário fixo.

Ficha do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• Atividade: serviços notariais e de registro.
• Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas, FGV.
• Vagas: 247, sendo 165 por provimento e 82 por remoção.
• Escolaridade indicada: nível superior, com bacharelado em Direito entre os requisitos apresentados.
• Lotação: Rio Grande do Sul.
• Remuneração: variável conforme a arrecadação e o resultado líquido da serventia.
• Inscrições: realizadas de 2 de setembro a 1º de outubro de 2026.
• Taxa de inscrição: R$ 610,00.
• Recursos sobre as inscrições: até 26 de outubro de 2026.
• Prova objetiva por remoção: 6 de dezembro de 2026.
• Prova objetiva por provimento: 13 de dezembro de 2026.

Concurso TJ-RS 2026: prazo para recursos das inscrições

A atualização do cronograma foi registrada em 19 de outubro de 2026. O próximo prazo é o de apresentação de recursos contra a homologação preliminar das inscrições, que termina em 26 de outubro de 2026. Para quem já se inscreveu, esse é o ponto imediato de atenção no acompanhamento do concurso público.

É importante distinguir os dois procedimentos: o período de inscrição terminou em 1º de outubro de 2026; o prazo atualmente informado trata da contestação do resultado preliminar da análise das inscrições. Portanto, não corresponde a uma nova oportunidade de inscrição no certame.

As inscrições foram recebidas pelo site da FGV, com taxa de R$ 610,00. A homologação definitiva está prevista para 9 de novembro de 2026. A orientação prática é conferir a situação individual na publicação preliminar e observar as instruções específicas para eventual recurso. O horário de encerramento desse procedimento não está informado nos dados disponíveis.

Calendário das provas e das próximas publicações

As provas objetivas continuam previstas para dezembro, em dias diferentes conforme a modalidade de ingresso. Quem participa por remoção deve considerar 6 de dezembro de 2026. Para provimento, a data prevista é 13 de dezembro de 2026. Essa separação precisa aparecer de forma clara no planejamento do candidato.

1. Até 26 de outubro de 2026: apresentação de recursos contra a homologação preliminar das inscrições.
2. Em 9 de novembro de 2026: previsão de homologação definitiva das inscrições.
3. Em 6 de dezembro de 2026: previsão de prova objetiva para remoção.
4. Em 13 de dezembro de 2026: previsão de prova objetiva para provimento.
5. Em 24 de fevereiro de 2027: previsão de resultado definitivo das provas objetivas e convocação para as provas escritas.

A última data corresponde à divulgação do resultado e à convocação. Ela não deve ser interpretada como data de aplicação da prova escrita. O calendário atualizado apresentado não informa quando essa avaliação será realizada.

O edital foi publicado em 16 de janeiro de 2026. Depois da suspensão registrada em 24 de março, uma retificação de 2 de julho retomou o concurso, com novas datas e mudanças nas regras de participação.

Como estão distribuídas as 247 vagas

A oferta do concurso está dividida entre 165 vagas por provimento e 82 vagas por remoção. Além de observar o total, o candidato precisa identificar a distribuição correspondente à modalidade em que se inscreveu, porque os quantitativos de ampla concorrência e de reserva são diferentes.

• Provimento, ampla concorrência: 99 vagas.
• Provimento, pessoas com deficiência: 17 vagas.
• Provimento, candidatos negros: 41 vagas.
• Provimento, candidatos indígenas: 5 vagas.
• Provimento, candidatos quilombolas: 3 vagas.
• Remoção, ampla concorrência: 73 vagas.
• Remoção, pessoas com deficiência: 9 vagas.

Há também um levantamento de 237 serventias vagas, referente à Relação Geral de Vacâncias publicada em 2 de dezembro de 2025 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul. Esse levantamento tem referência própria e não deve substituir o total de 247 vagas anunciado para a seleção.

Para organizar a leitura do edital, mantenha separados o quadro de vagas do concurso e o levantamento de vacâncias. Somar os dois números produziria uma oferta que não foi anunciada.

Remuneração dos titulares de cartório

Não há um salário fixo informado para o titular de cartório. A remuneração de tabeliães e registradores corresponde ao lucro líquido resultante da arrecadação da própria serventia. Por isso, o número de vagas não vem acompanhado de um vencimento inicial uniforme para todos os aprovados.

O modelo informado envolve o recebimento de emolumentos fixados na Lei Estadual nº 12.692/06 e nas leis específicas em vigor, além do ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados. A remuneração, portanto, depende da atividade e do resultado da serventia.

Na avaliação dessa carreira, o cuidado é não confundir arrecadação com lucro líquido. Também não há base, nas informações apresentadas, para anunciar média salarial, piso ou teto de rendimentos. Para este concurso público, a descrição correta é remuneração variável, sem valor fixo definido.

Requisitos de participação e aprovação no ENAC

O resumo do edital indica escolaridade superior. Entre os requisitos apresentados para o exercício da atividade notarial e de registro estão habilitação em concurso público de provas e títulos, nacionalidade brasileira, capacidade civil e quitação com as obrigações eleitorais e militares.

A relação também inclui diploma de bacharel em Direito e verificação de conduta condigna para o exercício da profissão. Esses requisitos aparecem associados à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Como houve alteração das regras de participação na retomada do concurso, a leitura deve considerar o edital e suas retificações.

Outro ponto é o Exame Nacional dos Cartórios, o ENAC. Trata-se de uma avaliação eliminatória destinada a candidatos aos concursos da atividade notarial e de registro. A aprovação no exame é um dos requisitos para inscrição nos concursos de cartórios realizados pelos tribunais de justiça.

A aprovação no ENAC não deve ser confundida com aprovação neste concurso. São referências distintas: uma diz respeito ao requisito de inscrição; a outra, à seleção conduzida pelo TJ-RS com organização da FGV.

Atribuições na atividade notarial e de registro

As atribuições apresentadas ajudam a entender o trabalho relacionado às vagas. Aos notários cabe formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir em atos e negócios jurídicos que demandem forma legal ou autenticidade e autenticar fatos.

No caso dos tabeliães de notas, a relação inclui lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos, aprovar testamentos cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias. São atividades diferentes dentro do conjunto de serviços descritos para a carreira.

Para os tabeliães de protesto, estão previstos atos como protocolar documentos de dívida, intimar devedores, receber pagamentos, lavrar protestos e expedir certidões. Também aparecem o atendimento ao pedido de desistência do protesto e as averbações de cancelamento e atualização dos registros.

Já os serviços ligados a contratos marítimos abrangem atos e registros relativos a transações de embarcações. Os oficiais de registro de distribuição, por sua vez, realizam distribuição quando exigida, registros de comunicações, averbações, cancelamentos e emissão de certidões de sua competência.

O que cai na prova

O conteúdo programático atualizado da seleção de 2026 não está detalhado nas informações do novo cronograma. Há uma relação de disciplinas no bloco do último concurso, que deve ser tratada como referência histórica, sem presumir que sua distribuição foi mantida no edital atual.

Nesse histórico, a prova objetiva reunia 100 questões. A distribuição apresentada era: Direito Notarial e Registral, 28; Direito Constitucional, 10; Direito Administrativo, 10; Direito Tributário, 8; Direito Civil, 20; Direito Processual Civil, 5; Direito Penal e Direito Processual Penal, 5; Direito Empresarial, 12; e Conhecimentos Gerais, 2.

Direito Administrativo é, portanto, uma conexão concreta com a preparação para matérias institucionais. Entretanto, o registro histórico de dez questões não confirma o mesmo peso na prova atual. Para definir prioridades de estudo, confira o conteúdo programático e as regras da versão vigente do edital.

O histórico também apresenta prova escrita e prática, sindicância e entrevista, prova oral, exames de saúde e avaliação de títulos, entre outras etapas. As datas antigas de junho e agosto que acompanham esse bloco não devem orientar o comparecimento às provas: o cronograma atualizado prevê as objetivas em dezembro de 2026.

Tecnólogo EAD em instituição credenciada pelo MEC. O prazo de conclusão depende do aproveitamento de cada aluno (LDB, art. 47, parágrafo 2 grau).

Perguntas frequentes

Tiago Zanolla Tiago Zanolla é professor de Ética no Serviço Público, Estatuto dos Servidores e Legislação Institucional na Estratégia Concursos desde 2016. Foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná entre 2011 e 2023 e é fundador da UFEM Educacional.

Fundador da UFEMEx-técnico judiciário TJ-PRProfessor na Estratégia desde 2016

Foto: site oficial do órgão (www.tjrs.jus.br), https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/o-tjrs/memoria/as-sedes-do-tribunal/.